A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou habeas corpus impetrado pelo ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, para suspensão da ação penal em que ele é acusado de utilizar a Editora Gráfica Atitude para receber propina da empreiteira Sog/Setal, que fazia parte do cartel de…
Em sua última sessão do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (18), por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para regulamentar o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73. A norma tem validade a partir de janeiro de 2019, mesmo mês em que os…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta segunda (17) o julgamento para o primeiro semestre de 2019 de três temas polêmicos que aguardam análise do plenário da Corte: a prisão após condenação em segunda instância, a criminalização da homofobia e a descriminalização de usuários de drogas. Com isso, Toffoli decidiu…
A CCJ da Câmara aprovou proposta que atualiza os valores de custas processuais cobrados pela Justiça Federal e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), para financiar a modernização e o aparelhamento da Justiça Federal. A proposta segue para o plenário em regime de urgência. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Sergio Zveiter, que reuniu em…
O Tribunal Regional Trabalho funcionará em regime de plantão entre os dias 20/12/2018 a 6/1/2019, período do recesso forense. Nesses dias, magistrados e servidores vinculados atenderão demandas relativas a mandados de segurança, liminares, habeas corpus e outras urgências (a escala será publicada no link Plantões Judiciários). Algumas unidades administrativas também deverão funcionar, a critério da Presidência,…
O Ministério Público do Rio abriu 22 procedimentos de investigação criminal com base no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentações atípicas em contas de pelo menos 20 assessores de deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Entre os investigados está o policial militar Fabricio José Carlos de Queiroz, ex-assessor…
A Justiça de Goiás pode decidir hoje (18) o pedido da defesa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 76 anos, que entrou com habeas corpus para transformar a decisão judicial de prisão preventiva em prisão domiciliar com tornozeleira. O argumento utilizado se baseia na idade avançada e no estado de saúde de João de Deus. A…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi considerado mais uma vez o mais transparente do país segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A instituição se manteve na 1ª colocação no ranking do ‘Transparentômetro’, ao lado dos MPs do Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul,…
O juiz Diego Lima de Castro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mandou o PDT baiano devolver mais de R$ 27 mil aos cofres públicos. De acordo com a decisão, publicada hoje no TRE, foram encontradas informações de recebimento de recursos de origem não identificadas e de despesas irregulares custeada com recursos público oriundos…
O partido Democratas entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as novas regras sobre a divisão das cadeiras remanescentes na Câmara. O processo pode fazer com que 27 deputados federais eleitos percam a vaga para outros candidatos. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo. Se o dispositivo for derrubado, o…
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