Com o tema “A importância da Defensoria Pública no atendimento aos reeducandos dos estabelecimentos penais”, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, representada pela coordenadora de Execução Penal, Fabíola Pacheco, participou do 1º Congresso Estadual de Defensores da Paraíba. “Apresentei o modelo institucional da Defensoria Pública da Bahia para a execução penal, assim…
Uma força-tarefa realizada nesta segunda-feira (15) identificou sete trabalhadores em condições análogas à escravidão no município de São José do Jacuípe, no norte da Bahia. Os trabalhadores prestavam serviço de montaria e montagem de estruturas para a empresa Rodeio 100 Limites, sem a formalização do contrato de trabalho, pagamento da remuneração devida, além de serem submetidos…
O STF vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 do CTB, que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A matéria será debatida no RE 971.959, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida no plenário virtual da Corte. No caso discutido nos autos, um condutor fugiu do local em que…
A Petrobras manifestou interesse em participar da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovendo acordos no maior número possível de processos, segundo informação do Juízo de Conciliação de 2ª Instância do TRT5. Os trabalhadores com processos na Justiça do Trabalho conta a estatal, e que tenham interesse em conciliar, podem solicitar o agendamento da audiência…
A abertura de um inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi determinada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. O objetivo do inquérito é apurar a suspeita de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Serão investigados também dois ex-ministros de Dilma – Aloizio Mercadante e José…
A atuação da OAB da Bahia contra a morosidade do Judiciário baiano ganhou mais um capítulo na última semana. Durante audiência pública realizada na sede da entidade, para discutir os principais problemas ligados à Justiça no estado, o presidente da seccional, Luiz Viana Queiroz, entregou ao ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luiz…
Uma decisão publicada no último dia 5, assinada pelo ministro Nefi Cordeiro, traz um recado, publicado por engano, com instruções de como elaborar a própria decisão publicada. Não há nada no texto que deponha contra o ministro, ao revés, pois indica a atenção em cada caso. Isto é, atenção de quem estava dando as instruções…
Tramita na Câmara dos Deputados proposta de fiscalização e controle que prevê supervisão dos procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito ofertados pelas instituições de educação superior. A proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor da Casa. A PFC 64/15 propõe que a Comissão de Defesa do…
As 93 unidades do Sistema dos Juizados Especiais da Bahia, juntamente com as seis Turmas Recursais dos Juizados, baixaram 198.677 processos no período de 1º de janeiro a 31 de julho deste ano. Os números, divulgados pelo juiz coordenador Paulo Alberto Nunes Chenaud, são reflexos de ações provenientes dos decretos 97/2016 e 209/2016. O balanço…
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), há risco de fuga de Cláudia Cruz, mulher do deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do país, caso o passaporte dela seja devolvido. Cláudia é ré na Operação Lava Jato. O MPF se posicionou, por essa razão, pela manutenção do recolhimento do passaporte de…
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