Shopping da Bahia terá que dar desconto de 70% no aluguel de lojistas durante pandemia

A desembargadora Lisbete Teixeira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que o Shopping da Bahia dê desconto de 70% no aluguel de todos os lojistas do estabelecimento enquanto perdurar os decretos municipais que impedem o funcionamento das lojas no período de pandemia do coronavírus. O Consórcio Naciguat apresentou um agravo contra a decisão da 3ª Vara Cível de Salvador…

Propostas antecipam pagamento de precatórios durante pandemia

Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados antecipam o pagamento de precatórios durante a pandemia do novo coronavírus. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19, válido até dezembro. O Projeto de Lei Complementar PLP 107/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei…

Câmara recebe mais três pedidos de impeachment contra Bolsonaro

Desde a última sexta-feira, quando o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou a saída do governo com acusações contra o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados já recebeu três pedidos de impeachment. A informação foi veiculada pela assessoria do legislativo. As novas solicitações são assinadas por dois parlamentares – a ex-líder do governo, deputada…

MP-BA pede inclusão de atos anti-democráticos em Salvador em investigação da PGR

O Ministério Público da Bahia, através do procurador Rômulo de Andrade Moreira, pediu que o Procurador-Geral da República Augusto Aras inclua as manifestações “anti-democráticas” do último domingo (19), na investigação pedida pelo Supremo Tribunal Federal. “Como se sabe, o Supremo Tribunal Federal, atendendo pedido do Procurador-Geral da República, autorizou a instauração de inquérito para investigar…

PF constata Carlos Bolsonaro como articulador de esquema criminoso de fake news

A Polícia Federal identificou um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), como um dos líderes na articulação do esquema criminoso de fake news, segundo investigação sob sigilo do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a reportagem, dentro da…

STF define ser inconstitucional OAB suspender advogado inadimplente

É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária. Essa foi a tese fixada em julgamento no plenário virtual do STF. A decisão do colegiado foi a partir do voto do relator, ministro Edson…

Justiça Federal cobra resposta imediata do governo por volume recorde de desmatamento

A Justiça Federal do Amazonas deu, na sexta-feira (24), um prazo de 72 horas para que o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a Funai apresentem respostas sobre alta recorde de desmatamento na região amazônica neste ano, enquanto o número de fiscalizações e autuações caíram em relação a anos anteriores. A União…

Lei estabelece videoconferência em Juizados Especiais Cíveis

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 27, a lei 13.994/20 que institui o uso de videoconferência em conciliações conduzidas pelos Juizados Especiais Cíveis. De acordo com a norma, se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz togado proferirá sentença. A lei prevê que, obtida a conciliação, esta será…

MPF aponta possível interferência de Bolsonaro no Exército

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) abriram dois procedimentos de investigação para investigar uma ordem dada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) ao Comando Logístico do Exército (Colog), no último dia 17 de maio, que revoga três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições. De acordo com os membros do…