Desde que foi sancionada pelo prefeito ACM Neto no dia 2 de junho, a lei que proíbe o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, em Salvador, ligado ao aplicativo Uber, tem gerado polêmica. Desta vez, o Ministério Público Federal (MPF) defende a regulamentação federal do serviço. Através de nota técnica, elaborada pela Câmara de…
O procedimento aberto para apurar a conduta funcional do juiz Marcel Montalvão, da Comarca de Lagarto, no Sergipe, que determinou o bloqueio do Whatsapp, foi arquivado na última sexta-feira (12), pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. A corregedora entendeu que, apesar da decisão atingir milhares de usuários, que não estavam envolvidos no processo…
Defensor da não liberação de presidiários em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, por exemplo, o promotor de Justiça Davi Gallo, afirmou, durante entrevista a José Eduardo, na Rádio Metrópole, na manhã desta sexta-feira (12), que as saídas temporárias não são “concedidas com critério”. Na opinião do promotor, a soltura dos presos em períodos…
A primeira sessão de julgamentos virtuais no Supremo Tribunal Federal (STF) foi realizada nesta sexta-feira (12). As regras dos julgamentos virtuais estão previstas na Resolução 587, de 29 de julho. A norma editada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, regulamenta a emenda regimental 51/16, que autoriza o julgamento de agravos internos e embargos de…
Diante da escassez hídrica que assola os municípios de Poções e Bom Jesus da Serra, o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, intermediou, na última terça-feira, dia 9, acordo entre os municípios e os responsáveis pela Fazenda Sol Nascente para abastecimento de caminhões-pipa, a fim de atender a população…
O defensor público da Bahia, Bruno Moura, participou nessa quinta-feira, 11, de uma audiência pública no Senado Federal, para debater sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Bruno Moura é o representante da Associação dos Defensores Públicos da Bahia – Adep na Comissão da Infância e da Juventude da Associação Nacional dos Defensores Públicos…
A Lei Maria da Penha completou uma década sem que uma de suas principais metas fosse cumprida: a instalação de delegacias 24 horas para atendimento especializado e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência. Os espaços são importantes principalmente diante do preconceito que as vítimas sofrem e da dificuldade de serem convencidas a prestar a queixa,…
Sete Municípios do extremo sul da Bahia assinaram, nesta quinta-feira, dia 11, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, Fábio Fernandes Corrêa. Icobaça, Ibirapuã, Itanhém, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa e Prado assumiram o compromisso de regularizar os respectivos…
Condenada a 39 anos de prisão por matar os pais, Suzane von Richthofen deixou a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1 feminina de Tremembé (SP), nesta quinta-feira (11) para a saída temporária de Dia dos Pais. Depois de ser absolvida por informar um endereço falso na última saída temporária,Suzane recebeu autorização da Justiça e…
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou nesta quinta-feira, dia 11, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Oi Móvel S.A pedindo que a Justiça, em caráter liminar, determine que a empresa disponibilize de forma clara para os usuários detalhes a respeito de promoções e ofertas. A ACP pede…
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