A proposta para a elaboração de um projeto de lei, apresentada na sessão plenária da sexta-feira (15), pode permitir que o Tribunal de Justiça da Bahia utilize parte dos recursos do Fundo Especial de Compensação (Fecom) para pagar salários dos servidores dos cartórios extrajudiciais que ainda não foram privatizados. Apresentada pelo secretário de Administração do…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) determinou o arquivamento do procedimento preparatório instaurado para apurar supostas irregularidades na conduta do Ministério da Defesa de reformar militares portadores do vírus HIV. O órgão estaria adotando critérios diferentes do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte determina que o portador da enfermidade, independentemente do…
Mais 30 crianças e adolescentes retornaram ao convívio familiar após a conclusão do cronograma das audiências concentradas de 13 entidades de acolhimento institucional. As atividades, promovidas pelo juiz Walter Ribeiro Costa Junior, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, foram concluídas na sexta-feira (15). As 55 audiências programadas foram realizadas na sede da…
Mesmo após a Câmara aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter na pauta do plenário da próxima quarta-feira (20) o julgamento sobre a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Segundo uma fonte do Tribunal, como a presidente Dilma continua…
Após o fim da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que aconteceu no domingo (17), o povo baiano foi alvo de diversas manifestações de preconceito na internet. Os ataques aconteceram devido a Bahia ter sido um dos poucos estados em que a presidente recebeu o maior número de votos contrários ao seu afastamento.…
Duas parcerias, na área de habitação, assinadas pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, com a Caixa Econômica Federal (CEF), no final da tarde desta segunda-feira (18), facilitam a aquisição e registro de imóveis. A primeira delas amplia a cota de financiamento de bem imóvel, pela CEF, para…
A Defensoria Pública Estadual da Bahia, através da Especializada da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realiza nesta terça-feira (19), o 5º seminário do projeto “Dialogando com os Conselhos Tutelares”. O projeto tem como objetivo estreitar os laços entre a DPE/BA e o Conselho Tutelar de Salvador, buscando fortalecer a articulação da rede de…
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150…
O atacante do Vitória Kieza teve sua pena reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e só terá de cumprir mais um jogo de suspensão. O atleta tinha mais quatro jogos de suspensão por ter sido expulso no clássico Ba-Vi, válido pelo Brasileirão de 2015, quando ainda atuava pelo Bahia. Como já ficou de…
O novo Código Florestal foi discutido em audiência pública nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, que é relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam pontos da Lei 12.651/2012. Na abertura, o ministro destacou a importância da audiência pública. “Essa questão relativa ao Código…
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