A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o mês de maio a retomada do julgamento sobre a restrição do alcance do foro privilegiado para parlamentares federais, conforme antecipou o Broadcast Político. A ação é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia 2 de maio. No último dia 27 de…
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou as contas da entidade referente ao ano de 2017. A votação aconteceu nesta quinta-feira (12). A Ordem baiana encerrou o ano com R$ 9 milhões a mais no caixa do que 2016. O número equivale a um amento de 41% das…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter para a próxima terça-feira (17) o julgamento sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Também são alvos da mesma denúncia a…
A Unimed Norte/Nordeste e a Qualicorp são alvos de uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por aumento abusivo das mensalidades. De acordo com o MP, houve um aumento de 104,34% nas mensalidades em relação ao reajuste anterior, o que resultou no aumento “abusivo” de 47,04%. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart,…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em parceria com Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) inaugurou uma unidade de atendimento na Estação Detran do Metrô nesta quinta-feira (12). O posto funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h para que a população regularize pendências com a Justiça Eleitoral. A unidade conta com dez…
A Justiça na Bahia autorizou o Movimento Sem Terra (MST) a fechar a Estrada do Coco em favor de Lula. De acordo com a Coluna Estadão, o pedido de liminar na Bahia partiu da Concessionária Litoral Norte S/A. O juiz indeferiu sob o argumento de que “a liberdade de reunião e de associação para fins…
Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato. No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz…
A comissão de formatura do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, juntamente com a Eloquence e Kelmany Eventos, irá realizar, no dia 21 de abril, o I Encontro Forma Brasil, que pretende reunir profissionais e estudantes para discutir diversos assuntos da área jurídica. Nesta primeira edição de 2018, os temas debatidos serão: Reforma Trabalhista, com…
Um dos advogados do ex-presidente Lula (PT), o jurista Sepúlveda Pertence declarou ontem que a defesa do petista prepara dois recursos a serem protocolados no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Segundo o G1, um recurso é dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Embora…
A proposta do novo Código de Processo Penal, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê mudanças nas regras para a execução de penas após a condenação criminal. Na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que prevê a possibilidade de cumprimento da punição após o julgamento na segunda instância, a proposta do relator, João Campos…
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