Nesta terça-feira, 1, foi publicada na edição especial do DOU a MP 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. O documento confirma a estrutura de governo já anunciada, com 22 pastas. De acordo com a medida, integram a presidência da República os seguintes órgãos: Casa Civil; Secretaria de…
O Tribunal Distrital de Tóquio, no Japão, prorrogou a prisão do ex-presidente do conselho da Nissan, o brasileiro Carlos Ghosn, por dez dias, até 11 de janeiro. Segundo a Folha, o juiz aceitou o pedido do promotor, que pediu mais tempo para decidir se indicia Ghosn com novas acusações. O brasileiro segue detido no Japão desde…
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a partir desta terça (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial…
O Tribunal de Justiça da Bahia em Nazaré determinou a transferência do corpo de Mãe Stella de Oxóssi para o Ilê Axé Opô Afonjá, em Salvador. Na decisão, a juíza Caroline Rosa de Almeida Velame Vieira ainda determinou que o supultamento não seja realizado em Nazaré, onde ocorre o velório nesta sexta-feira (28). O pedido foi…
Michel Temer deixa a Presidência da República no dia 1º de janeiro e perde o foro privilegiado. Com isso, o membro do MDB passa a enfrentar na Justiça, em primeira instância, três denúncias já oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para tramitar na primeira instância, o processo requer um despacho dos relatores dos inquéritos no…
O juiz Wilson Safatle Faiad, responsável pelo plantão no Tribunal de Justiça de Goiás, decidiu pela substituição de uma das prisões preventivas contra o médium João de Deus por prisão domiciliar, no caso de posse ilegal de armas. O juiz estabeleceu uma série de condições para a concessão da prisão domiciliar, como pagamento de fiança de…
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) apresentou uma denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusando a Embasa de crime ambiental. Segundo a pasta da prefeitura, a empresa de saneamento despeja esgoto sem tratamento no Rio Trobogy. Nesta quinta-feira (27), a Sedur autuou a Embasa pela terceira vez este ano. “Estamos encaminhando uma…
O deputado federal eleito Túlio Gadelha (PDT-PE) protocolou uma interpelação judicial contra o também deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL-SP). Namorado da apresentadora Fátima Bernardes, ele aponta que Frota cometeu xenofobia contra os pernambucanos. “Agora é com a Justiça, Frota. (…) Esse senhor não tem limites e agora irá aprender com as consequências dos seus…
Os eleitores que não votaram no segundo turno das eleições deste ano terão até esta quinta-feira (27) para regularizar a situação eleitoral. Eles devem registrar uma justificativa através do preenchimento de formulário, que pode ser obtido nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou Tribunais…
Mesmo depois do reajuste salarial de 16,38% e da volta do auxílio-moradia , ainda que restrito a certas situações, os juízes brasileiros continuam insatisfeitos. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, disse que vai apresentar até março de 2019 ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, uma proposta para ser…
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