Lewandowski suspende últimas investigações da Lava Jato contra Lula

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (14), o andamento de duas investigações abertas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir dos trabalhos da extinta Operação Lava Jato. Os processos correm hoje na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília e investigam doações da Odebrecht ao Instituto…

STF manda para a Justiça Eleitoral processo da Lava-Jato contra Eduardo Cunha

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou para a Justiça Eleitoral a acusação da Operação Lava-Jato contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na venda de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África. A decisão, desta terça-feira (14), reconheceu a incompetência da…

Devedoras do mesmo grupo econômico têm de participar de fase de conhecimento

A decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte, viola a cláusula de reserva de plenário. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do  Supremo Tribunal Federal, deu provimento a um recurso extraordinário para…

Senado aprova projeto que libera candidatura de quem foi multado por contas irregulares

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que permite a candidatura de quem teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares. A liberação vale para os casos que tenham sido punidos exclusivamente com pagamento de multa. O projeto, que tem origem na Câmara, altera a lei de 1990 que trata…

Presidente da OAB-BA propõe ação para fiscalizar atendimento no TJBA

Em sessão do Colégio de Presidentes da OAB da Bahia, na última sexta (10), o presidente da Seccional, Fabrício Castro, sugeriu aos representantes das subseções uma ação para fiscalizar o atendimento que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vem dispensando à advocacia na pandemia. Aos presidentes das subseções, Fabrício explicou que a medida se faz…

Conselheiros pedem afastamento do presidente da OAB após críticas a Bolsonaro

Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) apresentaram uma representação contra o presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, após ele ter feito críticas ao presidente Jair Bolsonaro. O documento foi entregue na última sexta (10) ao presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior. No documento, os advogados Juliana Zappalá Porcaro e…

MP e Sefaz Municipal assinam termo de cooperação para combater crimes tributários em Salvador

O Ministério Público Estadual e a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador assinaram, na manhã desta segunda-feira (13), um termo de cooperação para combate a crimes tributários na capital baiana. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, e pela secretário da Fazenda de Salvador, Giovanna Guiotti Victer, na sede do MP. Também…

Promotor de Justiça é afastado do cargo após operação que investiga associação com advogada

Um promotor de Justiça foi afastado do exercício das funções públicas pelo período de um ano após a deflagração da “Operação Kauterion”, na manhã desta terça-feira (14), pela Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). De acordo com o MP, o promotor e uma advogada…