Dados do MPT mostram que denúncias de assédio sexual no trabalho cresceram 64,7% em 5 anos

Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram que houve um aumento de 64,7% no número de denúncias por assédio sexual no trabalho ao longo dos últimos cinco anos. Em 2015, foram 289 relatos de abusos do tipo ocorridos em ambiente profissional. O número subiu em 2019 e chegou a 476, segundo a coluna Mônica Bergamo, da…

STF: Não é possível reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão

Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que não é possível reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão. Em placar apertado, 6×5, os ministros fixaram a seguinte tese: “A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, §1º do Código Civil, impede o…

Carmen Lúcia exige esclarecimentos da Abin e GSI sobre relatórios que supostamente orientaram defesa de Flávio Bolsonaro

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou ontem (14) que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República (GSI) têm 24 horas para esclarecer informações acerca dos supostos relatórios que orientaram a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso Queiroz. A ministra…

Fachin suspende resolução que zerou imposto de importação de armas

Nesta segunda-feira, 14, ministro Edson Fachin suspendeu os efeitos da resolução GECEX nº 126/20, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior, que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A decisão do ministro foi proferida em ação do PSB. O partido argumenta que, com a redução da alíquota, antes fixada…

Loja que controlava peso de vendedora é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização

A Justiça do Trabalho condenou uma loja de bijuterias de Muriaé, em Minas Gerais, a indenizar uma funcionária em R$ 50 mil por controlar seu peso e vincular parte de sua remuneração ao emagrecimento. Em alguns casos, a vendedora precisou subir em uma balança diante do dono do estabelecimento para comprovar que havia batido a meta estipulada. A sentença…

Senador apresenta proposta para estender auxílio emergencial até 31 de março de 2021

Relator do auxílio emergencial no Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou projeto para estender o pagamento do benefício, previsto para acabar no fim deste ano, até o dia 31 de março de 2021. Para isso, o estado de calamidade pública também seria prorrogado até a data, permitindo ao governo não ficar limitado pelo teto…

Decreto estabelece funcionamento das unidades administrativas do PJBA durante o recesso forense

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) estabeleceu por meio do Decreto Judiciário nº 905, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (11), o funcionamento dos serviços da área administrativa durante o recesso forense de 2020/2021, no âmbito do PJBA. Acesse o Decreto na íntegra. O período do recesso forense é compreendido entre os dias…

Vinicius Assumpção é eleito presidente do IBADPP para biênio 2021-2022

Os associados do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) elegeram a nova diretoria da entidade. O professor de processo penal e advogado criminalista, Vinicius Assumpção, assumirá a presidência do instituto para o biênio 2021-2022. O professor e advogado criminalista Lucas Carapiá assume a vice-presidência. Completam a diretoria executiva o advogado e professor Thiago Vieira,…