A Justiça do Distrito Federal condenou a Tim a pagar R$ 50 milhões por derrubar chamadas telefônicas da promoção Infinity por meio de um sistema de interrupção automática. De acordo com informações da Agência Brasil, a decisão em segunda instância foi motivada por uma ação de 2013, promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal e…
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Salvador (CCJ) pediu vista nesta segunda (22) do projeto que tem como objetivo regulamentar o transporte individual de passageiros através de aplicativos, como Uber e 99Pop. O texto tem previsão de ser votado na próxima segunda-feira (29). O pedido de vista foi feito de forma coletiva pelos…
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, proibiu juízes de “manifestar nas redes sociais ou em qualquer meio de comunicação, opiniões sobre questões político-partidárias, que evidenciem apoio a qualquer tipo de candidatura”. O ato foi publicado no Diário da Justiça desta terça (23). No texto, o desembargador ressalta que, apesar da recomendação do…
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, e presidentes de tribunais regionais eleitorais de todo o país (TREs) assinaram ontem uma “carta à nação brasileira” em que defendem o sistema eletrônico de votação, rechaçam qualquer possibilidade de a urna completar automaticamente o voto do eleitor e conclamam a sociedade brasileira para atuar…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu na manhã desta segunda-feira (22) que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue a frase do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) sobre a Corte como crime previsto na Lei de Segurança Nacional. O deputado, filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), disse que, “se quiser fechar…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de direito de resposta da campanha do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) contra a propaganda de Fernando Haddad (PT) que tenta vincular o capitão reformado a uma onda de violência política no país. No entendimento do ministro Carlos Horbach, o fato de Bolsonaro ter se posicionado contra e…
A Polícia Federal pediu que o prazo para conclusão do segundo inquérito que investiga o ataque ao candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) fosse prorrogado. Em ofício enviado à Justiça na última semana, a PF afirma que a investigação tenta apurar a “participação de terceiros ou grupos criminosos” no atentado ao político. O atentado aconteceu…
Esta semana será julgado o réu confesso de uma chacina que revoltou o Brasil e a Espanha. O jovem François Patrick Nogueira, na época com 19 anos, matou seus tios e primos friamente. Em agosto de 2016, quando viviam felizes com os dois filhos pequenos nos arredores de Madri, Marcos e Janaína receberam, para morar…
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificou a afirmação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de que bastam um soldado e um cabo para fechar a Corte, de “inconsequente e golpista”. Disse ainda que o fato de Bolsonaro ter tido uma votação expressiva nas eleições – ele recebeu quase 2 milhões de votos – não legitima…
A Polícia Federal abriu 469 inquéritos para investigar crimes eleitorais no primeiro turno da campanha deste ano, A informação é do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Além disso, 455 pessoas foram conduzidas para depoimentos e outros 266 apreendidos. De acordo com o ministro, os principais crimes registrados foram propaganda eleitoral irregular, promoção de informações…
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