O presidente Michel Temer assinou nesta terça (27), durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que cria o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres. Na ocasião, Temer afirmou que o combate ao tipo de violência é um desafio e atinge…
A Semana Justiça Pela Paz em Casa deverá julgar 6 mil processos de violência doméstica cometida contra mulheres. Os julgamentos começaram nesta segunda-feira (26) e termina na sexta-feira (30), em todo o país. A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parcerias com os Tribunais de Justiça. Na Bahia, durante os julgamentos,…
O advogado Felisberto Odilon Cordova e o desembargador Júlio Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), chegaram a um acordo nesta terça-feira (27) e colocaram um fim ao processo judicial entre eles. A ação foi movida em razão de uma entrevista que questionava a honestidade do TJ-BA, sendo encerrada com uma retratação. Em entrevista…
A Bahia está sediando a XXXV reunião ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas, do Distrito Federal e da União – CNCG. A abertura do evento que aconteceu na manhã desta terça-feira, 27, e segue até hoje, 28, no Hotel Intercity, em Salvador, contou com a presença de defensores públicos que atuam nas…
Um projeto de lei do Senado (PLS 448/2018), de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), obriga o Poder Público a criar varas judiciais especializadas e exclusivas para o atendimento de pessoas com mais de 60 anos. O texto altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que apenas prevê, sem determinar, a abertura das alçadas…
A cota que limitava em 30% o número de salas de cinema que poderiam exibir um mesmo filme no país foi suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após reunião, a diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine) informou que vai recorrer à decisão para que “sejam mantidas as estratégias de política pública do…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deve julgar pelo menos quatro recursos de réus em ações derivadas da Lava Jato nesta quarta-feira (28). A Oitava Turma do tribunal, responsável pelos julgamentos em segunda instância da operação, é formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator dos processos, Leandro Paulsen, revisor, e Victor Laus. O…
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde de ontem (27), o Projeto de Lei 22.918/2018, que trata do reajuste de taxas cartorárias judiciais e extrajudiciais. A matéria de autoria do Poder Judiciário estava travando a pauta de votação da Casa desde o dia 3 deste mês de novembro e foi aprovada com voto…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O decreto pode vir a beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP). O…
A 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta terça-feira, 27, manter a anulação dos julgamentos do massacre do Carandiru. Com isso, os 74 policiais militares que chegaram a ser condenados pela morte de 111 presos, ocorridas após uma rebelião em outubro de 1992, devem passar, de novo, por júri popular. Desta vez, cinco desembargadores…
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