O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis/BA recomendou ao município de Santa Cruz de Cabrália que regularizem as vias de acesso às praias localizadas no distrito de Santo André, no sul do estado. O prefeito e o secretário municipal do Meio Ambiente têm até 30 dias para informarem ao órgão as medidas adotadas. As praias…
A Seção da Justiça Federal na Bahia doou mais de 1,2 mil quilos de papel para o programa Recicle Já Bahia, através do projeto de Descarte de Autos Findos. Os papeis são da eliminação de processos já findados, de execuções fiscais arquivadas, cuja triagem foi realizada durante todo o ano de 2015. A coordenadora do…
A Mineração Canaã e Mineração Água Branca Ltda., responsáveis pelo engarrafamento da água mineral Frésca, através de um recurso apresentado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tentaram obter uma decisão para que possam voltar a praticar a extração de água mineral em Dias D’Ávila, na região metropolitana de Salvador. A 1ª Vara Cível de…
O Estado da Bahia conseguiu, ontem, quarta-feira (2), uma liminar para suspender a aquisição da Gaspetro pela Mitsui, no processo de venda de ativos da Petrobras. O governo questionava a transação por acreditar que,ao incorporar ações da Bahiagás, a companhia japonesa poderia adquirir participação relevante na estatal, o que “implicaria violação do modelo tripartite do acordo…
A OAB Nacional e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram nesta última terça-feira (01/12), durante a 222ª Sessão Ordinária, termo de cooperação técnica com que estabelece a atuação conjunta para realização de cursos de formação de instrutores de mediação judicial e de oficinas de parentalidade. A capacitação dos mediadores e conciliadores está prevista na…
A Lei nº 13.146/15, conhecida como Lei Brasileira da Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, entra em vigor em janeiro de 2016, estimulando o papel das empresas na capacitação deste contingente e enfatizando que a deficiência está não nas pessoas, mas no ambiente social carente de adaptações. Para discutir os desafios do…
De 9 a 11 e de 14 a 18 de dezembro, será a vez da 1ª Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas, em parceria com o Governo do Estado e o município, realizar o mutirão Acordo Legal. A ação, que oferece descontos e vantagens para contribuintes regularizarem seus débitos, acontecerá no antigo Balcão…
Em apoio à Defensoria Pública do Estado da Bahia, que está sendo vítima de ataque à sua autonomia funcional e administrativa por parte do governo do Estado, que usurpou da Instituição o poder de sua iniciativa para propor leis (vide PLC 123/2015), o JurisBahia vem tornar público o presente artigo de autoria de um…
O JurisBahia é um portal voltado para toda a comunidade jurídica do Estado. Sabendo disto, torna-se imperioso ressaltar que estimulamos, apoiamos, divulgamos e fomentamos quaisquer iniciativas, artigos, publicações, congressos, lançamento de livros, notícias, vagas de emprego, que possam contribuir positivamente e sejam interessantes para a comunidade. Uma vaga de emprego que oferece um salário de…
Um dos projetos encaminhados pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 123/2015, que altera a concessão de licença-prêmio no âmbito da Defensoria Pública do Estado (DP-BA), será alvo de análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), segundo o líder do governo na Casa, Zé Neto (PT). A medida…
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