MP-BA lança cartilha sobre direitos da criança e adolescente
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou uma cartilha educativa sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A medida é uma das ações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é destinada à captação de recursos para a execução de políticas e programas em benefício exclusivo deste público, que pode ser feita…