Condições de elegibilidade, registro de candidatura e ações de impugnação de registro foram alguns dos temas tratados durante o curso ‘Atuação eleitoral do Ministério Público’ que começou nesta segunda-feira (30), no auditório do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A abertura foi feita pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, que dividiu a mesa com…
Gays, lésbicas e transexuais poderão oficializar união durante casamento coletivo LBGTTI em Santo Amaro. Interessados deverão entregar documentação a partir desta quarta-feira, 1º de junho, na Secretaria de Assistência Social do município, localizada na Rua João Soldado, 106. Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Ministério Público, Poder Judiciário, Prefeitura e outros órgãos estão…
Servidores do Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiências de Custódia e do Plantão Judiciário de 1º Grau de Salvador já podem dar cumprimento à intimação, notificação ou citação determinada ou expedida de preso que for apresentado para audiência de custódia ou para outra finalidade. Cumprido o mandado ou realizada a intimação, notificação ou citação,…
O curso de Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSal), na programação do ano jubilar, realizará “Noite de conferências com Ministros do STJ”, a partir das 19h do dia 30 de maio, propondo reflexões sobre temas do campo jurídico que causam efervescência no atual cenário social brasileiro. Os conferencistas serão a ministra Eliana Calmon, que…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA protocolou Ações Civis Públicas contra o Município de Feira de Santana a fim de resguardar o direito ao passe livre municipal para pessoas com transtornos mentais e portadores de HIV na cidade. Centenas de cidadãos procuraram a 1ª Regional da DPE, sediada no município, informando que…
O parecer que pode apontar o futuro do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será entregue ao Conselho de Ética da Casa, às 11h desta terça-feira (31). Quase seis meses depois do início das investigações pelo colegiado, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), concluiu o relatório, que deve ser lido…
A presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) , Ariana Sousa, se reuniu com o deputado Sidelvan Nóbrega (PRB), na Assembleia Legislativa, para solicitar ao parlamentar a proposição de um projeto de lei na Casa para que seja concedido o Título de Utilidade Pública à associação, explicando as ações da Adep-BA em prol da…
A Ordem dos Advogados do Brasil colhe, até o hoje (30), sugestões da classe sobre o tema “Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho”. As manifestações serão organizadas pela OAB e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, que instituiu grupo de trabalho para elaborar estudos visando à…
A Advocacia-Geral da União (AGU) irá ingressar nesta segunda-feira (30), na Justiça Federal com duas ações de improbidade administrativa para cobrar R$ 11 bilhões de empresas e pessoas investigadas na Lava-Jato, operação que apura principalmente irregularidades em contratos da Petrobras. Entre os alvos da AGU estão empreiteiras como Odebrecht, OAS, UTC e Queiroz Galvão, executivos…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, por meio da qual fica “vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ‘ocultos’”. A resolução, que tem a data de quarta-feira (25), ainda precisa ser publicada no Diário de Justiça. A informação foi…
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