O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou Melina Esteves França por submeter duas empregadas domésticas à condição de trabalho análogo à escravidão. A ação civil pública foi protocolada na 6ª Vara do Trabalho de Salvador nesta quarta-feira (15). O caso veio à tona após uma babá se jogar do 3º andar de um prédio no…
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Ministério Público foram à Justiça pedir que a Prefeitura de São Paulo dê informações e crie um programa para fornecer no mínimo 10 mil quentinhas a moradores de rua na capital paulista. A ação ocorre após pessoas sem-teto relatarem preocupação com o fim da distribuição…
Os deputados federais decidiram nesta quarta-feira (15) reinserir no Código Eleitoral uma quarentena de quatro anos para juízes, procuradores, militares e policiais que queiram se candidatar já a partir de 2026. A medida veio após a articulação envolvendo líderes do Centrão e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o G1, foram 273 votos…
O vice-presidente do STJD, Felipe Bevilacqua, derrubou na madrugada desta quinta-feira (16) a liminar que permitia público em jogos do Flamengo no Campeonato Brasileiro. Bevilacqua decidiu suspender os efeitos da liminar até a próxima reunião do Conselho Técnico dos clubes da Série A, no dia 28 de setembro. A informação foi publicada inicialmente pela ESPN…
Três mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Salvador, Lauro de Freitas e Ribeira do Pombal nessa quinta-feira (16). Os alvos são integrantes de uma organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos para fraudar processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano. Além…
Nesta semana, um grupo de juristas, coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, entregou um parecer de mais de 200 páginas à CPI da Covid apontando crimes que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades durante o combate à pandemia do coronavírus. Segundo os signatários, cabe uma ação de impeachment do…
A Justiça Federal vai garantir o direito de pessoas trans, travestis e transexuais de utilizarem o nome social com o qual se identificam. A garantia está prevista em uma resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A proposta da Resolução foi aprovada, no dia 1º de julho, pelo Conselho de Administração durante sessão ordinária.…
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, incluiu na investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro, que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , apuração sobre suspeitas de financiamentos de manifestações do 7 de setembro. O objetivo é investigar se houve pagamento de transporte, diárias, quem participou da organização e se teve conteúdo de campanha…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu mais um processo administrativo disciplinar contra o juiz João Batista Alcântara Filho, afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso da Operação Faroeste. Desta vez, o magistrado é acusado de ter guardado processos por mais de oito anos em sua casa, sem a devida…
A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) disse, em entrevista ao UOL, que as empresas poderão demitir funcionários que se recusarem a tomar vacina contra a covid-19, podendo configurar-se até como justa causa. Peduzzi argumentou que a não imunização pode comprometer o bem coletivo no ambiente de trabalho. Ela comentou…
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