Governo vai pedir à Justiça garantia da medição de temperatura em aeroporto

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse, em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã de hoje (19), que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai entrar com uma ação na Justiça Federal para garantir que seja feita a medição de temperatura de passageiros que desembarcam no Aeroporto de Salvador. A medida pretende detectar se os viajantes…

Medidas Preventivas Trabalhistas ao COVID-19

* João Pedro França Teixeira é bacharel em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. L.LM em Direito Empresarial. Pós-Graduando em Direito Minerário pelo IBDM – CEDIN Educacional. Vice-Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/BA. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Membro da Comissão de Juizados Especiais…

ACM Neto anuncia fechamento de shoppings e centros comerciais a partir de sábado

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), anunciou hoje (18) que, a partir de sábado (21), todos os shoppings da capital baiana serão fechados. A medida é mais um esforço para tentar conter a disseminação do novo coronavírus. Os estabelecimentos ficarão fechados, inicialmente por 15 dias. Ainda segundo Neto, é “muito provável” que o prazo…

Lei prevê abono de faltas ao trabalho em razão de medidas contra o coronavírus

Diante da pandemia do COVID-19, foi publicada a Lei n. 13.979/2020 que, entre outros pontos, prevê, em seu art. 3°, que: “Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas: I – isolamento; II – quarentena; III – determinação de realização compulsória de:…

MP-BA suspende atendimentos ao público até o fim de março

A pedido da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, determinou a suspensão do atendimento presencial ao público externo, bem como o acesso aos prédios que integram a estrutura física da instituição. A suspensão do atendimento valerá até o dia 30 de março, com possibilidade de prorrogação. O…

MPF-BA institui home-office para servidores e fará atendimentos online

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) adotou medidas nessa segunda-feira (16) para prevenir o contágio e a propagação do novo coronavírus (Covid-19). Os cidadãos que precisarem ser atendidos pelo MPF deverão buscar atendimentos on-line, por meio do portal MPF Serviços. O MPF também instituiu o teletrabalho para os servidores do chamado grupo de risco e de atividades que possam ser…

A suspensão das atividades pela Prefeitura de Salvador e a responsabilidade pelos salários dos empregados

* Marlos Lobo é advogado, professor, especialista em direito e processo do trabalho, mestrando em Políticas Sociais e Cidadania. Após o surgimento do Corona Vírus e a sua consequente e rápida proliferação, ocasionada pelo encurtamento geográfico da globalização, não há outro assunto mais debatido em todos os meios de comunicação, nos corredores de cada estabelecimento,…

Direitos Consumeristas e Constitucionais perante o novo Coronavírus

* André Azevedo Najar, Advogado, Pós-graduado em Direito Público, Membro da Comissão de Esportes da OAB/BA. Em tempos de pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o mundo encontra-se totalmente voltado para reduzir a propagação do vírus e, consequentemente, amenizar suas consequências. No entanto, setores como economia e saúde são os primeiros a sentir os impactos deste…