Está em julgamento, no plenário virtual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um processo que pode garantir a uma empresa do Rio de Janeiro o direito de parcelar as suas dívidas de ICMS por mais de dois mil anos. Esse caso envolve a F’NA E-Ouro Gestão de Franchising e Negócios, que atuava na distribuição de…
Em sessão na 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por dois votos a um, os desembargadores acataram parcialmente recurso do Flamengo pela redução de pensão a familiares das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, em 2019. A informação foi publicada, inicialmente, pelo site “Esporte News Mundo”. Em vez dos…
Nos últimos dias a taxa de ocupação de leitos para adultos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI, por causa da infecção por Covid-19, voltou a crescer na Bahia e segundo dados epidemiológicos da Secretaria de Saúde do Estado já atingiu 71%. Por isso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vai monitorar os…
Em carta assinada por outros colegas do Ministério Público de São Paulo, o promotor Roberto Barbosa Alves pediu que a categoria seja incluída “em uma das primeiras etapas prioritárias da vacinação contra a Covid-19”. O pedido foi feito em reunião do Conselho Superior do Ministério Público em 24 de novembro e consta de ata publicada no site do…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem (2) a Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário para a compra da vacina da farmacêutica AstraZeneca. A vacina é produzida em uma parceria entre a Universidade de Oxford e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A MP abre crédito de quase R$ 2 bilhões…
O procurador-geral e Secretário de Justiça dos Estados Unidos, William Barr, afirmou ontem (1º) que não há qualquer indício de fraude capaz de mudar o resultado das eleições de novembro, vencidas pelo democrata Joe Biden. A afirmação contraria o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tenta reverter a derrota. “Até agora, não vimos…
O Banco Itaú é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por prática de oferta enganosa, cobrar por serviços não solicitados, desrespeitar o direito à informação dos consumidores e cobrar taxas abusivas. A ação é assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart. Segundo a ação, o banco cancelou cheque especial e…
Em resposta a uma consulta feita pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o Ministério da Economia, por meio de seu Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, confirmou em ofício divulgado na terça-feira (1º) que empresas podem usar bitcoin e outras criptomoedas para integralizar o capital social de pessoas jurídicas. No documento, direcionado a todas…
O colégio de presidentes de seccionais da OAB aprovou nesta terça-feira (1º/12) uma reivindicação simbólica para a classe: a proposta de paridade feminina nas eleições do órgão. A votação foi por maioria. Empatada, coube ao presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, dar o voto de minerva que desempatou a favor da paridade já nas eleições de 2021. A ideia é que…
A fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável, nos termos do art. 15 da Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) instituiu a Comissão de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação. O Decreto Judiciário…
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