TSE aprova abertura de códigos das urnas eletrônicas com um ano de antecedência

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta terça-feira (28), por unanimidade, a abertura dos códigos-fonte das urnas eletrônicas para inspeção de partidos e entidades competentes com um ano de antecedência das eleições. Anteriormente, o regimento interno da Corte somente permitia a análise seis meses antes do pleito. A proposta de antecipação foi elaborada…

Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, diz STJ

Por ser um instrumento essencial da relação entre o advogado e seu cliente, o contrato de serviços advocatícios está protegido pelo sigilo profissional e pela inviolabilidade do exercício da advocacia. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou esse entendimento ao dar provimento, por unanimidade, ao recurso em mandado de segurança interposto por um…

TJ-BA alcança 100% em índice de produtividade do Justiça em Números do CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alcançou a maior pontuação (100%) no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), principal indicador do Relatório Justiça em Números 2021, ano base 2020. O relatório foi divulgado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No geral, considerando todos os tribunais estaduais, a média do IPC-Jus…

OAB aciona STF por omissão do governo federal no combate a fome no Brasil

A OAB Nacional ajuizou, nesta segunda-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar, para obrigar o governo federal a adotar medidas e conduzir políticas públicas de combate à fome no Brasil. A ADPF tem origem em uma solicitação feita pela ONG Ação e…

CNJ apresenta relatório Justiça em Números 2021 nesta terça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta nesta terça-feira (28), às 15h, o Relatório Justiça em Números 2021 (ano-base 2020), em seu canal no YouTube. Essa é a 17ª edição da publicação, principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, foi elaborada com dados de um ano caracterizado pela incidência sem precedentes da pandemia global da…

Banco de Brasília deverá instalar 42 agências na Bahia para operar contas do TJ-BA

O Banco de Brasília (BRB) deverá instalar 42 agências fiscais no estado e correspondentes bancários em todos os municípios, por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O banco será, a partir de janeiro de 2022, o novo agente exclusivo do Tribunal para a prestação de serviços de captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos…

Bolsonaro indicará outro evangélico ao STF, caso o Senado rejeite André Mendonça

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta segunda (27), em entrevista ao canal da Jovem Pan no YouTube, que indicará um novo evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Senado rejeite o nome de André Mendonça para a Corte. Ex-advogado-geral da União, Mendonça foi escolhido em julho pelo presidente para ocupar uma…

Prefeito de Irecê é absolvido após acusação de abuso de poder econômico e político

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB) foi absolvido da acusação de abuso de poder econômico e político, além de compra e venda de votos. A decisão foi dada na última sexta-feira (24), pelo juiz eleitoral da cidade, Alexandre Lopes, por conta da “fragilidade das provas constantes”. A ação foi apresentada pela coligação “Nós Podemos…

Lei que proíbe despejos durante a pandemia vale até fim do ano, após congresso derrubar vetos

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que proibia despejos na pandemia. Conforme o texto da lei, ficam suspensas as decisões emitidas desde a entrada em vigor do estado de calamidade pública, em 20 de março de 2020, que impusesse a desocupação ou remoção forçada coletiva de…