O projeto de decreto legislativo 61/2018 que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis foi aprovado no plenário do Senado por 47 votos favoráveis e dois contrários. Atualmente, essa venda direta é proibida por uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O texto segue agora para a Câmara dos…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima terça-feira (26), um pedido da para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado vai se reunir pela manhã e à tarde. A liberação do recurso para julgamento foi do ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que também sugeriu a…
A permissão para que advogados tenham porte de arma de fogo é um tema que será discutido nesta quarta-feira na seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). O debate é organizado pela Comissão de Enfrentamento à Violência contra Advogados. A autorização para esses profissionais andarem armados está prevista no projeto de lei…
O desembargador do TRT 5ª (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região), Renato Mário Simões, determinou que 12 empresas baianas descontem o valor do imposto sindical e encaminhem ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana. O parecer do relator definiu também que o desconto deve valer desde a folha de março deste…
A Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) devolveu ao Supremo Tribunal Federal relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação. O documento traz duas propostas feitas nas reuniões – aumentar o teto salarial de R$ 33.763 dos ministros…
A ministra Rosa Weber foi eleita nesta terça-feira (19) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito vice-presidente. Eleita por seis votos a um, em votação secreta, Rosa Weber substituirá o ministro Luiz Fux no comando da Corte, a partir de 14 de agosto. Rosa Weber é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro. Ao apresentar…
Uma bancária do Bradesco que perdeu movimentos dos ombros será reintegrada ao trabalho e indenizada por danos morais, no valor de R$ 30 mil. O seu plano de saúde também foi restabelecido. A instituição ainda foi condenada a pagar danos materiais, compreendendo o ressarcimento das despesas com gastos no tratamento e pensão mensal no valor…
O Tribunal de Contas da União abriu uma auditoria de conformidade para verificar se a cobrança pela franquia de bagagens reduziu, de fato, o preço das passagens aéreas no Brasil. O valor cobrado à parte pelo despacho em voos domésticos, foi autorizado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), por meio de resolução, em dezembro…
O governo do Distrito Federal afastou preventivamente, nesta segunda-feira (18), dois gestores ligados ao Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão foi tomada depois de a Polícia Civil encontrar pendrives e outros objetos proibidos nas celas do ex-senador Luiz Estevão e do ex-ministro Geddel Vieira Lima, no domingo (17). Segundo o governo, ficam afastados de suas funções por tempo…
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