Norma do CNJ autoriza cartórios a fazer mediação e conciliação de conflitos

Cartórios extrajudiciais poderão oferecer serviço de mediação e conciliação, atividade antes exclusiva do Judiciário. A autorização foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de um provimento, desde que seja aprovada lei local que institua e defina formas de cobrança. De acordo com o Provimento 67, da Corregedoria Nacional de Justiça, os cartórios interessados deverão se habilitar e solicitar…

Nicolas Sarkozy será julgado por corrupção e tráfico de influência, diz jornal francês

O ex-presidente da França Nicolas Sarkozy será julgado por acusações de que teria usado sua influência para obter acesso a detalhes vazados de um inquérito sobre supostas irregularidades em sua campanha eleitoral de 2007, segundo o jornal francês “Le Monde” desta quinta-feira (29). O caso foi iniciado depois que investigadores usaram grampos telefônicos para investigar…

STF aciona PF em Portugal para que investigue ataques a Gilmar Mendes

A segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) vai acionar a representação da Polícia Federal (PF), em Portugal, para que investigue os ataques sofridos pelo ministro Gilmar Mendes naquele país, conforme informou o jornal Folha de S. Paulo. Nesta terça-feira (26), o magistrado, que está em Lisboa para participar de um seminário, foi filmado por um…

Tragédia Mar Grande: ação vai pedir que Agerba pague indenização às vítimas

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) será incluída na ação que pede indenização para as vítimas da tragédia de Mar Grande. A informação foi divulgada na quarta-feira (28) pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE). A decisão foi tomada pelo órgão depois que a…

Associações de juízes repudiam ameaças ao ministro Edson Fachin

Duas associações de magistrados repudiaram as ameaças relatadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte. As manifestações foram motivadas por uma entrevista concedida por Fachin ao canal GloboNews. O ministro disse que sua família tem recebido ameaças. Ele, porém, não citou quais tipos de…