Ministério Público apresenta mais duas denúncias contra João de Deus

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou nesta quinta-feira (24) duas novas denúncias contra o médium João de Deus. A mulher dele, Ana Keyla Teixeira, também foi denunciada por posse ilegal de arma de fogo. A denúncia tem como base uma operação policial feita em dezembro, quando agentes realizaram busca e apreensão em imóveis registrados…

Moro diz que governo não vai intervir nas investigações envolvendo Flávio Bolsonaro

O governo não vai interferir na investigação sobre as transações financeiras atípicas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o ex-assessor dele, Fabrício Queiroz, informou hoje (24) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Em entrevista no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, Moro afirmou que a investigação que envolve o…

Publicada resolução do CNMP que regulamenta auxílio-moradia para membros do MP

Foi publicada nesta quinta-feira, 24, a resolução 194/19 do CNMP, que regulamenta o auxílio-moradia para membros do MP. A norma foi aprovada em dezembro pelo plenário Conselho e estabelece condições para o recebimento do auxílio, cujo valor não pode exceder R$ 4.377,73. O texto altera a resolução 117/14, que havia concedido o benefício a membros do MP de acordo…

PGR pede a Gilmar Mendes mais tempo para investigar contas da família de Aécio

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais 60 dias de prazo para concluir as investigações contas relacionadas à família do senador e deputado federal eleito Aécio Neves (PSDB). Relator do caso no STF, Gilmar analisará o pedido a partir de 1º de fevereiro, quando…

Governo altera regras para classificação de sigilo de informações

Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 24, o decreto 9.690/19. A norma altera o decreto 7.724/12, que regulamentou a lei de acesso à informação (12.527/11) e estabeleceu novas regras acerca da delegação de competência para classificação de informações em grau reservado, secreto e ultrassecreto. De acordo com a norma de 2012, a informação sigilosa, no âmbito da…

TRE-BA amplia serviço de recadastramento biométrico em Lauro de Freitas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) tomou medidas para ampliar o serviço de recadastramento biométrico na cidade de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. A decisão foi tomada pelo presidente do órgão, José Edivaldo Rocha Rotondano, foi enviada aos juízes eleitorais na última sexta-feira (18). O atendimento foi ampliado em duas horas…

Expedição de alvarás de credores da antiga Sapataria Santana retoma após recesso judiciário

Ex-funcionários da antiga Sapataria Santana que ainda possuem créditos trabalhistas a receber devem ficar atentos se fazem parte do Aviso de Pagamento do 2º Quadro Provisório de Credores Trabalhistas, com 288 beneficiados. Nesta segunda-feira (21), a expedição dos alvarás foi retomada, com o fim do recesso judiciário. A nova lista para pagamento, disponibilizada pela 15ª…

Proposta torna gratuita renovação de Carteira de Identidade com dez anos de uso

O Projeto de Lei 10892/18 pretende tornar gratuita a emissão de segunda via da Carteira de Identidade que tenha pelo menos dez anos de uso. Conforme a proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), a gratuidade deverá ser solicitada mediante a apresentação do documento original. O texto acrescenta o dispositivo na Lei 7.116/83. “Essa atualização gratuita deverá…

Governo promete liberar ensino domiciliar através de medida provisória

O governo de Jair Bolsonaro colocou como meta para os primeiros 100 dias de gestão editar uma medida provisória para regulamentar a educação domiciliar de crianças em idade escolar, o “homeschooling”. No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática da modalidade no País até que seja regulamentada pela Congresso Nacional,…