O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou hoje (10) que nas eleições deste ano a reserva proporcional de recursos para candidatos negros já seja válida. Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão proporcional das verbas de campanha e propaganda em rádio e TV – mas definiu que as regras…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei (PL) que cria um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Esse cadastro sairá de uma cooperação entre União, estados e municípios. A formatação dessa cooperação dirá a forma de atualização e formatação das informações. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do…
O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, publicou um artigo sobre medidas de busca e apreensão envolvendo mais de 20 escritórios de advocacia e advogados, em vários estados do nosso país, e sobre um documento que circulou nas redes sociais sobre a delação de uma desembargadora do Tribunal de Justiça, que está presa, e de…
O Ministério Público da Bahia devolveu à delegacia o inquérito policial que indiciou o médico Rodolfo Cordeiro Lucas por tentativa de feminicídio contra a sua companheira, a também médica Sáttia Lorena Aleixo, que caiu do 5º andar do prédio em que moravam. De acordo com o MP, o promotor de Justiça Luciano Assis remeteu de…
A Polícia Federal apreendeu na manhã desta quarta-feira (9), no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, R$ 100 mil em espécie e um cheque de R$ 700 mil no escritório do advogado Eduardo Martins. Ele é filho do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, e investigado pela força tarefa da Lava Jato…
Uma suposta delação premiada feita pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e pelo filho Vasco Rusciolelli circulou em grupos de WhatsApp do meio jurídico nesta quarta-feira (9). Os dois estão presos e são investigados na Operação Faroeste por venda de sentenças. O Ministério Público Federal (MPF), ao site Bahia…
A 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba condenou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), a 15 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do pagamento de vantagem indevida em contratos de fornecimento dos Navios-Sondas Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, em 2011. A decisão, no…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux assume hoje (10) a presidência da Corte. Em cerimônia restrita, em razão da pandemia de coronavírus, ele substitui o atual mandatário, Dias Toffoli. Como manda a tradição, Fux assume também a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A vice do STF será Rosa Weber. Com…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o pedido da defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para reassumir o Governo do estado. Uma decisão cautelar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Witzel se afastasse durante 180 dias do cargo. Em sua decisão, Toffoli disse que considera…
Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (10), o Decreto Judiciário nº 570, que prorroga, até o dia 30 de setembro, o regime de teletrabalho em todas as unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O mesmo prazo vale para a suspensão dos prazos de processos físicos, que também segue mantida.…
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