Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (12), o Decreto Judiciário nº 701, que dispõe sobre o funcionamento das unidades administrativas do Poder Judiciário do Estado da Bahia durante o período de recesso correspondente aos festejos de Natal e de Réveillon. Acesse Decreto na íntegra De acordo com a publicação, nos dias 20,…
O crescimento dos índices de desemprego no Brasil nos últimos anos apresenta reflexos também na justiça. A procura por defensores públicos, por exemplo, registrou grande aumento, segundo a Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (Adperj). A presidente da entidade, Juliana Lintz, falou sobre o assunto na abertura do 14ª Congresso Nacional das Defensoras…
O Tribunal Superior de Justiça de Hong Kong declarou inconstitucional a proibição do uso de máscaras no território semiautônomo. Um grupo de pessoas, incluindo parlamentares pró-democracia, questionou a constitucionalidade da medida em recurso à corte superior. O tribunal decidiu que a proibição é incompatível com a Lei Básica — a constituição acima de toda legislação…
O presidente do Bahia, Guilherme Bellintani, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) na próxima quinta (21), por causa das duras críticas que fez ao VAR no duelo contra o Santos pela 29ª rodada da Série A. Na ocasião, em entrevista à Rádio Metrópole, o cartola afirmou que a arbitragem interferiu no resultado…
A Vale foi condenada pelo juízo da 2ª vara de Brumadinho/MG a indenizar uma família em R$ 8,1 milhões, pela perda de quatro parentes (incluindo um nascituro) na tragédia ambiental decorrente do rompimento de barragem da mineradora. O juiz de Direito Rodrigo Heleno Chaves afirmou na sentença que a responsabilidade da empresa pela reparação dos…
Nova Jersey pediu que a Uber pague US$ 649 milhões (cerca de R$ 2,7 bilhões) por vários anos de impostos atrasados sobre empregos, referentes a seus motoristas, afirmando que a empresa de transporte por aplicativo classificou erroneamente os trabalhadores como prestadores de serviços independentes, e não como empregados. O Departamento do Trabalho e Desenvolvimento da…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer coibir de maneira explícita a disseminação de informações inverídicas e não verificadas durante a campanha política de 2020. De acordo com a Folha, um mecanismo de combate ao compartilhamento de notícias falsas foi incluído pela primeira vez em uma minuta de resolução da Corte. As resoluções são normas que orientam a…
A Suprema Corte dos EUA não aceitou julgar o pedido de uma empresa de Massachusetts para reverter decisões de tribunais inferiores, que concederam indenização de US$ 1,275 milhão a um engenheiro de software, por discriminação por idade. Assim, a empresa Cushman & Wakefield (C&W) terá de pagar a indenização a Yury Rinsky, de 63 anos.…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) encerrou sua participação na 14ª edição da Semana Nacional da Conciliação (4 a 8/11) com um total de 3.113 audiências realizadas, das quais 1.571 produziram acordos. O total de conciliações celebradas chegou a R$ 55.516.926,87, segundo o balanço da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal,…
A promotora Leticia Baird, criadora do programa do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que instituiu cardápio vegano em quatro cidades do sertão da Bahia, afirmou, em entrevista à Gazeta do Povo, que os estudantes devem comer carne com os próprios recursos. Em breve, o órgão pretende retirar da alimentação escolar 100% de qualquer…
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