O coordenador do grupo de trabalho da publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, apresentou a proposição que altera o provimento 94/00, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. Entre as mudanças sugeridas, está a liberação de posts patrocinados e a utilização do Google Ads. A expectativa é que a proposta seja votada…
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19. Com isso, ficam mantidos os decretos que, entre outros pontos, determinaram a limitação do funcionamento de…
A edição do decreto municipal de lockdown, embora contenha algumas medidas necessárias, essenciais e legítimas para combater a pandemia, “desbordou-se a implantar um bizarro Estado de Sítio Municipal”. O entendimento é do desembargador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao conceder Habeas Corpus preventivo impetrado por um…
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu de uma decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que manteve o bloqueio de bens de Lula em processos da Operação Lava Jato que devem ser enviados ao Distrito Federal. Em 16 de março, o juiz federal Luiz Antonio Bonat determinou o envio de ações…
“Não há como o Ministério Público efetivamente promover igualdade racial, promover uma justiça reparatória para o povo negro baiano sem antes fazer o dever de casa, olhar para dentro e enfrentar o racismo institucional”, é o que defende a promotora de Justiça Lívia Vaz, reconhecida como uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes…
Entidades representantes dos advogados, com o escopo de contribuir com os objetivos do “Programa Justiça 4.0” e em especial do juízo 100% digital, oficiaram o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, com duas propostas sobre o sistema de processo eletrônico. Segundo as instituições, o objetivo é aprimorar o atendimento e garantir efetividade à Justiça. As…
A juíza Elaine Faria Evaristo, da 20º vara Cível de São Paulo/SP, condenou o ex-vocalista da banda RPM, Paulo Ricardo, a impossibilidade de cantar músicas realizadas em coautoria com Luiz Schiavon, além do pagamento de multa em mais de R$ 93 mil, em razão de descumprimento de contrato firmado com os demais integrantes da banda. Os ex-integrantes…
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito em que o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) era investigado por desvios na estatal do setor elétrico Furnas. O pedido de arquivamento é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que afirmou haver indícios contra…
Há 20 anos, no dia 21 de março de 2001, o adolescente Lucas Terra, então com 14 anos, era estuprado, queimado vivo e assassinado por pastores da Igreja Universal do Reino de Deus localizada na Avenida Vasco da Gama, em Salvador. Após duas décadas, o crime que assombrou o Brasil segue marcado pela impunidade. Apenas…
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagrou nesta segunda-feira, 22, a Operação Gárgula para investigar suposta organização criminosa responsável pela movimentação financeira e lavagem de dinheiro do miliciano Adriano da Nóbrega, morto em fevereiro de 2020 pela PM da Bahia. A ofensiva busca cumprir mandados de prisão preventiva contra a mulher de…
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