CNJ decide abrir processo administrativo disciplinar contra desembargadora do TJ-BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (18), pela abertura de um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada, afastada por suspeita de vender decisões judiciais, está sendo investigada por apresentar declarações fiscais falsas,…

STF decide se é constitucional a isenção de IPI e a redução no ICMS para agrotóxicos

Nesta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar início a um julgamento de grande impacto para o setor agrícola. O plenário vai decidir se é constitucional a isenção de IPI e a redução no ICMS para agrotóxicos, num debate que envolve saúde pública, meio ambiente, política fiscal e acesso universal a alimentos. A…

CPMI das Fake News quer seguir rede que fez disparos em massa nas eleições de 2018

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News quer apurar a rede de empresas de marketing digital que foi responsável por disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp nas eleições de 2018. Os parlamentares investigam de que maneira a empresa Yacows obteve CPFs de idosos, que foram usados para registrar chips de celular…

Lava Jato denuncia Jucá e Raupp por corrupção e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná voltou a apresentar denúncia contra o ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) no âmbito da Lava Jato, por desvios na Transpetro, subsidiária na Petrobras. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Os dois haviam sido denunciados em 2017 pela Procuradoria-Geral da República…

Trabalhador que recebe R$ 32 mil atesta pobreza e consegue justiça gratuita

A 8ª turma do TST deferiu o benefício da justiça gratuita a autor que recebe R$ 32 mil de salário. O colegiado verificou que ação foi proposta antes da reforma trabalhista e frisou que a mera declaração de hipossuficiência econômica, com presunção relativa de veracidade, autoriza a concessão da justiça gratuita à pessoa natural. “Não há como…