O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou nesta terça-feira (3) o policial militar Rodrigo José de Matos Soares, acusado de matar a menina Ágatha Vitória Sales Felix, de 8 anos, no Complexo do Alemão. O crime aconteceu na noite do último dia 20 de setembro. Rodrigo José de Matos Soares irá responder por…
Casos de intolerância religiosa cresceram 81,4% em Salvador neste ano. Em 2019, já foram registrados 127 casos de intolerância pelo Grupo Especial de Proteção aos Direitos Humanos e Combate à Discriminação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acompanha as denúncias. Mesmo antes de o ano terminar, o número de 2019 já supera em 57 casos se comparado…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, regulamentar o registro de medicamentos à base de cannabis. A norma entrará em vigor 90 dias após a publicação e deverá ser revista três anos após a publicação no Diário Oficial. A discussão sobre o tema começou em 2014 na Agência, mas só chegou ao plenário da Diretoria…
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão emitiu um parecer endossando a manifestação do PSOL contra a nomeação do novo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Nascimento de Camargo, além de pedir a responsabilização por improbidade administrativa do ministro-chefe da Casa Civil substituto, Fernando Wandscheer de Moura Alves, responsável pela nomeação. A nota, assinada pela procuradora Déborah…
A Defensoria Pública da Bahia lança na sexta-feira (6) a cartilha “Direitos das Pessoas com Deficiência”. O objetivo da cartilha é esclarecer algumas dúvidas dos cidadãos, como os termos corretos, se são deficiente, portador de deficiência, portador de necessidades especiais ou pessoa com deficiência. A cartilha será lançada na versão impressa e audiobook. O lançamento…
O Ministério Público da Bahia recomendou que a Assembleia Legislativa do estado (AL-BA) adote cotas raciais, reservando pelo menos 30% do total das vagas para os próximos concursos públicos e processos seletivos da Casa para a população negra. De acordo com a recomendação, expedida no último dia 25 pela promotora de Justiça Lívia Vaz, os…
O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara…
A senadora Soraya Thronicke propôs na última quarta-feira, 27, PL (6.204/19) que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial. O PL propõe que a função pública da execução dos títulos executivos passe para um tabelião de protesto. O projeto prevê que o exequente seja representado por advogado em todos os…
Segundo pesquisa lançada nesta segunda (2) no Rio de Janeiro pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), 64% da população consideram a lentidão e a burocracia como os principais fatores que mais desmotivam as pessoas a procurarem a Justiça. Além disso, 28% consideram que a desmotivação também se justifica porque…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou um inquérito para apurar a denúncia da criação de um balcão de negócios na prefeitura da capital fluminense para a liberação de verbas para empresas mediante pagamento de propina. A informação é do jornal O Globo. A investigação foi iniciada após colaboração premiada do doleiro Sérgio…
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