O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o governo estadual para assegurar que alunos com deficiência física ou mental tenham direito a acompanhamento técnico em escolas estaduais dos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Promotor da ação, Millen Castro de Moura pede a Justiça que obrigue o…
A detenta Elize Matsunaga, condenada por matar e esquartejar o marido Marcos Matsunaga, em 2012, conseguiu progressão para o regime semiaberto. Ela deve deixar a prisão pela primeira vez na “saidinha” de Dia dos Pais, nesse final de semana. Elize está cumprindo a pena em Tremembé (SP). A decisão da juíza Sueli Zeraik, da Vara…
Com o fim do recesso parlamentar, o Senado terá sua primeira sessão deliberativa hoje (6) à tarde. Antes,como de praxe, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve se reunir com os líderes da Casa. Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta desta terça-feira. Uma delas – a PEC 82/2019 – restringe…
A criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF-8) foi debatida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), pela Associação dos Juízes Federais (Ajufba) e pela diretoria da Justiça Federal na Bahia. O debate foi realizado nesta segunda-feira (5) no auditório da Justiça Federal, em Sussuarana, com deputados federais da bancada baiana para discutir…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proibiu que Adélio Bispo de Oliveira, responsável por esfaquear o então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), em setembro de 2018, ainda durante a campanha eleitoral, de conceder entrevista à revista Veja e ao SBT enquanto estiver preso provisoriamente. As informações foram divulgadas pelo site…
A Justiça Federal em Curitiba autorizou o ex-ministro Antonio Palocci a progredir ao regime aberto da condenação a nove anos de prisão em um dos processos da Operação Lava Jato. Desde novembro do ano passado, Palocci cumpre a condenação em regime semiaberto com monitoramento por tornozeleira eletrônica. De acordo com a decisão do juiz federal Danilo…
O governo decidiu transformar a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS em política permanente. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 5, Medida Provisória que prevê o pagamento da primeira parcela, equivalente à metade do valor a que o beneficiário tem direito, nos meses de agosto de cada ano. A antecipação…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do ministro Marco Aurélio que concedeu liberdade ao traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes em 2002. Apesar da decisão, o acusado não foi solto porque tem outros…
Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, se entregou à Polícia Federal (PF), em Curitiba, por volta das 12h desta segunda-feira (5). Ele é alvo da 62ª fase da Operação Lava Jato e estava foragido desde o dia 31 de julho. O empresário e teve um mandado de prisão preventiva expedido. Batizada de Rock City, a fase da operação…
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio decidiu conceder liberdade ao traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco. O homem foi condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes em 2002 e estava em prisão preventiva. Ao julgar o caso, o ministro entendeu que Elias Maluco não pode ficar preso por tempo indeterminado…
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