Cartórios extrajudiciais poderão oferecer serviço de mediação e conciliação, atividade antes exclusiva do Judiciário. A autorização foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de um provimento, desde que seja aprovada lei local que institua e defina formas de cobrança. De acordo com o Provimento 67, da Corregedoria Nacional de Justiça, os cartórios interessados deverão se habilitar e solicitar…
Depois da “falha” do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Gesivaldo Britto, a Corte baiana volta a julgar a ação sobre o IPTU de Salvador no dia 11 de abril. A informação consta no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (2). O julgamento estava previsto para semana passada, mas foi adiado após o chefe do…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP). Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito…
Já pensou trabalhar por menos de dois minutos e ganhar R$ 1 mil? Nada mal, não é? Pois foi isso que aconteceu com ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De acordo com a Folha, por uma sessão de um minuto e 18 segundos, os ministros receberam R$ 1.012,89. Na sessão relâmpago de 2017 — talvez…
O advogado e ex-conselheiro da OAB da Bahia Durval Julio Ramos Neto lança, no dia 2 abril, o livro “Nos seus caminhos até Karthoum”. O evento acontece na sede do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGH-BA), na Piedade, a partir das 17h, e tem apoio da Academia Brasileira Rotária de Letras e Quarteto Editora,…
O ex-presidente da França Nicolas Sarkozy será julgado por acusações de que teria usado sua influência para obter acesso a detalhes vazados de um inquérito sobre supostas irregularidades em sua campanha eleitoral de 2007, segundo o jornal francês “Le Monde” desta quinta-feira (29). O caso foi iniciado depois que investigadores usaram grampos telefônicos para investigar…
A segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) vai acionar a representação da Polícia Federal (PF), em Portugal, para que investigue os ataques sofridos pelo ministro Gilmar Mendes naquele país, conforme informou o jornal Folha de S. Paulo. Nesta terça-feira (26), o magistrado, que está em Lisboa para participar de um seminário, foi filmado por um…
O juiz Teomar Almeida de Oliveira, da Vara Criminal de Senhor do Bonfim, a ‘capital baiana do forró’ – a 375 quilômetros da capital Salvador -, decidiu em versos e rimas quem é o dono de uma sanfona disputada por dois músicos. ‘Nivaldo, o direito é seu, como fiel depositário/Visto seu opositor não ter provado…
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) será incluída na ação que pede indenização para as vítimas da tragédia de Mar Grande. A informação foi divulgada na quarta-feira (28) pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE). A decisão foi tomada pelo órgão depois que a…
Duas associações de magistrados repudiaram as ameaças relatadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte. As manifestações foram motivadas por uma entrevista concedida por Fachin ao canal GloboNews. O ministro disse que sua família tem recebido ameaças. Ele, porém, não citou quais tipos de…
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