O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o trecho da Constituição da Bahia que veda a instalação de usinas nucleares no estado. De acordo com fontes do setor elétrico, a ofensiva de Aras tem como pano de fundo os projetos do governo…
A Justiça do Trabalho na Bahia (TRT5-BA) instituiu o Juízo 100% Digital. A novidade possibilita ao cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns, já que todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet. Para a presidente do TRT5, desembargadora Dalila Andrade,…
Seis partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto 10.755/21, que estabelece uma nova sistemática de execução do Pronac na lei de incentivo à cultura (8.313/91), conhecida como Lei Rouanet. De acordo com os autores da ação, PT, PDT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede Sustentabilidade, o novo decreto altera de forma autoritária…
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso anunciou que novos testes foram feitos nas urnas eletrônicas, neste domingo (12), durante eleições suplementares que ocorreram em duas cidades no interior do Rio de Janeiro. Durante coletiva de imprensa, Barroso informou que os testes foram bem-sucedidos e reafirmou a segurança das máquinas. O…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na sexta-feira (10) o ex-ministro Geddel Vieira Lima a cumprir sua pena de prisão no regime semiaberto. Com isso, o ex-ministro poderá deixar a prisão para trabalhar. Geddel cumpre atualmente a pena em prisão domiciliar. A decisão ocorre após a Segunda Turma do STF derrubar a condenação do ex-ministro…
Com a sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) empacada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, mantém a esperança de ocupar a vaga. Aras acredita que tem um trunfo nas mãos: a possibilidade de atuar como bombeiro na tensa relação entre Bolsonaro e o Supremo. O PGR avalia ter mais trânsito e…
O governador João Doria (PSDB) disse que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso não receba cerca de 1 milhão de doses da AstraZeneca que, segundo ele, estão em atraso e seriam destinadas para a aplicação da segunda dose no estado de São Paulo. Doria também disse que o governo do estado já…
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar na próxima terça-feira (14) um recurso do presidente Jair Bolsonaro contra decisão que o condenou a pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos por declarações sobre homossexuais feitas por ele ao programa CQC, da Band, em 2011. Ao ser perguntado sobre o que faria se tivesse um filho…
Duas mulheres procuraram o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado da Bahia (Sindoméstico) para denunciar situações de trabalho semelhante ao de escravos após a repercussão do caso da babá Raiana Ribeiro da Silva, 25 anos. Segundo a presidente do Sindoméstico, Creuza Oliveira, as denúncias são de duas situações distintas. O primeiro caso trata-se de uma…
Nada impede que o magistrado amplie o alcance da Lei Maria da Penha, não para aplicá-la na integralidade, mas apenas a parte que determina que se evitem novos ilícitos ou potenciais atritos nas relações entre vizinhos. Com esse entendimento, o juízo do Plantão Criminal da Comarca de Manaus aplicou, por analogia, o artigo 22, III,…
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