O governo decidiu transformar a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS em política permanente. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 5, Medida Provisória que prevê o pagamento da primeira parcela, equivalente à metade do valor a que o beneficiário tem direito, nos meses de agosto de cada ano. A antecipação…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do ministro Marco Aurélio que concedeu liberdade ao traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes em 2002. Apesar da decisão, o acusado não foi solto porque tem outros…
Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, se entregou à Polícia Federal (PF), em Curitiba, por volta das 12h desta segunda-feira (5). Ele é alvo da 62ª fase da Operação Lava Jato e estava foragido desde o dia 31 de julho. O empresário e teve um mandado de prisão preventiva expedido. Batizada de Rock City, a fase da operação…
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio decidiu conceder liberdade ao traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco. O homem foi condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes em 2002 e estava em prisão preventiva. Ao julgar o caso, o ministro entendeu que Elias Maluco não pode ficar preso por tempo indeterminado…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na Polícia Federal duas notícias-crime denunciando ameaças, ofensas e fraude contra o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz. Em uma publicação no Facebook, um usuário, que se apresenta como Breno Freire, disse que o advogado “não passa de um comunista igual seu pai (Fernando Santa Cruz)” e…
Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal faz campanha nos bastidores para influenciar o presidente Jair Bolsonaro a dar um segundo mandato à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao mesmo tempo, o presidente tem intensificado o contato com o subprocurador-geral Augusto Aras, que despontou como um dos cotados para o cargo. Raquel encerra seu mandato no dia 17 de setembro e…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai analisar um projeto que lei que assegura a pessoas com deficiência condenadas à prisão o direito de cumprir pena em local adaptado. O PL 4.008/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), acrescenta esse dispositivo à Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Segundo o projeto, caberá…
Dois presídios novos, um em Brumado e outro em Irecê, estão fechados há quase três anos por causa de um impasse na Justiça. Os locais foram planejados para funcionar no sistema de cogestão, em que servidores do Estado e funcionários terceirizados ocupam a administração prisional. O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil…
Em participação no programa “Hora do Faro”, na RecordTV, neste domingo (4), Val Marchiori afirmou que entrou com processo contra o SBT e os apresentadores do “Fofocalizando”. O motivo foi uma carta do ex-marido enviada à atração no início de julho. “Eu tomei as medidas cabíveis. Os meus advogados entraram [com processo] contra o SBT.…
O ministro da Justiça, Sergio Moro, não incluiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 na prestação de contas de suas atividades ao TRF da 4ª região. É o que revela reportagem da Folha de S. Paulo, em parceria com o The Intercept Brasil, neste domingo, 4. Segundo o jornal, no dia 22 de maio de…
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