Justiça de Itaparica bloqueia bens e direitos creditícios da empresa dona da embarcação Cavalo Marinho I e do sócio

Atendendo ao requerimento de Tutela Cautela Incidental interposto pela unidade da Defensoria Pública em Itaparica, o Poder Judiciário daquela comarca determinou, provisória e preventivamente, o bloqueio de bens móveis, imóveis e direitos creditícios dos responsáveis pela embarcação Cavalo Marinho I, que naufragou e matou 19 pessoas em 24 de agosto de 2017. A decisão é…

Laeju está com inscrições abertas para seleção de novos membros

A Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia (LAEJU – BA) está com inscrições abertas para o processo seletivo destinado ao ingresso de novos membros, acadêmicos de qualquer faculdade ou universidade de Salvador e Região Metropolitana. As vagas são para as áreas de direito do trabalho, eleitoral e cível. A LAEJU-BA é uma associação civil…

Defensoria baiana vai inaugurar nova sede em Candeias nesta quarta-feira

A unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no município de Candeias (situado na região metropolitana, a cerca de 50km de Salvador) mudará para uma sede independente na próxima quarta-feira, 26 de setembro. Anteriormente em funcionamento no Fórum da Comarca, agora os serviços da Instituição serão prestados na BA 523, nº 523,…

Lei da Ficha Limpa retira 173 candidatos das eleições de outubro

Dos 29.101 candidatos que pediram registro, a Justiça Eleitoral rejeitou 1.888, o que representa 6,5% do total. Segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 173 candidatos foram julgados inaptos por causa da Lei da Ficha Limpa, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputaria o Palácio do Planalto pelo PT.…

Toffoli sanciona três importantes leis ao assumir presidência da República

Dias Toffoli está trabalhando a todo vapor no novo cargo. Em seu primeiro dia de despacho como presidente da República em exercício, o ministro do Supremo sancionou, nesta segunda-feira, 24, três importantes projetos de lei visando à promoção de direitos das mulheres e o acesso de crianças e adolescentes à educação. Com direito a cerimônia…

OAB-BA promove seminário de Direito Intelectual

No dia 26 de setembro, no espaço Cultural Raul Chaves da Faculdade de Direito da UFBA, será realizado o seminário “Duas Décadas das Leis de Direitos Intelectuais no Brasil”. O evento trará especialistas para debater questões voltadas para a propriedade intelectual e a Lei de Direitos Autorais Brasileira. O seminário é realizado pela Comissão de Propriedade…