Os números do Atlas da Violência 2018, constatando que o Brasil chegou à taxa de 30 assassinatos por 100 mil habitantes em 2016, índice 30 vezes superior ao da Europa, impulsionaram a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de duas propostas relativas ao sistema prisional: o PLS 580/2015, que obriga o preso a…
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda (11) projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução…
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Napoelão Nunes Filho, suspendeu a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia que anulava a operação da Polícia Federal contra o deputado estadual Marcelo Nilo (PSB). A determinação do magistrado da Corte foi proferida no dia 10 de maio, mas tornou-se pública hoje (12). Em setembro do…
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (12), a segunda fase da Operação Registro Espúrio para aprofundar investigações sobre suposta organização criminosa que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho. O alvo desta fase da operação é a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A partir do material apreendido na primeira…
A advogada Fabiani Borges, sócia do escritório Espinheira, Borges & Quadros Advogados, iniciará o mês de junho em São Paulo. Ela, que é especialista em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito, segue para a capital paulista a fim de obter sua certificação na GDPR (General Data Protection Regulation) – regulação europeia de proteção de…
A Desembargadora Soraya Moradillo, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), recebeu em seu gabinete, acompanhada por representante da equipe técnica da CIJ, Defensores Públicos para tratar de demandas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. O encontro aconteceu na manhã da última sexta-feira (8). Estiveram presentes a Subcoordenadora da Defensoria Pública (DP) Especializada…
Por chamar Gilmar Mendes de laxante, o promotor de Justiça Fernando Krebs, do Ministério Público de Goiás (MP-GO) se tornou alvo de uma investigação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em uma entrevista, o promotor disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o “maior laxante do Brasil”, em alusão aos habeas…
O relator do projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, Rubens Bueno (PPS), vai apresentar amanhã (12) uma proposta para estabelecer as regras para as verbas e gratificações que ultrapassem o teto constitucional. O limite máximo, definido por lei, corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 33.763. Algumas…
A Justiça trabalhista determinou que ao menos 75% dos trabalhadores de cada uma das empresas do grupo Eletrobras deverão trabalhar normalmente caso a paralisação de 72 horas anunciada para começar à 0h desta segunda-feira (11) se concretize. A determinação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado. Embora considere legítimo o…
Os advogados de Lula questionam, no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ritmo agora implantado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para apreciar o recurso que permitiria levar a discussão sobre a condenação do ex-presidente às instâncias superiores. O TRF-4 foi célere ao apreciar a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro a Lula. O relator do…
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