A mudança na Lei de Improbidade Administrativa deve anular ações abertas contra quatro partidos envolvidos na Lava Jato nas quais há pedidos de ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 1 bilhão. O PT, o PP, o PSB e um diretório estadual do MDB são alvos de ações cíveis que pedem a devolução de…
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos, requereu no último dia 5, em caráter liminar, que a Justiça determine à Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) a adoção de providências para reforçar a segurança no Presídio Salvador. Entre as ações que constam no documento estão o aumento do…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) pediu providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o atendimento dos advogados do estado. No pedido, a Ordem quer que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) obrigue cada magistrado a disponibilizar, pelo menos, dez horários de atendimento por dia útil, todas as…
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a íntegra das apurações e fiscalizações que correm na Corte sobre os passeios de moto que contaram com a participação do presidente Jair Bolsonaro. Os dados serão incluídos em um inquérito em andamento no TSE que investiga condutas do presidente. Bolsonaro participou das…
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) foi uma das instituições vencedoras do Prêmio Inovação Judiciário Exponencial de 2021. A cerimônia de entrega dos troféus ocorreu na terça-feira (5), em Brasília. O coordenador de Modernização e Informação (CMO), Thales José de Almeida, ficou em primeiro lugar na categoria Executivo de TI Inovador; e a Ferramenta de…
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que cabe a Estados e municípios escolherem se vão promover ou não a vacinação de adolescentes sem comorbidades contra Covid-19. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Edson Fachin seguiram a posição do relator, o ministro Ricardo Lewandowski. Foram cinco votos, formando assim a…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) seja condenado pela divulgação de vídeos com ataques a ministros da Corte. A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, consta nas alegações finais enviadas ao Supremo nesta quinta-feira (7). “Na internet, declarações violentas como…
O homem suspeito de assediar uma jovem ciclista na rua da cidade de Palmas, no Paraná, e o motorista que aproximou o carro em direção à vítima foram indiciados pela Polícia Civil. O inquérito foi finalizado nesta quinta-feira (7). Segundo o delegado Felipe Souza, responsável pelo caso, os dois suspeitos foram indiciados por importunação sexual, que…
A dançarina e influenciadora digital Thais Carla comemorou nas redes sociais a vitória de um processo por dano moral contra o humorista Léo Lins. Ele foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais. O caso foi julgado pela 8ª Vara Cível do Sistemas de Juizados Especiais da Comarca de Salvador, e a decisão…
Policiais da Coordenação de Narcóticos do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), realizam, nesta sexta-feira (8), a Operação Fonte Limpa, que tem como objetivo coibir o tráfico de drogas na Região Metropolitana de Salvador (RMS). As ações, que são desdobramentos da Operação Cangalha, também têm o objetivo de realizar investigações de campo,…
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