Toffoli rejeita ação contra extinção do Ministério do Trabalho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (9) o pedido feito pela Federação Nacional dos Advogados para suspender a decisão do governo federal que exinguiu o Ministério do Trabalho. Toffoli determinou a redistribuição das atribuições da pasta entre outros ministérios. Em sua decisão, ele entendeu que a federação não tem…

TJBA cadastra 100% dos processos de execução penal no sistema do CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concluiu o cadastramento dos 28 mil processos de execução penal que tramitam na Justiça do estado no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Agora, todas as pessoas sentenciadas pela Justiça baiana que cumprem pena estão registradas no sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar o…

Placas Mercosul: Ministério Público apura denúncias de irregularidades

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está apurando irregularidades na implantação das novas placas padrão Mercosul para veículos no estado. Além do funcionamento do emplacamento, o órgão também investiga o contrato entre a empresa que fabrica a placa e as estamparias no estado, responsáveis por inserir os dados no metal. Nessa quarta-feira, uma reunião foi…

Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio, e eleição no Senado será secreta

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu na noite de ontem (9) manter votação secreta para a eleição da Mesa do Senado. A ação derruba decisão do também ministro Marco Aurélio Mello, que em dezembro determinou votação aberta na eleição, marcada para o início de fevereiro. Ainda ontem, Toffoli rejeitou pedido do deputado…

Toffoli nega pedido para votação aberta na eleição da Mesa Diretora da Câmara

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (9) um pedido para que eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos. Pelo regimento da Câmara, a eleição da Mesa Diretora, que inclui o cargo de presidente da Casa, é realizada com votos secretos. O pedido para votação…

Juíza aceita denúncia e médium João de Deus vira réu por abusos sexuais

A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos aceitou a denúncia contra João de Deus e, com isso, ele passou a ser réu pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual. Ele foi acusado por dezenas de mulheres de cometer os abusos durante tratamento espiritual na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, onde fazia atendimentos. O médium sempre…

OAB e presidentes de seccionais alertam sobre prejuízos com fim da Justiça do Trabalho

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais emitiram nota nesta segunda-feira (7) para alertar sobre prejuízos da eventual extinção da Justiça do Trabalho, estudada pelo presidente Jair Bolsonaro (leia mais aqui). No texto, eles destacam que a Justiça do Trabalho “é imprescindível para a efetivação de…