OAB vai ao CNJ contra mudança no horário de funcionamento da Justiça Federal na Bahia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) ingressou com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a mudança no horário de funcionamento da Justiça Federal no estado. O novo horário passou a vigorar na última segunda-feira (2). O relator é o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen.…

MPF investiga danos ambientais relacionados aos píeres dos prédios no Corredor da Vitória

O Ministério Público Federal vai apurar os eventuais danos relacionados as construções de píeres e atracadouros, situados na encosta do Corredor da Vitória, em Salvador. A investigação atinge diretamente os prédios: José Silveira, Victory Side, Carlos Costa Pinto, Queen Elizabeth, Arthur Moreira Lima, João Mendes, Victory Tower, Porto Vitória, Victória Marina, Philetto Sobrinho, Leonor Calmon,…

STF quebra sigilos bancário e fiscal de dois funcionários de Eduardo Bolsonaro

Assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro, Edson Pires Salomão é um dos alvos de um inquérito aberto no ano passado a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ameaças a ministros da Corte. Investigado, sua casa foi vasculhada pela Polícia Federal (PF) em dezembro, seus computadores, apreendidos, e seus sigilos bancário e fiscal foram…

MP decide não acusar Ronaldinho Gaúcho e irmão Assis por documentos falsos

O Ministério Público do Paraguai decidiu não acusar Ronaldinho Gaúcho e o irmão Assis por tentarem entrar no Paraguai com passaportes falsos. Eles foram detidos na quarta-feira (4). Em nota, o órgão explicou que os ex-jogadores não serão denunciados porque colaboraram com a investigação pelo fornecimento de informações sobre os responsáveis pela produção dos documentos.…

Nota de Repúdio – Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Alagoas e Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Alagoas

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Alagoas – SINDEPOL e a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Alagoas – ADEPOL, repudiam veementemente a “lei da mordaça”. Medida imposta pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, com a publicação de portaria que proíbe a livre manifestação dos Delegados…

Presidente do TJ-BA participará de audiências no STF sobre juiz de garantias

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, participará da audiência pública para discutir a implantação do juiz de garantias no país. A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstitucionalidade contra a implantação imediata do instituto. O ministro suspendeu…

Gabinetes do TRT5-BA participam de projeto-piloto que utiliza inteligência artificial

Utilizar a inteligência artificial para dar mais celeridade aos processos e otimizar o trabalho, essa é a proposta do projeto Gemini. O aplicativo utiliza a inteligência artificial para auxiliar na elaboração de votos e na distribuição de processos por matéria nos Gabinetes dos desembargadores. O Gemini já estava em operação no Regional baiano, em fase…

Defensoria lança relatório sobre atendimento a mulheres vítimas de violências doméstica e familiar

Nesta sexta-feira, 6, às 9h, a Defensoria Pública do Estado da Bahia lançará o relatório de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no auditório da Escola Superior – Esdep, no Canela em Salvador. O documento tem como base dados coletados pelo Observatório do Núcleo de Defesa da Mulher – Nudem da DPE/BA.…