Em abril, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia, com apoio das Turmas Recursais provisórias, julgaram 11.409 processos. O índice de julgamento alcançou a marca de 220%, comparando-se o total julgado com a quantidade de processos distribuídos no mesmo período (5.185). O balanço positivo reflete o esforço do TJBA para…
Os Correios podem responder na Justiça pelas irregularidades nas entregas em endereços considerados de risco, classificados oficialmente como “áreas com restrição de entrega”. Medida neste sentido foi protocolado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) para assegurar a prestação do serviço a quem mora em locais como esses. O MPF constatou a ausência…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se na manhã desta segunda-feira (09), sobre a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de suspender o processo de impeachment da presidente da República. Lamachia determinou ao departamento jurídico do Conselho federal da OAB a realização imediata de um estudo para ingressar junto ao…
O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é da presidência da Câmara.…
O juiz federal Sérgio Moro homologou acordo de leniência entre a empreiteira Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal (MPF), pelo qual a empresa pagará R$ 1 bilhão de indenização. A informação foi divulgada neste domingo (8) pela empreiteira, que explicará, nesta segunda-feira (9) os termos do acordo em nota que será publicada nos principais…
O Ministro do Supremo Tribunal, Dias Toffoli, acatando pedido da Procuradoria Geral do Estado, concedeu ao Estado da Bahia liminar para que o mesmo possa pagar a dívida que tem com a União de forma linear e não capitalizada. A decisão prevê ainda a não aplicação de sanções legais, como a retenção de recursos federais,…
O ‘Paternidade Responsável’, projeto desenvolvido pelo Ministério Público estadual por meio do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), realizou nesta semana 1.018 atendimentos à população dos municípios de Camamu, Nilo Peçanha, Presidente Tancredo Neves e Valença, na região do Baixo Sul da Bahia. Entre outros serviços prestados, foram realizados 129 reconhecimentos espontâneos de paternidade,…
Reuniões durante a sexta-feira (6) marcaram o lançamento da parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o desenvolvimento do sistema de mediação digital em créditos tributários da Fazenda Pública estadual. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, recebeu conselheiros e juízes…
A qualidade do transporte público que vem sendo oferecido à população em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, será tema de audiência pública a ser promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na próxima terça-feira, 10, às 14h, na Associação Clube Ipitanga. Considerando a implantação do metrô na cidade, o…
A OAB da Bahia promove, no dia 10 de maio, das 8h30 às 12h30, a audiência pública “Mobilidade urbana: a lei municipal pode proibir novas alternativas de transporte?” O evento será realizado no auditório da seccional, na Rua Portão da Piedade, e terá como objetivo discutir a legalidade do serviço Uber. Participarão do debate o…
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