A apreensão de veículo utilizado na realização de infração ambiental somente pode ocorrer quando caracterizado o uso específico e exclusivo em atividade ilícita, o que não ocorreu no caso em questão. A 6ª Turma do TRF da 1ª Região adotou esse entendimento para confirmar sentença do Juízo Federal da 17ª Vara da Seção Judiciária de…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil de ter que pagar R$ 40 mil em danos morais para um ex-gerente pela conduta ofensiva dos advogados da instituição no curso de ação trabalhista em que foi testemunha. Eles teriam usado palavras de baixo calão para ofendê-lo na frente de desembargadores…
Após a implantação da nova versão 1.8.0.3 do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), concluída ontem, estão ocorrendo problemas na abertura das tarefas. Para solucionar, o Núcleo de Suporte Operacional PJe (Nusop) orienta os usuários a adotarem as seguintes providências: Acesse ao Firefox-Mozila; Quando a janela abrir, clique em Control + Shifit…
Uma queda no fornecimento de energia ao Fórum Trabalhista João Mangabeira, em Ilhéus, danificou o servidor de rede, na última sexta-feira (2/10), impossibilitando o atendimento ao público, a realização de audiências e outras tarefas. Em vista disso, e considerando que o reparo poderia ser concluído somente nesta segunda-feira (5/10), a Presidência do Tribunal Regional…
Devido ao treinamento e simulação de funcionamento do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas Varas de Simões Filho, de 5 a 16/10, o atendimento nas unidades está modificado. No período, as VTs realizam pagamentos das 9 às 12 horas e recebem apenas casos urgentes, conforme Provimento GP/CR 1/2015. Fonte: TRT-5
Começa na próxima quarta-feira (7), às 19h30, o VII Seminário de Esporte, Justiça Desportiva & Direito Desportivo do Trabalho, no Hotel Sheraton, em Salvador. O evento, que acontece durante os dias 7, 8 e 9/10 é promovido pelo Instituto de Direito Desportivo da Bahia (IDDBA). No encontro, advogados, atletas, jornalistas e atletas discutirão diversos assuntos…
O Ministério Público estadual recomendou ao delegado da Polícia Civil de Catu uma série de medidas a serem adotadas para conclusão de inquéritos policiais no Município. No documento, assinado pela promotora de Justiça Anna Karina Omena Vasconcellos Senna, foi recomendada a realização de um levantamento de todos os inquéritos policiais pendentes, com indicação de numeração…
A Presidência do Tribunal de Justiça determinou, por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (5), a realização de recadastramento de todos os servidores ativos do Poder Judiciário da Bahia. O recadastramento, obrigatório para os servidores ocupantes de cargos de provimento permanente e temporário, da capital e interior do Estado, será realizado em duas etapas. Na…
Todas as comarcas baianas de Entrância Final – aquelas com pelo menos 150 mil habitantes – irão receber varas da Infância e Juventude. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (5) pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, durante a instalação da vara especializada em Porto Seguro, no Extremo Sul do Estado.…
Ofício Circular nº 062/2015/COJE – A Coordenação dos Juizados informa aos usuários do Sistema PROJUDI as seguintes melhorias no Sistema: – Implementação: Modificação do fluxo processual nas Turmas Recursais após a autuação do recurso. Descrição: Após a autuação do recurso, o mesmo seguirá para caixa “Verificar Providências Iniciais”, local apropriado para prolação de atos ordinatórios,…
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