Governo confirma André Mendonça no Ministério da Justiça e Alexandre Ramagem no comando da PF

O governo federal anunciou na madrugada desta terça-feira (28) o advogado André Luiz Mendonça, atual titular da Advocacia-Geral da União como novo ministro da Justiça. Também foi confirmado que Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e próximo da família Bolsonaro, como diretor-geral da Polícia Federal (PF). As nomeações de Mendonça e Ramagem foram publicadas nesta terça…

Celso de Mello determina abertura de inquérito para apurar declarações de Moro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro na última sexta-feira (24) sobre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República Augusto Aras. Leia a íntegra da decisão. O…

Ato do TRT5 uniformiza os procedimentos necessários à realização de audiências por videoconferência

A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) divulgaram nesta segunda-feira (27) o Ato CR TRT5 Nº 21, que uniformiza os procedimentos necessários à realização de audiências por videoconferência com a ferramenta Google Meet durante a vigência das medidas de distanciamento social necessárias à prevenção da COVID-19. De acordo com…

STJ nega prisão domiciliar a acusado de ocultar armas no caso Marielle

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de prisão domiciliar de Josinaldo Lucas Freitas, denunciado por ocultar armas que seriam do policial Ronnie Lessa, um dos acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. A defesa de Freitas argumentou ao STJ que ele seria grupo de risco para…

Shopping da Bahia terá que dar desconto de 70% no aluguel de lojistas durante pandemia

A desembargadora Lisbete Teixeira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que o Shopping da Bahia dê desconto de 70% no aluguel de todos os lojistas do estabelecimento enquanto perdurar os decretos municipais que impedem o funcionamento das lojas no período de pandemia do coronavírus. O Consórcio Naciguat apresentou um agravo contra a decisão da 3ª Vara Cível de Salvador…

Propostas antecipam pagamento de precatórios durante pandemia

Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados antecipam o pagamento de precatórios durante a pandemia do novo coronavírus. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19, válido até dezembro. O Projeto de Lei Complementar PLP 107/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei…

Câmara recebe mais três pedidos de impeachment contra Bolsonaro

Desde a última sexta-feira, quando o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou a saída do governo com acusações contra o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados já recebeu três pedidos de impeachment. A informação foi veiculada pela assessoria do legislativo. As novas solicitações são assinadas por dois parlamentares – a ex-líder do governo, deputada…

MP-BA pede inclusão de atos anti-democráticos em Salvador em investigação da PGR

O Ministério Público da Bahia, através do procurador Rômulo de Andrade Moreira, pediu que o Procurador-Geral da República Augusto Aras inclua as manifestações “anti-democráticas” do último domingo (19), na investigação pedida pelo Supremo Tribunal Federal. “Como se sabe, o Supremo Tribunal Federal, atendendo pedido do Procurador-Geral da República, autorizou a instauração de inquérito para investigar…