Plenário aprova criação de juizados especiais para crimes digitais

Vai à sanção o projeto que autoriza a criação dos juizados especiais criminais digitais. De acordo com o PLC 110/2018, esses juizados vão lidar com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com uso da informática. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado na quarta-feira (29). De acordo…

Rede recorrerá ao STF caso Bolsonaro edite nova MP para modificar o Código Florestal

A Rede informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente Jair Bolsonaro edite nova medida provisória (MP) para modificar o Código Florestal. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Constituição é clara ao afirmar que é “vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que…

Preferência religiosa não pode definir indicação de ministros ao Supremo, dizem juristas

Após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sugerir que está na hora de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter um ministro evangélico, juristas afirmam que a religião não pode ser um fator predominante para escolher quem ganha ou não um cargo na Corte. Segundo especialistas ouvidos pelo jornal O Globo, essa decisão deve considerar o saber…

Em parecer, MPF diz que STJ deve decidir sobre progressão de regime de Lula

Em parecer sobre o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora-geral Aurea Maria Etelvina Nogueira defendeu que cabe à Corte determinar se o petista tem ou não direito à progressão de regime. A informação é da coluna Painel, da Folha. A defesa do ex-presidente pede que ele passe…

Polícia Civil do Rio vai investigar Neymar por divulgar fotos íntimas de mulher

Após ir até à Granja Comary, centro de treinamento da Seleção Brasileira, a Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que vai investigar o atacante Neymar por ter divulgado fotos íntimas da mulher que o denunciou por estupro. A jovem aparece nua nas fotografias, expostas pelo jogador em um vídeo postado por ele na noite deste sábado (1°),…

Em despacho, Marco Aurélio se declara suspeito por inimizade com Gilmar

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal deixou expressa em um processo sua inimizade com o colega Gilmar Mendes. A questão foi colocada ao se julgar suspeito para julgar uma reclamação na Corte. Marco Aurélio recorreu ao Código de Processo Civil. ” Impugna-se, nesta reclamação, pronunciamento formalizado por ministro do Supremo com quem tenho relação de…

Justiça obriga Ministério da Saúde a fornecer medicamentos a pacientes do SUS no Pará

A Justiça Federal obrigou a União, por meio do Ministério da Saúde, a providenciar o fornecimento imediato a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Pará de medicamentos para tratamento de câncer e de doenças raras. Caso a obrigação não seja cumprida, será aplicada multa pessoal ao coordenador geral de gestão de…