Tema mais que oportuno diante do momento atual do País, a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013) permeou os debates do II Compliance Bahia, realizado na Casa do Comércio. Reunindo advogados, contabilistas e empresários, o evento foi promovido pelo Instituto Compliance Bahia, com apoio da Fecomércio-BA. “Internacionalmente o Brasil…
Prosseguem abertas as inscrições, até 4 de abril, para todos os magistrados baianos, da capital e do interior, de todas as competências, para a capacitação sobre as audiências de custódia. Promovida pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, a capacitação será realizada no auditório do prédio-sede do tribunal, no dia 11 de…
A Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA) vai realizar nesta terça-feira (29) o projeto ESArte, que acontece em parceria com a Sala de Arte da UFBA e garante meia-entrada para advogados. A exibição acontecerá na Sala de Arte da UFBA, na Faculdade de Educação, no Canela, às 19h. O obra exibida será o filme ‘As Sufragistas’, que narra a…
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse em entrevista ao canal de televisão estatal NBR, que a expectativa do governo é que as propostas de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviadas no dia 23 de março ao Congresso Nacional sejam aprovadas em um prazo de um mês a um mês e meio, o que…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 384 votos a 26 e sete abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/15, do Senado, que inclui explicitamente o Tribunal Superior do Trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário. Como o texto não teve mudanças em relação ao enviado pelo Senado, a…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela retomada de duas ações de improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-dirigentes do Banco Central. As ações foram arquivadas em 2008 por decisão do ministro Gilmar Mendes. O…
A Justiça de São Paulo decidiu que a TAM terá de aumentar de dois para cinco anos a validade das milhas do seu programa de pontos. A sentença, que responde à ação civil pública movida há dois anos a pedido da Proteste, prevê outras alterações no regulamento do programa. Em sua decisão, a juíza Priscilla…
Segundo programa criado pela atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar atenção ao sistema carcerário, o Cidadania nos Presídios trabalha com a ideia de um olhar mais humano não apenas para aqueles que ainda estão cumprindo pena, mas, sobretudo, para os recém-egressos do sistema. É o que propõe um dos eixos do programa, o Escritório…
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou novo recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. No recurso, a AGU pede que Mendes reveja sua decisão ou remeta o caso ao plenário do…
A Justiça brasileira já tem 7,4 milhões de ações judiciais tramitando por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), segundo os dados mais recentes do Comitê Gestor Nacional do PJe. Em março do ano passado, o sistema registrava 4 milhões de processos. A solução tecnológica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é distribuída gratuitamente aos…
Send this to a friend