O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) avançará na retomada das atividades presenciais em todas as unidades do estado. Serão retomados os prazos em todos os processos que tramitam em meio físico. Continuarão acontecendo as audiências presenciais no 1º Grau e poderão ser realizadas sessões presenciais do 2º Grau, exclusivamente para julgamento de processos…
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a desembargadora Maria do Socorro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a manter contato com a filha, Amanda Santiago. A desembargadora, afastada na Operação Faroeste por ser investigada em um esquema de venda de sentenças, estava impedida de manter contato com a filha.…
Foi sancionada em Salvador uma lei que regulamenta a prática esportiva eletrônica na capital baiana. A partir de agora o município terá regras definidas para promover a atividade e impulsionar o desenvolvimento do setor através da realização de competições profissionais e formação de atletas. “É um importante passo para o desenvolvimento do e-sports em nossa cidade. O regramento tornará…
Desde a tarde desta quarta-feira (1º), alguns advogados procuraram o Portal JurisBahia para relatar que estão recebendo um email do Sistema Lifesize com a informação de que para continuarem utilizando o serviço precisarão migrar para uma assinatura paga. O Lifesize é o sistema oficial utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para…
Por 398 votos a 77, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base da reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, empresas e investimentos. A sessão foi encerrada antes da análise dos chamados destaques, que podem ser votados nesta quinta (2). Aprovada na Câmara, a matéria seguirá para o Senado. Até o início…
O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), representado pelo presidente, Desembargador Lourival de Almeida Trindade, firmou, com a interveniência do Centro de Inteligência da Justiça Estadual, que tem como presidente o Desembargador Augusto de Lima Bispo, Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, representada pelo Defensor Público Geral, Rafson Saraiva Ximenes,…
A cúpula da CPI da Covid decidiu, nesta quarta-feira (1º), enviar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre o prefeito de Cerro Grande do Sul, Gilmar João Alba (PSL), conhecido como Gringo Loco e com o qual a Polícia Federal apreendeu R$ 505 mil na última quinta-feira (26), no Aeroporto…
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a prorrogação do afastamento do desembargador Gesivaldo Nascimento Brito do exercício das funções de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O magistrado é réu na Ação Penal 940, originada na Operação Faroeste e foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A…
O Senado rejeitou nesta quarta-feira (1º) o texto da medida provisória (MP) 1.045/2021 que criava três novos programas, com regras trabalhistas mais flexíveis, para tentar estimular a contratação de jovens. Foram 47 votos pelo arquivamento da MP, e 27 pela aprovação. Os programas voltados ao primeiro emprego e à qualificação profissional tinham sido inseridos pela Câmara em…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que revoga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, período em que o Brasil ainda vivia sob ditadura militar. O presidente vetou o trecho que previa punição a “comunicação enganosa em massa”, definido no projeto aprovado no Congresso como “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa,…
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