A OAB Bahia, por meio de sua Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública, deu início às inspeções a presídios da capital baiana, visitando, na sexta-feira (1º/04), o Presídio de Salvador, antiga Casa de Detenção, e a Cadeia Pública da capital. Na oportunidade foram inspecionadas as instalações físicas destas unidades, sistemas operacionais internos para…
Durante a comemoração dos 50 anos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em cerimônia na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na manhã desta segunda-feira, 4, o procurador-geral do estado, Paulo Moreno Carvalho, afirmou que o número de procuradores é insuficiente. Segundo ele, o estado conta com 300 procuradores, sendo que 211…
Está disponível uma nova ferramenta no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), conhecida como ‘Push’. Nela, à medida que há movimentação processual, o advogado e seu assistente, devidamente incluído no sistema, recebem uma mensagem via e-mail contendo as novas informações para cada processo atualizado. Para integrar-se à ferramenta, é necessário que os advogados confiram seus dados no sistema e atualizem suas informações acessando…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu as denúncias do Ministério Público estadual contra os gestores municipais de Belmonte, Governador Mangabeira, Tanquinho e Valente. Eles foram denunciados em ações penais formuladas pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) que foram analisadas pelas Primeira e Segunda Câmaras Criminais do TJ em sessões…
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai pedir o arquivamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por falta de fundamentação jurídica e sustentar que há “suspeita de desvio de finalidade” na aceitação da denúncia, pois teria ocorrido por um ato de “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que contraria princípios…
Um mandado de segurança expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da juíza plantonista Beatriz Martins de Almeida Alves Dias, determinou que a Prefeitura de Salvador pague de forma imediata os salários dos servidores municipais em greve. A decisão foi publicada no dia 2 de abril. Conforme decisão, a liberação da folha…
O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) superou a marca de 6 milhões de processos em tramitação em todo o país. De acordo com a estatística, fornecida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do total de, aproximadamente, 7,5 milhões de processos eletrônicos em…
O debate sobre alternativas para assegurar o pagamento de precatórios mobilizou os participantes do III Encontro Nacional de Precatórios, na manhã de quinta-feira (31). O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu em Brasília membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Poder Executivo…
A passagem de ônibus municipal em Barreiras, oeste da Bahia, voltou a custar R$ 2,30 neste sábado (2) após decisão da Justiça, com base em pedido do Ministério Público da Bahia. A tarifa havia aumentado para R$ 2,80 na sexta-feira (1º). O reajuste motivou um protesto de estudantes da cidade no mesmo dia. A manifestação,…
A garantia de uso do nome social, quando solicitado, às pessoas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero consta de recomendação encaminhada ao Instituto Federal da Bahia (IFBA) pela Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da unidade em Salvador (BA), na segunda-feira (28).…
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