A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado marcou a sabatina de Augusto Aras, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a ser reconduzido como procurador-geral da República. A audiência acontecerá no próximo dia 24 de agosto, às 10h. O relator será Eduardo Braga. Se o nome de Aras for aprovado na CCJ, ele deve ser submetido ao plenário…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, um projeto de lei que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulher, idoso ou criança (PL 1.419/19). A proposta também determina perda da validade dos registros de armas já existentes em nome do agressor. Além disso, prevê a apreensão imediata de…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que prevê dedução no Imposto de Renda Pessoa Jurídica como incentivo fiscal para empresas que doarem recursos para pesquisas sobre a covid-19. Como houve alteração no texto, o PL retorna para nova análise na Câmara dos Deputados. O projeto cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19.…
Ao menos 25 canais no YouTube alinhados ao presidente Jair Bolsonaro apagaram ou tornaram privados 263 vídeos com ataques às eleições brasileiras e a autoridades da Justiça Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos dias. A limpeza ocorreu após a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu os…
O juiz Justino de Farias Filho, da 3ª Turma Recursal do TJ-BA, em sessão desta quarta-feira (18), pediu desculpas publicamente à advogada que na sessão anterior, ocorrida na terça-feira (10), havia sido desrespeitada por ele, ao relutar em permitir que a profissional realizasse sustentação oral. Na sessão, o juiz disse que havia sido “intransigente” e…
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (19) a Operação Apólogo para combater fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais na Bahia. A operação acontece em conjunto com a Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A operação cumpre 06 mandados de busca e apreensão e 06 mandados de prisão temporária nas cidades de Milagres…
O juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Federal Cível de Salvador, suspendeu o parecer que impediu a destinação de recursos para a realização do “Festival de Jazz do Capão”. O magistrado, na ação popular movida por diversos parlamentares, ainda determinou que a Fundação Nacional das Artes (Funarte) e Secretaria Especial de Cultura analisem o…
Para tentar suprir o déficit de vacinas no estado, o governador Rui Costa afirmou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Ministério da Saúde a repassar mais imunizantes. Segundo o governador, a Bahia recebeu 900 mil doses a menos e se a situação não for corrigida essa semana, o governo vai…
Carlinhos Maia foi condenado pela 11ª Vara Cível de Aracaju a indenizar a artista plástica Lau Rocha que teve uma de suas obras vandalizadas pelo influenciador digital em 2019. De acordo com a coluna de Leo Dias, no Metrópoles, o valor da indenização é de R$ 30 mil, definida pelo juiz Cristiano José Macedo Costa. “O…
Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), para que o procurador-Geral da República, Augusto Aras, seja investigado pelo crime de prevaricação na fiscalização da conduta do presidente Jair Bolsonaro. O pleito é destinado à ministra Cármen Lúcia, que é relatora do processo…
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