A fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável, nos termos do art. 15 da Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) instituiu a Comissão de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação. O Decreto Judiciário…
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em decisão nesta terça-feira, 1º/12, afirma que o governo Federal está descumprindo a ordem para implementar barreiras sanitárias contra a Covid-19 em pelo menos três terras indígenas (Alto do Rio Negro, Enawenê Nawê e Vale do Javari), o que coloca em risco a população dessas aldeias. S. Exa. ordenou…
Processado pelo guarda-municipal Cícero Hilário Roza que o chamou de “analfabeto”, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira apresentou contestação em que afirma que o ofendido está querendo “enriquecer à custa do réu”. O caso ganhou repercussão nacional graças às imagens que mostram o magistrado humilhando o guarda civil municipal Cícero Hilário Roza, ligando para…
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, pautou para a sessão do plenário virtual da corte que começa nesta sexta (11) o julgamento de duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. No julgamento virtual os ministros do STF depositam os votos pelo sistema eletrônico do tribunal. A sessão virtual ocorre…
A Polícia Federal, junto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT) e o Ministério da Economia, iniciou na manhã de hoje (2), a Operação Cucurbitum, que tem como objetivo desmontar uma facção criminosa especializada em fraudes a benefícios previdenciários e assistenciais na Bahia e em outros Estados da Federação. De acordo a Polícia…
A eleição do novo defensor público geral da Bahia será feita por votação eletrônica, no dia 29 de janeiro de 2021. A medida foi aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) diante da pandemia do coronavírus. O sistema já foi utilizado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e do Maranhão e…
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que o supermercado Atacadão, do grupo Carrefour, aplique imediatamente punições a empregados que cometam qualquer discriminação contra colegas, como racismo. A decisão foi tomada ontem (30) no contexto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que denuncia, além de racismo, outras práticas discriminatórias em…
O Ministério Público (MP) de São Paulo denunciou nesta segunda-feira (30) à Justiça a mulher que aparece em um vídeo nas redes sociais ofendendo e agredindo funcionários e clientes de uma padaria na Zona Oeste de São Paulo, no dia 20 de novembro. Lidiane Brandão Biezok, de 45 anos, é acusada por injúria racial, lesão corporal e homofobia. Ela chegou a ser…
O Superior Tribunal de Justiça lançou nesta segunda-feira (30) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgar em seus sites informações de fácil acesso ao cidadão a respeito das novas regras. A…
A Diretoria da OAB da Bahia assinou, nesta segunda-feira (30), o contrato de construção da sede da Subseção de Lauro de Freitas. Em uma cerimônia simples, respeitando os limites impostos pela pandemia do novo coronavírus, as diretorias da Seccional e da Subseção se reuniram no Clube dos Advogados e firmaram o acordo para realização desse…
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