O juiz João Batista Ribeiro, da 5ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, condenou o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub a pagar R$ 40 mil por danos morais coletivos aos professores representados pelo Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (Apubh). Cabe recurso. Em novembro de 2019, ele disse em entrevista ao…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma investigação preliminar para averiguar se o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cometeu crimes de falsidade ideológica e fraude processual. Ano passado, o responsável pela pasta incluiu, no plano de vacinação contra a Covid-19 enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nomes de pesquisadores que teriam colaborado com ele,…
O procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Oliveira Mattos de Souza, anunciou hoje (4) a criação de uma força-tarefa com o intuito de concluir as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes. As informações são do UOL. De acordo com Mattos, a promotora Simone Sibilio, que coordenou…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou ontem (3) o fim do Grupo de Atuação Especializada e Combate à Corrupção (Gaecc). Esse núcleo investigou, entre outros casos, a suspeita de rachadinhas cometidas por Flávio Bolsonaro durante seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A informação é do G1. Uma resolução assinada pelo…
A vereadora Roberta Caires (Patriota) protocolou, na noite dessa quarta-feira (3), na Câmara Municipal de Salvador, Projeto de Lei que reconhece as academias de ginástica e crossfit de Salvador como espaços adequados e essenciais à realização da atividade física nesse período de pandemia do COVID-19, seguindo o protocolo sanitário estabelecido pela Prefeitura. A medida admite…
Por constatar vícios de legalidade na produção do ato normativo, a 25ª Vara Cível Federal de São Paulo declarou a nulidade de uma portaria do governo federal que havia aumentado o limite de compra de munição para pessoas com arma de fogo registrada. A Portaria Interministerial nº 1.634 foi editada pelos ministérios da Defesa e da Justiça e…
A Apple foi acionada mais uma vez na Justiça por causa da decisão, tomada em 2017, de limitar o desempenho dos iPhones. Desta vez, a ação foi proposta em Portugal pela entidade de defesa do consumidor Deco Proteste. O processo pede indenização a 115 mil usuários portugueses de iPhone 6, 6 Plus, 6S e 6S Plus que foram afetados pela prática da fabricante.…
“Os motoristas de aplicativo têm autonomia e flexibilidade incompatíveis como vínculo empregatício”. Esse foi o entendimento unânime da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não reconhecer o vínculo de emprego entre a Uber e um trabalhador que utiliza a plataforma. O relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, afirmou na sessão de julgamento na terça-feira (2)…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a votação sobre a prisão da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago. Ele está presa preventivamente há um ano e quatro meses após desrespeitar medida determinada pelo ministro relator da Operação Faroeste, Og Fernandes. Socorro é acusada pelo Ministério Público Federal…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu nesta quarta (3), a desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio, do crime de calúnia contra a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018. Nas redes sociais, a magistrada acusou falsamente a parlamentar de ter vínculos com facções criminosas,…
Send this to a friend