O juiz federal da Subseção de Eunápolis, Alex Schramm de Rocha, em ação civil pública movida pelo MPF e IBAMA, condenou Agenor Cardoso da Silva a efetuar a recomposição paisagística de área por ele queimada, com vegetação do ecossistema e 90 dias para apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada a ser aprovado pelo IBAMA,…
Com o objetivo de explicar a recomendação feita pelo Ministério Público estadual aos secretários municipais de Educação de Irecê, Jussara, Ibitiá e Lapão, a promotora de Justiça Mirella Barros Conceição Brito se reuniu durante a manhã desta sexta-feira (8), em Irecê, com os coordenadores de 38 escolas públicas municipais. Segundo Mirella Brito, foram feitas as…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que promova, no prazo de 60 dias, alterações nas regras do plantão judiciário na 6ª Subseção Judiciária do Sul Baiano, localizada na região de Porto Seguro. A decisão foi tomada no julgamento do Pedido de Providências 0001963-48.2015.2.00.0000, durante a…
A Faculdade de Educação da UFBA vai realizar nesta segunda-feira (11), às 19 horas, mais uma edição do projeto Polêmicas Contemporâneas. No evento serão debatidas as propostas de Redução da Maioridade Penal. Estarão presentes o Ouvidor Geral do Estado da Bahia, Yulo Oiticica, o Promotor de Justiça Millen Castro, da Promotoria da Infância e da Adolescência, e a professora…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista oferecer risco efetivo para os demais usuários da via pública. Seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a turma deu provimento a…
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do Ministério Público do Estado da Bahia (Gedem), promotora de Justiça Márcia Teixeira, participou na sexta-feira (8) em Brasília, do lançamento das “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”. O propósito do documento…
O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, entregou à juíza da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, na tarde desta quinta-feira (7) memoriais e despachou um pedido de liminar na ação declaratória ajuizada contra a Receita Federal do Brasil que objetiva a inclusão das sociedades unipessoais de advogados no Supersimples. O Secretário-Geral Adjunto,…
A partida entre Vitória e Juazeirense, que havia sido suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), vai ser realizada neste domingo (10), às 16h, no estádio Adauto Moares, em Juazeiro. A decisão de manter o duelo foi publicado no início da tarde desta sexta-feira (8), pelo presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia…
As informações relativas à contratação de advogados estão sob a proteção do sigilo profissional da categoria e só podem ser fornecidas por determinação do Poder Judiciário. Foi o que decidiu a 5ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro ao cancelar os requerimentos encaminhados pela Procuradoria do Ministério Público do Trabalho no estado a dezenas de…
A Justiça Federal da Bahia concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), nesta sexta-feira (8), assinada pelo juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes. Com isso, o órgão fica desobrigado de cumprir a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o exame toxicológico para a obtenção e renovação de habilitação nas…
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