Liminar garante direito ao silêncio a engenheiros na CPI sobre Brumadinho

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para garantir a dois engenheiros o direito ao silêncio em depoimento marcado para esta quarta-feira (3) na CPI que investiga o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). No HC, Andre Jum Yassuda e Makoto Namba, da Tüv Süd Bureau de Projetos, sustentam que foram convocados pela CPI instaurada…

Temer e filha viram réus por lavagem de dinheiro em SP

A Justiça Federal de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-presidente da República, Michel Temer, e sua filha, Maristela Temer, sob acusação do crime de lavagem de dinheiro. Também tornaram-se réus pelo mesmo delito João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, controladores…

Barroso arquiva inquérito contra desembargador que mandou soltar Lula

O ministro Luís Roberto Barroso determinou o arquivamento de inquérito que investigava o desembargador Rogério Favreto, do TRF da 4ª região, no episódio em que mandou soltar o ex-presidente Lula. Para o ministro, Favreto agiu nos limites de suas atribuições de maneira fundamentada. Relembre Em julho de 2018, o desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus…

Resolução do CNJ permite prorrogação por 15 dias de licença-paternidade a membros do Judiciário

Foi publicada, no último dia 28, a resolução 279/19 do CNJ. A norma faculta aos órgãos da Justiça permitirem a prorrogação, por 15 dias, da licença-paternidade, e equipara o período da licença-adotante ao do benefício concedido às gestantes, de 120 dias. Conforme a resolução, é facultado aos órgãos do Poder Judiciário prorrogarem a licença-paternidade de seus magistrados…