A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por intermédio da 2ª Regional de Vitória da Conquista ajuizou uma Ação Civil Pública questionando os critérios do processo de seleção de candidatos a beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida naquele município. A ação foi proposta após a DPE dar início ao Procedimento Administrativo de…
O juiz federal da 2ª Vara da Subseção Judiciário de Vitória da Conquista, Fábio Stief Marmund, condenou o ex-prefeito de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito Alfredo Machado Matias. Na decisão, o juiz determinou que o ex-gestor devolva R$ 12,5…
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindijufe-BA) apresentou um requerimento ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, para reembolsar o corte de ponto de cerca de 20 servidores que aderiram ao movimento grevista, que ocorreu no primeiro semestre de 2014. Em maio do ano…
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Valtércio de Oliveira, suspendeu os prazos processuais nas Varas do Trabalho de Bom Jesus da Lapa (27 a 30/10/2015), Conceição do Coité (3 a 6/11/2015) e Barreiras (10 a 13/11/2015), por conta do Curso de Reciclagem em Trâmite Procesual com foco na elaboração de…
Os contribuintes do ICMS de Feira de Santana e região estão aderindo à novidade do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), lançado há 15 dias pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba). Já são 1.045 empresas cadastradas no DT-e, que é o novo canal de comunicação direta on-line do contribuinte com o fisco estadual. Através dele a…
A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público estadual e determinou que o Município de Valença suspenda, em 72 horas, a atividade de licenciamento e autorização ambientais. Segundo ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Oto Almeida, Valença não possui Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma) regularizado e não tem capacidade técnica e administrativa…
O Tribunal de Justiça completou, nesta quarta-feira (30), a nomeação dos 200 aprovados no maior concurso público da história do Poder Judiciário baiano, com 135.089 inscritos. Entre os dias 15 e 25 de setembro já haviam sido chamados 60 novos servidores. Com a nomeação de mais 140 aprovados, o presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha,…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que extinguiu processo em que sindicato tentava anular cláusula de acordo coletivo compactuada com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). No caso, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico…
A OAB-BA emitiu uma nota de repúdio ao Estatuto da Família aprovado em comissão da Câmara Em uma sessão que durou mais de cinco horas, marcada por muita discussão e protestos, o Estatuto da Família, que define entidade familiar apenas a união entre homem e mulher, foi aprovado nessa terça (29), em comissão especial da…
Acontece, entre os dias 7 e 9 de outubro, no Hotel Sheraton (Campo Grande), o VII Seminário Nacional de Esporte, Justiça Desportiva e Direito Desportivo Trabalhista. Promovido pelo Instituto de Direito Desportivo da Bahia (IDDBA), o evento conta com a presença de importantes nomes do direito e do esporte, que abordarão temas como gestão esportiva,…
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