O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou uma cartilha educativa sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A medida é uma das ações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é destinada à captação de recursos para a execução de políticas e programas em benefício exclusivo deste público, que pode ser feita…
Brumado, que teve a assistência da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA restabelecida no final do ano passado, recebeu a conferência pública e apontou as prioridades para investimento da instituição no orçamento de 2017. A necessidade de mais defensores foi unânime, uma vez que apenas a defensora pública Luciana Andrade Freire atua sozinha…
Quarenta e dois trabalhadores da MFX do Brasil, empresa do ramo petrolífero, foram reintegrados no último dia 26, por liminar do juiz da 33ª Vara do Trabalho de Salvador, Alfredo Vasconcelos Carvalho. O mandado de cumprimento da decisão foi entregue por oficial de Justiça, com a presença de trabalhadores e representantes da entidade autora da ação,…
A Justiça Federal determinou na quarta-feira (27), que a rodovia BA-826 seja imediatamente recuperada pelo poder estadual e tenha iluminação instalada pela prefeitura do município. A estrada é a única via de acesso ao aeroporto do município baiano de Barreiras, distante 863 km de Salvador. A decisão liminar atende a ação civil pública movida pelo…
A Justiça de Sergipe mandou as maiores operadoras de telefonia do país bloquearem o acesso dos brasileiros ao aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2). A multa para as empresas em caso de descumprimento é de R$ 500 mil. Segundo o Sinditelebrasil, sindicato das operadoras, todas as…
A partir da próxima segunda-feira, dia 2 de maio, 34 municípios baianos passarão a contar com novos promotores de Justiça. Aprovados em concurso público e empossados no final de março, os 42 novos membros do Ministério Público do Estado da Bahia passarão a exercer as suas funções em Promotorias de Justiça que há algum tempo…
A maternidade do Hospital Roberto Santos, no Cabula, começa, nesta segunda-feira (2) a prestar o serviço de emissão de registros de nascimento e óbito. A unidade será mais uma interligada com os cartórios de Registro Civil, ligados à Corregedoria Geral da Justiça. A ação é mais uma iniciativa da corregedoria, em parceria com o Tribunal…
O procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Oliveiros Guanais, e a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), Ediene Santos Lousado, firmaram termo de parceria contra irregularidades em gestões públicas municipais. O objetivo do documento, assinado em 26 de abril, é desenvolver ações conjuntas a partir de resultados obtidos…
Após 24 anos da morte trágica da filha Daniella Perez, a autora Glória Perez e o, na época, marido da atriz, Raul Gazolla, venceram o processo contra Guilherme de Pádua e Paula Thomaz. Os dois foram condenados pelo assassinato da jovem, que aconteceu em 1992, e terão que pagar, cada um dos dois, uma multa…
A Justiça precisa encontrar mecanismos mais rápidos para garantir a segurança das crianças que são abandonadas por seus pais. Essa foi a questão mais abordada em Itapetinga, na conferência pública para o orçamento participativo 2016 da Defensoria Pública do Estado da Bahia. A queixa é que muitas mães, principalmente usuárias de drogas, continuam engravidando e…
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