Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta terça-feira (28), por unanimidade, a abertura dos códigos-fonte das urnas eletrônicas para inspeção de partidos e entidades competentes com um ano de antecedência das eleições. Anteriormente, o regimento interno da Corte somente permitia a análise seis meses antes do pleito. A proposta de antecipação foi elaborada…
Por ser um instrumento essencial da relação entre o advogado e seu cliente, o contrato de serviços advocatícios está protegido pelo sigilo profissional e pela inviolabilidade do exercício da advocacia. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou esse entendimento ao dar provimento, por unanimidade, ao recurso em mandado de segurança interposto por um…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alcançou a maior pontuação (100%) no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), principal indicador do Relatório Justiça em Números 2021, ano base 2020. O relatório foi divulgado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No geral, considerando todos os tribunais estaduais, a média do IPC-Jus…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) participará da Semana Nacional de Conciliação, que será realizada de 8 a 12 de novembro. O evento vai priorizar os esforços de tribunais e profissionais de mediação e conciliação nos processos que estão em fase de execução. Milhões de ações judiciais que já foram sentenciadas sem que a…
A OAB Nacional ajuizou, nesta segunda-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar, para obrigar o governo federal a adotar medidas e conduzir políticas públicas de combate à fome no Brasil. A ADPF tem origem em uma solicitação feita pela ONG Ação e…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta nesta terça-feira (28), às 15h, o Relatório Justiça em Números 2021 (ano-base 2020), em seu canal no YouTube. Essa é a 17ª edição da publicação, principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, foi elaborada com dados de um ano caracterizado pela incidência sem precedentes da pandemia global da…
O Banco de Brasília (BRB) deverá instalar 42 agências fiscais no estado e correspondentes bancários em todos os municípios, por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O banco será, a partir de janeiro de 2022, o novo agente exclusivo do Tribunal para a prestação de serviços de captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos…
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta segunda (27), em entrevista ao canal da Jovem Pan no YouTube, que indicará um novo evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Senado rejeite o nome de André Mendonça para a Corte. Ex-advogado-geral da União, Mendonça foi escolhido em julho pelo presidente para ocupar uma…
O prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB) foi absolvido da acusação de abuso de poder econômico e político, além de compra e venda de votos. A decisão foi dada na última sexta-feira (24), pelo juiz eleitoral da cidade, Alexandre Lopes, por conta da “fragilidade das provas constantes”. A ação foi apresentada pela coligação “Nós Podemos…
O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que proibia despejos na pandemia. Conforme o texto da lei, ficam suspensas as decisões emitidas desde a entrada em vigor do estado de calamidade pública, em 20 de março de 2020, que impusesse a desocupação ou remoção forçada coletiva de…
Send this to a friend