A Justiça acatou nesta quarta-feira (23) um pedido de liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Laíse de Araújo Carneiro, e proibiu o Município de São Gonçalo dos Campos de efetuar qualquer despesa com festejos promocionais de inauguração de obras públicas, sobretudo com os programados…
A variação no preço do combustível no Estado da Bahia, muitas vezes não entendida por parte da sociedade, foi o tema da audiência pública realizada nesta quarta-feira, 23, na sala Jairo Azi da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA. A defensora pública Eliana de Souza Batista Cavalcante Reis representou a Defensoria Pública do…
O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) autorizou o uso de certificados digitais em dispositivos móveis, como smartphones e tablets, para assinatura digital de peças processuais no PJe. A mudança possibilitará a expansão do uso do sistema, aumentando a rapidez na conclusão de processos judiciais. A decisão foi tomada durante a última reunião…
Na madrugada desta quinta-feira (24) uma professora subscritora da Faculdade de Direito da Ufba divulgou na rede social Facebook, em um grupo direcionado ao curso de direito da Ufba, uma nota pública assinada por 31 professores subscritores da universidade. No texto é defendido a investigação e punição dos atos de corrupção praticados independente de cargo, função, vinculação…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA iniciou o ciclo de conferências públicas para o orçamento participativo de 2017. Juazeiro, Senhor do Bonfim, Jacobina e Irecê foram as primeiras cidades a receber a equipe itinerante da DPE/BA e representantes da sociedade civil, juntos com os defensores públicos que atuam nas comarcas, apontaram prioridades…
Foi concedida nesta quarta-feira (23), pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Bahia, uma liminar de reintegração de pose dos prédios públicos municipais ocupados de forma ilegal por parte dos servidores em greve. A ação, ajuizada pela Prefeitura, tem como objetivo garantir a normalidade no funcionamento dos serviços prestados à população. Desde a última terça-feira…
O Ministério Público do Estado da Bahia e o Conselho Regional de Medicina (Cremeb) firmaram na manhã desta quarta-feira(23), um Termo de Cooperação Técnica que prevê a integração das atuações dos órgãos para fomentar uma melhor prática da medicina no estado, em observância às normas ético legais e em defesa da sociedade e do livre…
Em busca de fazer valer os direitos dos servidores da Justiça baiana, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) se reuniu, nesta terça-feira (22), com a administração do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O encontro teve como objetivo a discussão dos itens da pauta de reivindicação…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) não terá expediente entre os dias 24 e 27 de março, conforme Decreto Judiciário publicado no Diário da Justiça Eletrônico. As unidades judiciais estarão fechadas, mas os plantões de óbito, 1º e 2º Grau irão funcionar normalmente. Veja os endereços e horários de funcionamento, nesta quinta-feira…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar suspendendo o inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais que apurou responsabilidades no rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), em novembro do ano passado. A suspensão vale até que a Justiça decida o conflito de competência e estabeleça se o caso vai para…
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