Cármen Lúcia marca para 2 de maio retomada de julgamento sobre foro privilegiado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o mês de maio a retomada do julgamento sobre a restrição do alcance do foro privilegiado para parlamentares federais, conforme antecipou o Broadcast Político. A ação é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia 2 de maio. No último dia 27 de…

STF confirma para dia 17 julgamento de denúncia contra Aécio Neves

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter para a próxima terça-feira (17) o julgamento sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Também são alvos da mesma denúncia a…

MP-BA move ação contra Unimed e Qualicorp por aumento abusivo de mensalidades

A Unimed Norte/Nordeste e a Qualicorp são alvos de uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por aumento abusivo das mensalidades. De acordo com o MP, houve um aumento de 104,34% nas mensalidades em relação ao reajuste anterior, o que resultou no aumento “abusivo” de 47,04%. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart,…

Comissão de formatura da Faculdade Maurício de Nassau realiza I Encontro Forma Brasil

A comissão de formatura do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, juntamente com a Eloquence e Kelmany Eventos, irá realizar, no dia 21 de abril, o I Encontro Forma Brasil, que pretende reunir profissionais e estudantes para discutir diversos assuntos da área jurídica. Nesta primeira edição de 2018, os temas debatidos serão: Reforma Trabalhista, com…

Relator quer que novo Código de Processo Penal permita prisão depois de decisão por tribunal

A proposta do novo Código de Processo Penal, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê mudanças nas regras para a execução de penas após a condenação criminal. Na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que prevê a possibilidade de cumprimento da punição após o julgamento na segunda instância, a proposta do relator, João Campos…