O Supremo Tribunal Federal (STF) designou uma audiência de conciliação, por videoconferência, entre representantes do Estado da Bahia e da União no próximo dia 18 de outubro, no âmbito da ação cível que tramita na corte sobre o critério de distribuição de vacinas contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde. Em agosto, a Bahia alegou ao Supremo…
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para instituir o PIX Judicial em relação a valores depositados em juízo. De acordo com o PL 2.545/21, o objetivo é alterar o parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil, para possibilitar que os valores pecuniários depositados em juízo possam ser…
A apresentadora Antônia Fontenelle foi condenada a pagar R$ 63 mil a um fundo penitenciário após perder um processo movido pelo youtuber Felipe Neto. Antônia foi condenada pelo crime de injúria. Em julho de 2020, a apresentadora fez uma postagem no Instagram em que chamava Felipe de ‘canalha’ e ‘câncer da internet’. A sentença é do 9°…
Preso após ter ameaçado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-policial militar bolsonarista Cássio Rodrigues Costa Souza alegou à Justiça que sofre de doenças mentais. A informação é da coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles. Detido pela Polícia Federal (PF) a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), no dia…
Não se pode admitir que os planos de recuperação sejam ilíquidos, subordinados à existência de saldo em um “caixa de distribuição”, ainda que haja monitoramento pelo administrador judicial e terceiros, sem qualquer possibilidade do credor saber se receberá ou não seu crédito na data de pagamento. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial determinou que…
Deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro retomaram as tentativas de aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares tiraram da gaveta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 275/13, que cria uma Corte Constitucional, amplia o número de ministros e reduz a competência do Supremo. O texto foi proposto em 2013, mas…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar o juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, investigado na Operação Faroeste. No mandado de segurança, o juiz alega que houve contradição do CNJ ao lhe aplicar a medida mais gravosa em um procedimento administrativo disciplinar de…
A Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista, realizada de 20 a 24 de setembro pela Justiça do Trabalho, movimentou R$ 45.263.888,98 no TRT5. Foram R$ 31.173.113,35 no 1º Grau e R$ 14.090.775,63 no 2º Grau, resultantes de 960 acordos homologados (677 no 1º Grau e 283 no 2º Grau). Além disso, 487 empresas foram…
A reabertura do Poder Judiciário é uma demanda da sociedade, dado que a vacinação contra a Covid-19 avança e as atividades da iniciativa privada já estão sendo retomadas. Esse é o argumento de todas as Comissões de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, em encontro promovido na cidade de Recife e que resultou na…
Foi o presidente Jair Bolsonaro quem deu início às convocações para as manifestações antidemocráticas ocorridas no dia 7 de setembro, data da Independência do Brasil. Isso é o que afirma a PGR em documento enviado ao STF. Segundo a Procuradoria, foi após uma manifestação do presidente que a organização dos atos começou. De acordo com…
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