O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) informou na manhã desta quarta-feira (23) que recebeu um pedido por parte do sindicato dos donos de empresas de ônibus para julgamento do dissídio coletivo do reajuste dos rodoviários. O dissídio coletivo é instaurado quando não ocorre um acordo na negociação direta entre trabalhadores ou sindicatos e empregadores.…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de falsidade ideológica eleitoral na campanha para deputado federal em 2010. O ex-prefeito de São Paulo é acusado de omissão, na prestação de contas, do valor de R$ 168,5 mil, financiado por uma empresa pertencente à sua…
Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e crianças e jovens em abrigos, agora poderão ir aos estádios na capital e no interior baiano para assistir aos jogos do Campeonato Brasileiro, Campeonato Baiano, e do Campeonato do Nordeste. Através da assinatura de Termo de Cooperação com a Federação Bahiana de Futebol – FBF, a Defensoria Pública…
O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, disse que a Justiça do Trabalho deve marcar uma audiência de conciliação ainda hoje (23) para firmar um acordo entre rodoviários e empresários, e pôr fim à greve da categoria. O titular da Semob afirmou, também, que, caso não haja um acerto entre as partes, espera que o…
Com o tema ‘Violência doméstica e alienação parental: os dois lados da moeda’, o projeto ‘Direitos Humanos em Pauta’ promoveu na manhã de hoje, dia 21, um debate na sede do Ministério Público estadual, no CAB, que contou com a participação da promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Valéria Scarance Fernandes,…
Em sessão do Conselho Pleno, realizada na quinta-feira (17), a OAB-BA decidiu entrar com uma ação contra o governo do estado da Bahia, em virtude do veto do governador Rui Costa, ao Projeto de Lei que estabelece o pagamento de honorários a advogados dativos. O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, se deu por impedido…
O Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, decidiu negar o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o governo brasileiro impedisse a prisão do petista até o exaurimento de todos os recursos jurídicos. A decisão não diz respeito ao mérito do caso, logo não está encerrado. O comitê apenas rejeitou uma interferência urgente, em caráter liminar,…
O desembargador Renato Simões, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determinou que o Sindicato dos Rodoviários de Salvador mantenha 50% dos trabalhadores em atividade durante a greve da categoria, nos horários de pico. O horário compreende os períodos das 5h da manhã às 8h e das 17h às 20h. Nos demais horários, deve…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute na tarde desta terça-feira, 22, a “regulamentação de visita” a animais de estimação, envolvendo companheiros que se separaram. O caso, que tramita sob segredo de Justiça, trata da discussão se o instituto da guarda de menores pode ser aplicado na relação afetiva entre pessoas e…
Uma conciliação global com o Hospital Salvador no valor de quase R$ 50 milhões, envolvendo cerca de 1.400 processos, foi assinada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) e pelo desembargador do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), Maria de Lourdes Linhares e Jéferson Muricy, respectivamente. A assinatura ocorreu durante a…
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