A juíza criminal da comarca de Feira de Santana Márcia Simões Costa publicou em suas redes sociais um card em que questiona: “Se um médico e um enfermeiro podem morrer cumprindo seu dever, por que um preso não pode morrer cumprindo sua pena?”, ao se referir ao fato de muitos alegarem que tem que dar…
* Christine Albiani é advogada, graduada em Direito pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – Ibmec RJ – com láurea acadêmica Summa Cum Laude. Pós graduada em Direito Tributário e em Direito Processual Civil pelo Curso Fórum. Autora do livro “Violação de direitos autorais e responsabilidade civil do provedor diante do Marco Civil da…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram que a União descentralize o pagamento do auxílio emergencial com a inclusão do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste no rol de instituições aptas a realizarem o procedimento. O pedido foi feito através de um aditamento da ação civil pública…
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar as decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e da Justiça Federal de São Paulo que obrigam o presidente Jair Bolsonaro a entregar os resultados dos exames para o coronavírus. A informação foi divulgada pelo…
A Justiça condenou a Vale a pagar uma indenização de R$ 5 milhões a uma mulher, vítima do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. O acidente foi no dia 25 de janeiro do ano passado e deixou mais de 250 mortos. De acordo com a decisão, a Vale terá que indenizar a…
O Ministério Público estadual (MP) encaminhou recomendações ao Estado da Bahia e ao Município de Salvador para que os órgãos competentes adotem providências que compatibilizem, dentro do máximo possível, as liturgias e ritos de sepultamento dos povos indígenas e das religiões de matriz africana com as medidas e protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelas autoridades…
O juiz Carlos Henrique André Lisbôa, da 1ª Vara da Família e das Sucessões de São Bernardo do Campo, admitiu ter confundido o valor de investimentos de Marisa Letícia, ao questionar a família Lula sobre supostas aplicações de R$ 256 milhões de Marisa no banco. Lisbôa confundiu um investimento automático em CDBs com valor nominal de debêntures…
O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) publicou nesta sexta-feira (8) o Decreto Judiciário nº 282, que altera o Decreto nº 276, que disciplina a realização de audiências, por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, no período da pandemia do COVID-19. Segundo a nova publicação as audiências de conciliação e instrução…
A juíza titular da 17ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, Marielza Brandão Franco, deferiu liminar suspendendo a cobrança das contas de energia elétrica de hotéis, restaurante e bares da Bahia pelo período de 120 dias. A decisão, que vale para os meses de março a junho, ocorreu a pedido da Federação Baiana de…
Nesta quinta-feira, 7, os ministros do STF suspenderam a eficácia dos dispositivos previstos na MP 954/20. A medida autorizava o compartilhamento de dados de clientes de empresas de telefonia com o IBGE para uso em produção de estatística oficial a ser utilizada durante a pandemia da covid-19. Por 10×1, o plenário referendou a medida liminar anteriormente…
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