Uma decisão liminar da Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (8), que a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Rio 2016 deixem “de reprimir manifestações pacíficas de cunho político em locais oficiais durante a realização dos Jogos Olímpicos de 2016”. A decisão é do juiz federal substituto João…
O promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Maraú, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e contra as empresas Fahning Distribuidora e Taipu de Fora, que funcionam como postos de combustível. O promotor pede à Justiça que determine a interrupção imediata…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) de Salvador que invalide termo aditivo de contrato – firmado entre o município e a Premium Produções – que permite a ocupação de área da União na orla da cidade. Somente a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) pode…
“Como anda a Justiça na Bahia?” é o tema da audiência pública promovida pela OAB da Bahia nesta terça-feira (09). Com debate sobre os entraves das Justiças Trabalhista, Federal e Estadual, o evento contará com a presença do ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luiz Cláudio Allemand, e acontece a partir das 9h,…
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) emitiu uma nota sobre uma notícia que foi publicada no site oficial do Ministério Público Federal (MPF), no dia 29 de julho, e que republicada em veículos da Bahia. (leia aqui) Confira abaixo a nota na íntegra: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São…
Devido o feriado do Dia do Magistrado, comemorado nesta quinta-feira (11), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região divulgou que magistrados e servidores da primeira e da segunda instâncias do órgão atuarão em regime de plantão. Nessa data, estarão suspensos os prazos nos processos físicos e eletrônicos, sendo garantido o atendimento em medida de urgência como, mandados de segurança,…
Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, defendeu abertamente a prisão após a condenação em segunda instância. Diferente do que acontece hoje, quando é necessário aguardar o trânsito em julgado, Velloso diz que esta é uma “jabuticaba brasileira que só existe por aqui”. Em entrevista ao jornal O Globo, o ex-ministro ressaltou que o procedimento…
O promotor de Justiça André Garcia de Jesus solicitou à Justiça que determine, em caráter liminar, a suspensão de todos os contratos existentes entre a Prefeitura Municipal de Barreiras e a Empresa Potira Indústria e Comércio. A Ação Civil Pública (ACP), movida contra o Município, o prefeito, o secretário de Meio Ambiente e a empresa,…
Promotores de Justiça de Saúde do Ministério Público estadual e representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) discutiram na tarde de sexta-feira, dia 5, melhorias nos processos realizados nos setores de assistência farmacêutica e regulação da atenção à saúde do Estado. Eles debateram questões relacionadas ao fornecimento de medicamentos e regulação de…
A juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, da 23ª Vara Cível de São Paulo, foi condenada a seis anos e oito meses de prisão e multa, além da perda do cargo, sob a acusação de corrupção. De acordo com a Folha, a ação tramita sob sigilo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS)…
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