Defensoria pede interdição de carceragem com ‘péssimas condições’ estruturais na BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) pediu ao juízo da Vara Criminal, Júri e Execução Penal da comarca de Ipirá que interdite a carceragem da delegacia do município. A defensora pública autora da ação, Ana Jamille Costa Nascimento, com o apoio do defensor público Adriano Pereira, subsidiaram o pedido da interdição da unidade…

Senadores assinam manifesto a favor do impeachment de Gilmar Mendes

Dezenove senadores resolveram assinar um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Até agora, o documento conta com adesão de: Jorge Kajuru, Luiz Carlos Heinze, Oriovisto Guimarães, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Álvaro Dias, Eduardo Girão, Alessandro Vieira – que ainda luta pela instauração da CPI da Lava Toga -, Randolfe…

TST: protocolo orientará TRTs em conciliações de conflitos coletivos

O vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, lançou nesta terça-feira, 26, o Protocolo de Conciliação e Mediação da Vice-Presidência do TST. O documento foi apresentado na 2ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Segundo o ministro, a intenção, além de sistematizar a condução do procedimento, é servir…

Aplicativo para celulares: Justiça do Trabalho Eletrônica ganha módulo para oficial de Justiça

O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), ganhou um novo módulo exclusivo para oficiais de Justiça. Nele estão disponíveis todos os processos recebidos pelo oficial. A nova funcionalidade também foi produzido pelo TRT5-BA e está disponível para uso interno desde novembro de 2018. A previsão é…

Câmara aprova projeto que facilita divórcio a vítima de violência doméstica

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay ao PL 510/19, do deputado Luiz Lima. O texto prevê que caberá ao juiz assegurar…