Juiz em Feira de Santana nega benefício a criança com deficiência para não gerar “acomodação” na família

Um juiz de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, indeferiu um benefício previdenciário para uma criança de cinco anos portadora de necessidades especiais. A justificativa usada na sentença foi que a renda poderia “dificultar seu desenvolvimento”, gerando uma suposta “acomodação” da família. O menino mora apenas com a sua mãe e tem a…

CCJ do Senado aprova a PEC da reforma eleitoral sem a volta das coligações

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma eleitoral. A relatora da matéria, senadora Simone Tebet (MDB-MS), rejeitou um dos pontos mais polêmicos aprovado pelos deputados no mês passado, a volta das coligações. O parecer, dá aval a outros pontos…

TRT-BA marca mais de 1,5 mil audiências para Semana Nacional de Conciliação

Mais de 1,5 mil audiências foram marcadas para tentativa de conciliação durante a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O mutirão começou nesta segunda-feira (20) e encerrará na sexta (24). Das audiências, 768 ocorrerão na capital e 794 no interior do estado. Haverá 98…

Advogados e entidades de classe cobram de presidente do TJ-BA esclarecimentos sobre instalação de Vara da Saúde

Cinco meses após a entrega de um requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, para a instalação em caráter de urgência de uma Vara Especializada da Saúde, advogados, entidades de classe e sindicais enviaram, nesta terça-feira (21), um telegrama em que pedem ao chefe da Corte baiana informações sobre o…

Testes toxicológicos, de peso e de cor da pele no ITA fazem aprovados irem à Justiça

Aos 20 anos, o estudante Eduardo Zindane decidiu fazer vestibular no Brasil. Alfabetizado em inglês, traçou uma meta ousada: o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos, São Paulo. Enquanto no MIT, em Cambridge, nos EUA, maior centro de estudos tecnológicos do mundo, apenas 9% dos candidatos passam, no ITA este índice…

Senado veta punição a gestor público que não investir mínimo em educação na pandemia

O Senado aprovou em segundo turno nesta terça (21), por 60 votos a 14, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a aplicação de punição civil, administrativa ou criminal a governadores, prefeitos e agentes públicos que não aplicaram em 2020 e não aplicarão em 2021 o mínimo previsto na Constituição para a educação.…

STF diz que vacinação de adolescentes deve ser decidida por estados e municípios

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 21, que Estados e municípios têm autonomia para continuar a campanha de vacinação de adolescentes contra a covid-19. A liminar reforça o entendimento que vem sendo usado pelo tribunal desde o início da pandemia sobre a competência concorrente de governadores e prefeitos para…

STJ aceita denúncia e governador do AM vira réu por irregularidades em uso de verbas da pandemia

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou, por unanimidade, denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e abriu ação penal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), transformando-o em réu. A Corte Especial concluiu nesta segunda-feira (20) serem suficientes os indícios de que Lima cometeu crimes com dinheiro destinado ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Responderão…

TJ/SP exigirá comprovante de vacina para ingresso em prédios

A partir do dia 27/9, passa a ser necessário comprovante de vacinação contra a covid-19 para ingresso nos prédios do TJ/SP. A medida foi implementada pela portaria 9.998/21, editada nesta segunda-feira, 20, pela presidência da Corte. A vacinação a ser comprovada corresponde a, pelo menos, uma dose, observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes.…