O Ato TRT5 nº550, publicado nesta segunda-feira (19/10) determinou a retomada da contagem dos prazos processuais, audiências e publicações nos feitos em que a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil S.A. e o Banco do Nordeste do Brasil S.A (BNB) figurem como parte, a partir de ontem, terça-feira (20). Os prazos haviam sido suspensos por força do…
A Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) promoveu um treinamento para os servidores vinculados às secretarias das Turmas Recursais da Comarca da Capital. A capacitação tem por objetivo a melhor prestação de serviço ao jurisdicionado. Agora, os servidores das turmas terão como manejar com mais habilidade o sistema eletrônico Projudi, viabilizando um melhor atendimento às demandas.…
Decisão foi em resposta a mandado de segurança impetrado pela OAB-BA, por meio do conselheiro Ubirajara Ávila, contra o INSS em Vitória da Conquista. Após conceder liminar favorável à OAB-BA no dia 30 de julho, o juiz titular da 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista, João Batista de Castro Jr., manteve a decisão que…
Um motorista da Realiza Transportes e Locação de Veículos Ltda. que prestava serviços ao Estado da Bahia conseguiu demonstrar, em recurso para a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teve o direito de defesa cerceado ao ser impedido de produzir prova testemunhal em pedido de pagamento de horas extras. O recurso foi…
A Universidade Federal da Bahia (Ufba) foi condenada a indenizar uma idosa de 91 anos em R$ 50 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A idosa foi atingida por um galho de arvora quando transitava em calçada pública localizada nas dependências da instituição de ensino.…
Através de uma carta de repúdio, o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, criticou a postura do prefeito Guilherme Menezes de Andrade (PT), por desvio de função de advogados públicos concursados. De acordo com o presidente da subseção, Gutemberg Macedo, o prefeito de…
Um convênio entre a Corregedoria-Geral da Justiça e o Banco do Nordeste possibilitará a conciliação em aproximadamente 11 mil processos judiciais referentes à dívidas de financiamentos em operações de investimento no setor agropecuário. Quem entrar em acordo com a instituição financeira terá abatimento de até 85% da dívida. As audiências da Semana de Conciliação de…
Fraudes em licitações da prefeitura de Mirante teriam somado R$ 4 milhões. Esquema é alvo de operação da PF junto com MPF e Controladoria da União. O prefeito do município de Mirante, na região sudoeste da Bahia, Hélio Ramos Silva, teve a função pública suspensa e está proibido de entrar nas dependências da prefeitura durante…
Em sessão realizada na última segunda-feira (19/10), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) aprovou o requerimento feito pela OAB-BA e pela Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), referente à concessão de férias aos advogados na Justiça do Trabalho no período compreendido entre 19 de dezembro de 2015 e 17 de janeiro de…
A Vara do Trabalho (VT) de Paulo Afonso ganha, no dia 3 de novembro, sua nova sede, o Fórum desembargador do Trabalho Maurício dos Santos Pereira, que será inaugurado já com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) implantado. A cerimônia de entrega, que contará com a presença do presidente do Tribunal Regional do…
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