A Comissão de Direitos Humanos da OAB-Ba emitiu uma nota pública na sexta-feira (22) sobre a ocupação do imóvel Mansão Horto Florestal, por famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desde o dia 10 de abril. Leia abaixo a nota na íntegra. “O direito à habitação e a uma existência digna é um direito…
O Ministério Público estadual realizou, entre os dias 18 e 20 de abril, no auditório do Hotel Belvedere, no município de Paulo Afonso, o curso de formação em ‘Licenciamento e Fiscalização Ambiental’. O evento foi aberto pela coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf) do MP, promotora de Justiça Luciana Khoury.…
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que as operadoras ficarão proibidas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa “por tempo indeterminado”. Nesta semana, o órgão havia determinado que as empresas cumprissem a ordem “em caráter preventivo”, por 90 dias. Em comunicado divulgado na sexta-feira (22), o Conselho anunciou…
Com autoria de Alberto Fraga (DEM-DF), o Projeto de Lei (PL 4457/16) que já está tramitando na Câmara, tem como base proibir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol em jogos profissionais e também amadores, assim como em pontos de vendas nas proximidades dos estádios. “O poder público não pode ficar parado diante…
A partir do dia 26 de abril, o Plantão Judiciário de Primeiro Grau da comarca de Salvador, passa a funcionar em novo endereço: Av. Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Visa. O novo prédio do Plantão do Primeiro Grau fica na região do Shopping da Bahia, próximo ao supermercado G Barbosa. A mudança está relacionada…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador José Agripino Maia (DEM-RN) e de mais dez pessoas e cinco empresas ligadas ao parlamentar, que é presidente do DEM. Em outubro do ano passado, o STF abriu um inquérito contra o senador. A Procuradoria-Geral…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou a pena de advertência ao juiz Claudio Santos Pantoja Sobrinho por ceder, de forma irregular, 45 veículos apreendidos pela Polícia para terceiros e utilizar um carro em benefício próprio. De acordo com o relato, lido pela desembargadora Ivete Caldas, que havia pedido vista do processo,…
A existência de um lixão a ‘céu aberto’ em Itaquara, que fica a 311 km de Salvador, com inúmeras irregularidades, como falta de cercamento efetivo e impermeabilização do solo, motivou o Ministério Público estadual a ajuizar essa semana ação civil pública ambiental contra o Município. Segundo os promotores de Justiça Mauricio Foltz e Lucio Meira…
Um caso de perseguição de agentes da Guarda Municipal de Salvador a Anderson Jorge Santana de Araújo, de 33 anos, conhecido como “Demônio”, ocorrida na última quarta-feira, 13, na Cidade Baixa, imediações do Mercado Modelo, fez com que a Defensoria Pública Estadual da Bahia – DPE/BA emitisse ofícios a Secretária Municipal de Ordem Pública –…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu um ofício na terça-feira (19) ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, requerendo a suspensão imediata da Resolução nº 614/2013, que contraria a legislação em vigor – em especial o Marco Civil da Internet. O ferimento à lei se dá em relação…
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