O Ministério Público da Bahia (MP-BA), que investiga denúncias de abusos sexual e psicológico contra o líder espiritual Jair Tércio Cunha Costa, de 63 anos, ex-grão-mestre da Grande Loja Maçônica do estado, informou hoje (27) ao Metro1 que está em fase de finalização das oitivas das testemunhas. As denúncias foram feitas à Ouvidoria das mulheres,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato, inicialmente por seis meses, do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades na saúde. O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção. Não há ordem de prisão contra o governador. As diligências foram autorizadas pelo…
“O CNJ tem a pretensão de implantar o processo judicial unificado, de fazer um processo judicial único para todo o país. Mas não pode desconhecer as diferenças existes entre os tribunais, tanto tecnológica quanto cultural”, diz o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, conselheiro Rubens Canuto. Esse é o desafio…
A advocacia do Senado defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal que os presidentes da Casa e também da Câmara dos Deputados possam ser reeleitos. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. Tanto o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que chefia o Senado, e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), no comando da Câmara, cogitam…
O Senado decidiu retirar de uma medida provisória (MP), nesta quarta-feira (26), um trecho que adiaria para o último dia de 2020 a entrada em vigor de regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A MP foi editada pelo governo Jair Bolsonaro em abril, e tentava adiar o início das regras de proteção de dados…
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas. A decisão de reconhecer o foro, questionada pelo MP, é da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do estado. Com isso, as investigações…
O regime de teletrabalho e a suspensão dos prazos dos processos físicos seguem, agora, até o dia 15 de setembro. A prorrogação dessas medidas, adotadas desde meados do mês de março por conta da pandemia do novo coronavírus, está disposta no Decreto Judiciário nº 516, publicado nesta quarta-feira (26). O documento prorroga os prazos estipulados…
A Justiça determinou o arrombamento e troca de fechadura de um imóvel de propriedade do ex-jogador de futebol Edilson da Silva Ferreira, mais conhecido como Edilson “Capetinha”, em razão de processos trabalhistas. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5ª Região). O mandado de arrombamento foi expedido no dia 13 de agosto, conforme…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) investiga uma denúncia de fraude em sistema de cotas para o ingresso de uma aluna no curso de Medicina da Universidade do Estado da Bahia. A denúncia foi feita por um grupo anônimo, que montou um ‘dossiê’. O grupo afirma atuar denunciando fraudadores de cotas na Uneb.…
Em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4330, o ministro Gilmar Mendes assegurou o direito de advogados e advogadas serem recebidos em audiência por magistrado, independentemente de hora marcada, como previsto pelo artigo 7º, inciso VIII, do Estatuto da Advocacia, Lei 8.906, de 1994. Gimar Mendes negou seguimento a ação movida pela Associação dos…
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