O ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro terá 15 dias para prestar esclarecimentos em relação às declarações que fez sobre Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. De acordo com o G1, o objetivo é avaliar se o…
Em decorrência do 9º Encontro Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho da Bahia, que acontecerá de 5 a 9 de agosto, a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) comunica a suspensão dos prazos para prolação de decisões para os Juízes de primeiro grau, bem como os prazos administrativos para…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta quinta-feira (1º) que realizará um agrupamento de comarcas no interior do estado, após a aprovação, pelo Pleno do Tribunal, na segunda-feira (29), da desativação de 18 comarcas de entrância inicial. Na votação, 43 desembargadores foram a favor da medida, seguindo voto do relator, desembargador Abelardo da Matta, e…
Levantamento feito pela Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) revela que o consumo de sacolas de plástico caiu 39%, pouco mais de um mês após a Lei Estadual 8.006/18 entrar em vigor. A lei restringe a distribuição das sacolas pela rede varejista no Rio e vale desde 26 de junho. “Assim que a lei completou um…
Continua suspenso trecho de MP 886/19, editada por Bolsonaro, que transferia a competência da demarcação de terras indígenas para ministério de Agricultura. Assim decidiu o plenário do STF nesta quinta-feira, 1, ao ratificar liminar proferida em junho pelo ministro Barroso. Ações Em janeiro de 2019, o presidente Bolsonaro editou a MP 870/19, que estabelece a organização…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu liminar —decisão provisória—, nesta quinta-feira (1º), para determinar que devem ser preservadas todas as provas obtidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que investiga ataques de hackers a celulares de autoridades. Fux atendeu a um pedido do PDT para proibir o descarte das mensagens. A decisão ainda…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (1º) o acórdão que barrou a candidatura de dois filhos de desembargadores para vaga de juiz eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela advocacia por nepotismo. Com isso, o Regional Eleitoral deverá encaminhar para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um pedido para…
O advogado Danilo Garcia de Andrade, ex-representante da modelo baiana Najila Trindade entregou uma petição à delegada da 11ª Delegacia de Polícia de São Paulo, Monique Patrícia de Lima. No documento, Danilo esclarece os passos que acompanhou do inquérito policial enquanto esteve à frente da defesa de Najila e diz que acredita que a modelo e…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) empossou na terça-feira (30) os membros da primeira Defensoria Geral da entidade. Formada por 100 advogados voluntários, a Defensoria foi criada em junho deste ano pelo Conselho Pleno da OAB, após uma sugestão da Corregedoria. Segundo o presidente da OAB, a Defensoria é mais uma…
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) informa que o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível a partir das 17h desta quinta-feira (1º/8), com previsão de retorno a partir das 20h. O motivo da indisponibilidade é a aplicação de hotfix (versões para…
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