A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), afirmou em nota técnica na última sexta-feira (24) que a nova versão do decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre armas é inconstitucional e pode favorecer “organizações criminosas e milícias”. O documento da Procuradoria foi enviado ao Congresso Nacional e à procuradora-geral…
Durante toda a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista na Bahia, que prossegue até a sexta (31/5), serão realizadas no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) 3.781 audiências extras especialmente para a conciliação, sendo 265 pelo Cejusc1 e 218 feitas pelo Cejusc2, com audiências nos turnos da manhã e da tarde, de segunda a quinta-feira,…
O procurador do Estado José Augusto Martins Junior, flagrado por câmeras de segurança agredindo um adolescente, em Salvador, emitiu uma nota pública em que pede “sinceras desculpas” à sociedade e a todos envolvidas pela “forma inapropriada” que reagiu ao tomar conhecimento de que seu filho estava sendo agredido, mais uma vez, por um adolescente. O…
A Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em SP, expulsou novamente o estudante Pedro Bellintani Baleotti, que apareceu em vídeos durante as eleições de 2018 dizendo que a “negraiada vai morrer”. A decisão foi tomada em novo processo disciplinar. O caso Após a repercussão dos vídeos nas redes sociais, Baleotti foi suspenso e, posteriormente,desligado do…
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia quer tornar obrigatório a reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos e entidades públicas na Bahia. De autoria do deputado estadual Jurandy Oliveira, o texto assegura a reserva de 20% nos estacionamentos de órgãos e entidades públicas estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e…
A Justiça não concedeu o pedido feito pelo Bahia contra a decisão liminar que determinou a retirada de todas as plotagens, placas, bandeiras e símbolos do tricolor na Arena Fonte Nova e nos arredores do estádio. O caso foi julgado pela desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça…
O juiz Federal Artur Emílio de Carvalho Pinto, da 1ª vara Federal de Nova Friburgo/RJ, condenou o analista de sistema Jorge Antônio Batalino Riguette, apontado pelo FBI como um dos cem maiores distribuidores de pornografia infantil na internet, a 12 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado. O condenado, após cumprimento de mandado…
Os mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras deverá aplicar no Brasil como reparação por fraudes na estatal terão uma parcela destinada para a Educação, segundo fontes do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o blog apurou, no entanto, nem toda a quantia deverá ser destinada para a pasta. O recurso também deve ser dividido entre saúde e segurança,…
O advogado Pierre Lourenço da Silva, membro da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios da OAB Paraná, protocolou no último dia (23) representação no Conselho Federal da OAB contra o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, por quebra de decoro por ofender vários advogados na rede social. A representação pede o afastamento imediato do cargo com base…
A Vara do Trabalho de Barreiras, no extremo oeste baiano, realizou com sucesso, na terça (21), uma videoconferência-piloto para ouvir testemunha. Durante a audiência, a juíza do Trabalho Andréa Presas, titular da unidade, colheu o depoimento de uma testemunha que se encontrava no Fórum Trabalhista de Vitória da Conquista, cidade localizada no centro-sul do estado.…
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