A assistência jurídica gratuita estará garantida durante a Micareta de Feira de Santana de 2016. Durante o período da folia, de 28 de abril a 01 de maio, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA manterá plantão de atendimentos na sede da instituição na cidade das 15h às 21h na quinta-feira, 28, e…
O posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação à possibilidade de que as operadoras de banda larga fixa estabeleçam limites de navegação para os consumidores foi criticado nesta terça-feira (19) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Entidades de defesa do consumidor também já haviam se manifestado contra a…
Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, M.S.S.S., 58 anos, obteve na Justiça Federal o direito à aposentadoria por invalidez. Portadora de hipertensão, artrose, dor articular, transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais, síndrome do túnel do carpo e diabetes, ela recebia auxílio-doença, porém o benefício foi cessado pelo Instituto…
Na sexta-feira (15/04), a Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB da Bahia visitou as instalações da penitenciária Lemos Brito, na Mata Escura. Esta foi a última de uma série de visitas realizadas pelo grupo em penitenciárias da capital, que tiveram como objetivo inspecionar as condições com que são tratados os internos,…
A proposta para a elaboração de um projeto de lei, apresentada na sessão plenária da sexta-feira (15), pode permitir que o Tribunal de Justiça da Bahia utilize parte dos recursos do Fundo Especial de Compensação (Fecom) para pagar salários dos servidores dos cartórios extrajudiciais que ainda não foram privatizados. Apresentada pelo secretário de Administração do…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) determinou o arquivamento do procedimento preparatório instaurado para apurar supostas irregularidades na conduta do Ministério da Defesa de reformar militares portadores do vírus HIV. O órgão estaria adotando critérios diferentes do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte determina que o portador da enfermidade, independentemente do…
Mais 30 crianças e adolescentes retornaram ao convívio familiar após a conclusão do cronograma das audiências concentradas de 13 entidades de acolhimento institucional. As atividades, promovidas pelo juiz Walter Ribeiro Costa Junior, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, foram concluídas na sexta-feira (15). As 55 audiências programadas foram realizadas na sede da…
Mesmo após a Câmara aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter na pauta do plenário da próxima quarta-feira (20) o julgamento sobre a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Segundo uma fonte do Tribunal, como a presidente Dilma continua…
Após o fim da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que aconteceu no domingo (17), o povo baiano foi alvo de diversas manifestações de preconceito na internet. Os ataques aconteceram devido a Bahia ter sido um dos poucos estados em que a presidente recebeu o maior número de votos contrários ao seu afastamento.…
Duas parcerias, na área de habitação, assinadas pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, com a Caixa Econômica Federal (CEF), no final da tarde desta segunda-feira (18), facilitam a aquisição e registro de imóveis. A primeira delas amplia a cota de financiamento de bem imóvel, pela CEF, para…
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