Ministro Humberto Martins analisará reclamação contra Noronha por conceder HC a Queiroz

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recebeu, nesta segunda-feira, 13, reclamação disciplinar apresentada pelo senador Alessandro Vieira contra o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, onde o parlamentar pede a instauração de PAD – processo administrativo disciplinar em face do magistrado, bem como de sindicância para apuração dos fatos. Na reclamação, o…

Governo amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada

O governo federal ampliou o decreto que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia. O decreto editado foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (14), com assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, fica permitido a…

Polícia Federal cumpre mandado contra Paulinho da Força em fase da Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou hoje (14) uma operação que investiga crimes eleitorais e doações eleitorais não contabilizadas durante as campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012. Um dos alvos é o deputado federal Paulinho da Força, que é presidente do Solidariedade. A operação é um desmembramento da Lava Jato e foi batizada de “Dark…

Marco Aurélio, Fachin e Lewandowski julgam inconstitucional multa para advogado que abandona processo

Os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski julgaram inconstitucionais o artigo 265 do CPP, que prevê a aplicação de multa ao advogado que abandonar o processo, salvo por motivo imperioso. Os votos foram proferidos em ação que está em julgamento no plenário virtual, com a finalização prevista para 4 de agosto. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB ao…

Precatórios passam a tramitar de forma totalmente digital na Bahia a partir de agosto

A partir do mês de agosto o protocolamento, cadastramento e processamento de precatórios no Poder Judiciário baiano passarão a ocorrem de forma integralmente digital. O novo procedimento vale, inclusive, para os pedidos que tramitavam de forma física. O Ato Conjunto, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Lourival Almeida Trindade, e pelo 1º Vice-Presidente…

Defesa diz que acionará PGR após Gilmar Mendes dizer que Exército se associou a ‘genocídio’

O Ministério da Defesa informou nesta segunda-feira (13) que encaminhará uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A medida foi anunciada por meio de nota e foi motivada pela declaração feita no último sábado (11) pelo ministro do Supremo segundo qual o Exército se associou a um “genocídio” durante a pandemia…

Ouvidoria Cidadã da Defensoria retoma ‘Roda de Conversa’ e programa mais três encontros virtuais em julho

A programação para este mês de julho da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promete: o projeto Roda de Conversa está de volta e, além do que foi realizado na semana anterior, mais três encontros estão previstos até o final do mês. Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus e…