Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram que houve um aumento de 64,7% no número de denúncias por assédio sexual no trabalho ao longo dos últimos cinco anos. Em 2015, foram 289 relatos de abusos do tipo ocorridos em ambiente profissional. O número subiu em 2019 e chegou a 476, segundo a coluna Mônica Bergamo, da…
Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que não é possível reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão. Em placar apertado, 6×5, os ministros fixaram a seguinte tese: “A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, §1º do Código Civil, impede o…
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, em reunião do Conselho Federal nesta segunda-feira (14), a implementação de paridade de gênero e de cotas raciais de 30% nos órgãos da entidade. Ambas as propostas já valerão nas próximas eleições da OAB, em novembro de 2021. Ao longo dos últimos meses, houve intensa mobilização tanto…
Augusto Aras defendeu que o STF rejeite o pedido do PTB para suspender o inquérito das fake news. A manifestação da PGR foi enviada na última sexta-feira ao gabinete de Edson Fachin, relator do caso. Fonte: Época
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou ontem (14) que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República (GSI) têm 24 horas para esclarecer informações acerca dos supostos relatórios que orientaram a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso Queiroz. A ministra…
Nesta segunda-feira, 14, ministro Edson Fachin suspendeu os efeitos da resolução GECEX nº 126/20, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior, que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A decisão do ministro foi proferida em ação do PSB. O partido argumenta que, com a redução da alíquota, antes fixada…
A Justiça do Trabalho condenou uma loja de bijuterias de Muriaé, em Minas Gerais, a indenizar uma funcionária em R$ 50 mil por controlar seu peso e vincular parte de sua remuneração ao emagrecimento. Em alguns casos, a vendedora precisou subir em uma balança diante do dono do estabelecimento para comprovar que havia batido a meta estipulada. A sentença…
Relator do auxílio emergencial no Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou projeto para estender o pagamento do benefício, previsto para acabar no fim deste ano, até o dia 31 de março de 2021. Para isso, o estado de calamidade pública também seria prorrogado até a data, permitindo ao governo não ficar limitado pelo teto…
O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) estabeleceu por meio do Decreto Judiciário nº 905, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (11), o funcionamento dos serviços da área administrativa durante o recesso forense de 2020/2021, no âmbito do PJBA. Acesse o Decreto na íntegra. O período do recesso forense é compreendido entre os dias…
Os associados do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) elegeram a nova diretoria da entidade. O professor de processo penal e advogado criminalista, Vinicius Assumpção, assumirá a presidência do instituto para o biênio 2021-2022. O professor e advogado criminalista Lucas Carapiá assume a vice-presidência. Completam a diretoria executiva o advogado e professor Thiago Vieira,…
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