A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA – recebeu denúncias de violência institucional praticadas por agentes do poder público municipal contra vendedores e vendedoras ambulantes da Lapa. Durante reunião proposta pelo Fórum de Entidades Negras, realizada nesta segunda-feira, 15, relatos de violência foram apresentados à DPE, ao coordenador geral do Coletivo de Entidades…
A proibição de tatuagens em editais de concurso público se tornaram inconstitucionais a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a não ser em situações excepcionais que desrespeitem valores constitucionais. A decisão foi tomada por 7 votos contra 1. O caso que gerou o processo foi o de Henrique Lopes Carvalho da Silveira, que…
Com o objetivo de apresentar os resultados e perspectivas do Comitê Gestor de Segurança (CGS), o Ministério Público estadual promoveu nesta quarta-feira (17), no auditório da Instituição, no CAB, um encontro sobre segurança institucional. O evento foi aberto pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, pelo coordenador do CGS, promotor de Justiça Antônio Villas Boas, e…
A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu na Justiça a transferência da recém-nascida A.V.B.S., que sofre de cardiopatia congênita, da unidade de tratamento intensivo (UTI) neonatal do Hospital da Mulher para o Centro de Referência Cardíaca Infantil, em Feira de Santana (BA). A criança estava internada na UTI neonatal do Hospital da Mulher com parâmetros…
O ministro Herman Benjamin, do STJ, apresentou nesta quarta-feira, 17, uma proposta à Corte Especial: que os processos que estejam perto de prescrever recebam uma “tarja de prescrição”. A sinalização valeria tanto para processos eletrônicos quanto para os físicos. A sugestão será analisada pela Comissão de Regimento interno do Tribunal. Pedido de vista A proposta…
A Constituição Federal assegura aos presos provisórios – aqueles que ainda não têm condenação transitada em julgado –, assim como a menores que cumprem medidas socioeducativas, o direito ao voto. Em dezembro de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, por meio da Resolução n. 23.461, que os juízes eleitorais, sob a coordenação dos Tribunais…
A partir desta quarta-feira (17) estão abertas as inscrições para o Seminário Reforma do Código de Processo Penal: a implementação do sistema acusatório. O evento, promovido pelo Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), acontece no dia 29 de agosto, no…
A juíza Keyla Blank, do Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos do Rio de Janeiro, determinou nesta quarta-feira (17) a apreensão dos passaportes dos nadadores olímpicos norte-americanos Ryan Lochte e Jimmy Feigen. Os dois registraram uma ocorrência de roubo na Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat) da Polícia Civil. No entanto, os…
O governo federal prepara um decreto que vai permitir que a polícia fique com o armamento pesado apreendido com criminosos, atualmente encaminhado ao Exército para destruição. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista no Rio de Janeiro. A previsão de envio das armas apreendidas às Forças Armadas…
A identificação de adultos sem registro de nascimento e a redução do número de pessoas nesta situação na Bahia é o objetivo do projeto “Sou Gente de Verdade”, do Ministério Público estadual, cujo pontapé inicial foi dado na tarde de hoje, dia 16. Em reunião realizada no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a…
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