Fachin abre inquérito para apurar possível compra de votos de Cunha para presidir Câmara

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou a abertura de um inquérito para apurar um possível processo de compra de votos por parte do ex-deputado federal Eduardo Cunha para ser presidente da Câmara. As informações do suposto esquema ilícito foram dadas às autoridades através de delação premiada…

PEC que extingue municípios brasileiros pode afetar 24 partidos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentada no início deste mês pelo governo ao Congresso, pode afetar cidades administradas por 24 partidos brasileiros. O texto prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e que não conseguem arrecadar sozinhos 10%, além de integração a cidades maiores. As quatro…

Decreto estabelece funcionamento das unidades administrativas do Judiciário durante recesso de fim de ano

Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (12), o Decreto Judiciário nº 701, que dispõe sobre o funcionamento das unidades administrativas do Poder Judiciário do Estado da Bahia durante o período de recesso correspondente aos festejos de Natal e de Réveillon. Acesse Decreto na íntegra  De acordo com a publicação, nos dias 20,…

Desemprego provoca aumento de busca por defensores públicos, afirma associação

O crescimento dos índices de desemprego no Brasil nos últimos anos apresenta reflexos também na justiça. A procura por defensores públicos, por exemplo, registrou grande aumento, segundo a Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (Adperj). A presidente da entidade, Juliana Lintz, falou sobre o assunto na abertura do 14ª Congresso Nacional das Defensoras…

Proibição do uso de máscaras em Hong Kong é declarada inconstitucional

O Tribunal Superior de Justiça de Hong Kong declarou inconstitucional a proibição do uso de máscaras no território semiautônomo. Um grupo de pessoas, incluindo parlamentares pró-democracia, questionou a constitucionalidade da medida em recurso à corte superior. O tribunal decidiu que a proibição é incompatível com a Lei Básica — a constituição acima de toda legislação…

Bellintani será julgado no STJD por críticas ao VAR após jogo contra o Santos

O presidente do Bahia, Guilherme Bellintani, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) na próxima quinta (21), por causa das duras críticas que fez ao VAR no duelo contra o Santos pela 29ª rodada da Série A. Na ocasião, em entrevista à Rádio Metrópole, o cartola afirmou que a arbitragem interferiu no resultado…

Uber é multada em US$ 649 mi por dizer que motoristas não são funcionários

Nova Jersey pediu que a Uber pague US$ 649 milhões (cerca de R$ 2,7 bilhões) por vários anos de impostos atrasados sobre empregos, referentes a seus motoristas, afirmando que a empresa de transporte por aplicativo classificou erroneamente os trabalhadores como prestadores de serviços independentes, e não como empregados. O Departamento do Trabalho e Desenvolvimento da…

TSE propõe responsabilizar candidato por compartilhamento de notícias falsas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer coibir de maneira explícita a disseminação de informações inverídicas e não verificadas durante a campanha política de 2020. De acordo com a Folha, um mecanismo de combate ao compartilhamento de notícias falsas foi incluído pela primeira vez em uma minuta de resolução da Corte. As resoluções são normas que orientam a…

Discriminado por idade, empregado recebe indenização de US$ 1,275 milhão nos EUA

A Suprema Corte dos EUA não aceitou julgar o pedido de uma empresa de Massachusetts para reverter decisões de tribunais inferiores, que concederam indenização de US$ 1,275 milhão a um engenheiro de software, por discriminação por idade. Assim, a empresa Cushman & Wakefield (C&W) terá de pagar a indenização a Yury Rinsky, de 63 anos.…