O Decreto Judiciário número 209, de 18 de março de 2016, resolveu criar turmas recursais provisórias com o objetivo de sanear o acervo de 38.273 processos. Foram nomeados 10 juízes para compor as novas equipes. O objetivo é cumprir uma das metas determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça: a redução, até o final de 2016,…
Com o objetivo de coibir a prática de jogos de azar na região de Guanambi, o Ministério Público Estadual expediu esta semana uma recomendação aos responsáveis pela realização de bingos no Município de Guanambi para que cancelem tais eventos. Segundo os promotores de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca e Daniele Chagas, autores da recomendação, a prática…
O Tribunal de Justiça da Bahia, através da Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, está incentivando a promoção, em todo o estado, de mutirões de reconhecimento de paternidade por meio do projeto Pai Presente. Magistrados das comarcas do interior da Bahia que queiram realizar os mutirões, devem informar o interesse até o dia 30…
Um decreto do Tribunal de Justiça da Bahia publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (21), suspende no âmbito civil, os prazos processuais e a realização de sessões e audiências nas unidades do Poder Judiciário do Estado da Bahia, a partir de hoje (21) até quarta-feira (23). Segundo a publicação, a suspensão das atividades visa a adequação dos sistemas…
Estão abertas as inscrições para a capacitação de magistrados baianos, da capital e do interior, de todas as competências, sobre as audiências de custódia. A capacitação, que será promovida pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, será realizada no auditório do prédio-sede do tribunal, no dia 11 de abril, das 8 às…
Por meio da Resolução nº 01/2016, assinada neste mês, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) estabeleceu a alimentação do sistema que reúne dados sobre condenações e sanções que impedem políticos de se candidatarem segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64/90). A Resolução, editada a…
Representantes do Ministério Público do Trabalho e de diversos órgãos ligados à proteção da infância e juventude estão se articulando para a formação de uma rede integrada de combate ao trabalho infantil no município de Barreiras, no oeste baiano. Esta semana, MPT, Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos…
Os postos de gasolina de Salvador estão proibidos de vender bebida alcoólica das 22h às 6h. A lei nº 8.258/12, de autoria do vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente da Câmara, voltou a vigorar após determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A lei havia sido suspensa em setembro de 2012 por um…
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, suspendeu hoje (18) a liminar concedida ontem (17) pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, cancelando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.…
O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhis), recomendou ao Governo do Estado da Bahia, à Prefeitura Municipal de Salvador, às Secretariais municipais e estaduais, à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia e à da Câmara de Vereadores de Salvador que adotem…
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