Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da…

Moro se recusa a responder sobre documentos que deu a Bolsonaro sobre ‘laranjas’ do PSL

O gabinete do ministro Justiça e Segurança Pública Sergio Moro se recusou a responder a um pedido feito pela Folha, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), para que divulgasse uma cópia da documentação que o ministro deu ao presidente Jair Bolsonaro no caso das “laranjas” do PSL. O próprio presidente falou sobre os documentos durante entrevista…

Para técnicos do Ministério da Justiça, projeto de abuso de autoridade pode inviabilizar PF e MP

Técnicos do Ministério da Justiça afirmaram em uma nota técnica que o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara na última quarta-feira (14), poderá “inviabilizar” o trabalho da Policia Federal e do Ministério Público. O projeto foi enviado nesta sexta (16) pela Câmara para o presidente Jair Bolsonaro, a quem caberá a sanção do projeto, seja…

Defensoria Bahia promove seminário em comemoração aos 10 anos do Núcleo de Defesa da Mulher

Nesta sexta, 16 de agosto, das 8h às 17h, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promove o seminário Conquistas, desafios e resistência no enfrentamento à violência de gênero, na Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep, localizada na Rua Pedro Lessa, n° 123, bairro do Canela, em Salvador. O evento acontece em…

OAB pede aprovação de PL que isenta custas processuais em honorários advocatícios

O secretário-geral da OAB nacional, Ary Raghiant Neto, pediu ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a aprovação do Projeto de Lei 120/18 que trata da isenção de custas processuais nas execuções de honorários advocatícios. Ele se reuniu com o senador na terça-feira (13), na sede da OAB, em Brasília. O secretário afirma que a Ordem está…

PGR se manifesta contra anulação de prisão preventiva de Geddel Vieira Lima

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) manifestação contra pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima. É a terceira vez que Dodge se manifesta sobre o assunto. No documento enviado ao relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin, a procuradora-geral contesta a…

Lava Jato diz que projeto sobre abuso de autoridade é ‘retrocesso’ no combate à corrupção

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná afirmou ontem (15) que o projeto que define em quais situações se configura o crime de abuso de autoridade é “um retrocesso no combate à corrupção”. A proposta foi aprovada na noite de quarta (14) na Câmara dos Deputados. Para a força-tarefa, o projeto “enfraquece as instituições…