O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou nessa quinta-feira (28), em conjunto com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, o Termo de Compromisso pelo Emprego Decente nos Jogos Olímpicos do Brasil. São 19 instituições, que passam a formar o Comitê Local de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho nos Jogos…
A Justiça Federal no Amazonas determinou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook, administrador do aplicativo de mensagens WhatsApp, porque a empresa descumpriu uma decisão judicial determinando o repasse de dados de usuários para uma investigação. O valor corresponde a multa diária pelo descumprimento da decisão. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal…
O Ministério Público do Trabalho e Emprego divulgou que irá multar o Comitê Rio 2016, nesta quarta-feira (27). O motivo da multa, estimada em R$315 mil, são as condições de expediente de trabalho em que funcionários em obras da Vila Olímpica estão sendo submetidos. De acordo com os fiscais, os empregados estariam trabalhando irregularmente, sem…
Foi sancionada nesta quarta-feira (27) pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A matéria estabelece algumas prioridades do ano, o equilíbrio e eficiência fiscal, eficiência no transporte público, ampliação e modernização de serviços municipais, promoção da igualdade racial e educação pública. Além disso, a LDO também prevê…
Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para que a defesa da presidenta afastada, Dilma Rousseff, entregue na Comissão Processante do Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do processo. Os advogados de Dilma têm até às 18h30, horário em que encerra o expediente da Casa, para apresentar a documentação. De acordo com a assessoria…
A injúria praticada por questões de gênero poderá ser considerada crime pelo Código Penal (CP). Projeto de lei (PLS 291/2015) nessa direção foi elaborado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após o recesso parlamentar. A proposta já recebeu voto favorável da relatora,…
Por unanimidade, os três desembargadores da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, decidiram nesta quarta-feira (27) que o empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Construtora Delta, e o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, retornem para a prisão. A decisão se estende aos empresários…
O promotor de Justiça Jailson Trindade Neves recomendou ao prefeito e ao secretário municipal do meio ambiente de Guanambi que suspendam, de imediato, a licença ambiental concedida ao Consórcio Pavotec Trail para extração de granito em uma propriedade rural denominada Fazenda Corredor. A recomendação, expedida no último dia 20, considerou os possíveis danos que a…
Medidas prévias de resgate da fauna e da flora e para elaboração de um plano de arborização, como forma de compensação ambiental, serão promovidas pelo Município de Valença após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público estadual. O TAC, de iniciativa da promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, foi…
A titular da 10ª Vara do Trabalho de Salvador, juíza Monica Aguiar Sapucaia, concedeu tutela antecipada em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a AMB Transportes Ltda. – EPP, obrigando a empresa a cumprir diversas determinações para a saúde e segurança dos seus empregados. Entre estas determinações está a garantia…
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