Senado veta punição a gestor público que não investir mínimo em educação na pandemia

O Senado aprovou em segundo turno nesta terça (21), por 60 votos a 14, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a aplicação de punição civil, administrativa ou criminal a governadores, prefeitos e agentes públicos que não aplicaram em 2020 e não aplicarão em 2021 o mínimo previsto na Constituição para a educação.…

STF diz que vacinação de adolescentes deve ser decidida por estados e municípios

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 21, que Estados e municípios têm autonomia para continuar a campanha de vacinação de adolescentes contra a covid-19. A liminar reforça o entendimento que vem sendo usado pelo tribunal desde o início da pandemia sobre a competência concorrente de governadores e prefeitos para…

STJ aceita denúncia e governador do AM vira réu por irregularidades em uso de verbas da pandemia

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou, por unanimidade, denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e abriu ação penal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), transformando-o em réu. A Corte Especial concluiu nesta segunda-feira (20) serem suficientes os indícios de que Lima cometeu crimes com dinheiro destinado ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Responderão…

TJ/SP exigirá comprovante de vacina para ingresso em prédios

A partir do dia 27/9, passa a ser necessário comprovante de vacinação contra a covid-19 para ingresso nos prédios do TJ/SP. A medida foi implementada pela portaria 9.998/21, editada nesta segunda-feira, 20, pela presidência da Corte. A vacinação a ser comprovada corresponde a, pelo menos, uma dose, observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes.…

Sem acordo, discussões sobre precatórios transformam saída via Judiciário em PEC

As negociações entre Executivo e Legislativo sobre o imbróglio dos precatórios passaram a ter como foco transformar a solução que flexibilizava os pagamentos via resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A ideia é levar o texto que seria aplicado por meio de um acordo no Judiciário,…

Deputado apresenta projeto que reduz alíquota do ICMS sobre os combustíveis

O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou nesta segunda-feira (20) um projeto de indicação para reduzir o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre os combustíveis, mas mantendo o mesmo patamar de arrecadação do governo da Bahia há um ano. No caso da gasolina, por exemplo, a alíquota cairia dos atuais 28% para…

Operação Maria da Penha prende 348 pessoas por crimes contra a mulher

Em esforço para combater crimes de violência contra a mulher, a Polícia Civil da Bahia deflagrou a Operação Maria da Penha, na capital e no interior do estado. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ação resultou na prisão de 348 pessoas pelos crimes de feminicídio, lesão corporal, ameaça, estupro e descumprimento de…

Central de intérpretes de libras será criada pela Defensoria da Bahia

Uma central de intérpretes de libras será criada pela Defensoria da Bahia. O edital de contratação dos serviços de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras vai ser publicado na manhã desta terça-feira, 21, no Diário Oficial da DPE/BA. Os detalhes sobre o edital serão divulgados juntamente com o lançamento da versão…

Alcolumbe diz que Mendonça não teria votos no plenário para ser aprovado e trabalha pelo nome de Aras para a vaga no STF

Na tentativa de destravar a sabatina de André Mendonça no Senado, Jair Bolsonaro teve um encontro fora de agenda com Davi Alcolumbre na semana passada. A reunião, intermediada por Flávio Bolsonaro, aconteceu depois que um grupo de líderes evangélicos foi ao gabinete presidencial pressionar Bolsonaro em favor do “terrivelmente evangélico” Mendonça. Os pastores haviam pedido a Bolsonaro que entrasse…