ACM Neto sanciona lei que pune estabelecimentos que discriminarem público LGBT

O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou sem vetos nesta sexta-feira (29), o projeto “Teu Nascimento”, de combate à LGBTfobia, aprovado pela Câmara de Salvador. A nova lei nº 9.498/2019 atualiza a lei 5.275, de 1997 e caracteriza como infração administrativa ato discriminatório praticado por estabelecimentos públicos ou privados contra pessoas em função da orientação sexual…

PF deflagra nova fase da Operação Appius em escritórios de advocacia de São Paulo e Brasília

A Polícia Federal (PF) deflagra mais uma operação na manhã desta sexta-feira (29). Desta vez, os mandados são cumpridos em Brasília e na cidade de São Paulo. Segundo nota da própria corporação, se trata de uma ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) na nova fase da Operação Appius. Os agentes cumpres dois mandados…

Número de medidas protetivas cresce quase 80% em Salvador

Quando foi assassinada a tiros, em Cachoeira, no Recôncavo, a estudante universitária Elitânia de Souza da Hora, 25 anos, tinha uma medida protetiva concedida pela justiça contra seu ex-namorado, Alexandre Passos da Silva Góes. Para a desembargadora, Nágila Maria Sales Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça…

MPF pede reparação a familiares de vítimas do acidente da Chape

As 68 vítimas brasileiras (quatro sobreviventes e 64 falecidas) do acidente aéreo com o avião da Chapecoense até agora não receberam as indenizações. A tragédia completará três anos nesta sexta-feira (29) e o Ministério Público Federal (MPF) de Chapecó entrou com uma ação civil pública para tentar reparar os danos morais e materiais em favor…

STF libera uso de dados financeiros sigilosos sem aval da Justiça

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 28, autorizar o compartilhamento de informações sigilosas da Receita com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial. O placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho determinou a suspensão nacional…

Procurador deixa ouvidoria-geral após dizer que ‘escravidão foi porque o índio não gosta de trabalhar’

O procurador do Ministério Público do Pará Ricardo Albuquerque pediu afastamento do cargo de ouvidor-geral da instituição após dizer, durante palestra na sede da instituição, que a escravidão de negros aconteceu no Brasil porque “índio não gosta de trabalhar”. — Esse problema da escravidão aqui no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar,…

PF prende ex-presidente do TJ-BA em nova fase da operação Faroeste

A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, na manhã de hoje (29), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em nova fase da Operação Faroeste. As informações são do jornal O Globo. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, que é…

STF julga constitucionalidade de leis que permitem estado da Bahia usar depósitos judiciais

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 6 de dezembro uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede que o Estado da Bahia seja impedido de usar recursos vindos de depósitos judiciais para pagar precatórios e custear o fundo previdenciário dos servidores estaduais. A ação, de autoria da Procuradoria-Geral da…

Polícia Civil faz oferta de delação premiada a suspeitos da morte de Marielle Franco

A Polícia Civil do Rio de Janeiro fez uma oferta de acordo de delação premiada aos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes no ano passado. A informação foi divulgada pela revista Veja. Os investigadores querem, em troca de benefícios, como…