Em reunião virtual, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais (CNDS), Antônio Fabrício Gonçalves, entregaram nesta terça-feira (24) à presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, um parecer pedindo para que o uso da ferramenta PJe-Calc seja facultativo. A obrigatoriedade de uso do…
O mutirão de conciliação que o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) realizará na próxima semana (dias 30 de novembro a 4 de dezembro) terá 318 audiências com oportunidade única para pessoas físicas e jurídicas resolverem pendências na Justiça do Trabalho, principalmente para 48 municípios que estão com precatórios trabalhistas vencidos e pretendem começar…
O presidente Jair Bolsonaro desistiu de prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura suposta tentativa de interferência dele na autonomia da corporação. A decisão foi informada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira (26). O inquérito está paralisado desde 17 de setembro em razão da indefinição sobre o depoimento do presidente da República. Nesse dia, o ministro Marco…
Encerradas as últimas homenagens fúnebres a Diego Maradona, agora a investigação aberta sobre a morte do ídolo argentino começa a ganhar mais espaço. Segundo informações do “Clarín” desta sexta-feira, as autoridades judiciais concluíram o recolhimento de testemunhos das pessoas que estiveram com ele nas suas últimas horas. E foram encontradas contradições. De acordo com o…
A Justiça do Rio Grande do Sul aceitou ontem (26) o pedido da polícia gaúcha para prorrogar a investigação sobre o caso de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado até a morte no último dia 19, no supermercado Carrefour de Porto Alegre. O inquérito terminaria nesta sexta-feira (27). Com a prorrogação, no entanto, a…
A juíza federal Bárbara Iseppi, da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo (SP) decretou a prisão preventiva de dois homens acusados dos crimes de injúria, difamação e ameaça contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em maio deste ano, a Polícia Civil de São Paulo prendeu o engenheiro Antônio Carlos…
A polícia reencaminhou ao Ministério Público da Bahia o inquérito que investigou o caso da médica Sáttia Lorena Aleixo, de 27 anos, que caiu de um prédio no bairro de Armação, em Salvador, no mês de julho. O documento foi enviado ao órgão na última sexta-feira (30), e nele foi anexado o laudo da reconstituição simulada do dia da…
Por mais que o passageiro tenha se dirigido a aeroporto diferente daquele de onde partiria seu voo internacional, é abusivo a companhia aérea cancelar as passagens de ida e volta. Com esse entendimento, o 2º Juizado Especial Cível de Niterói condenou a companhia aérea Latam a pagar R$ 36.963,89 para cada uma das juízas Cristiane…
Seguiu para sanção presidencial de Jair Bolsonaro o projeto de lei que, entre outras medidas, amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa. O texto foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira,…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que prevê pena maior em caso de crimes cometidos por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual. Com a aprovação, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. O texto não define, contudo, em quanto tempo a pena poderá ser aumentada nessas hipóteses. No Brasil,…
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