A proposta de interdição do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCT, apresentada pela Defensoria Pública do Estado, volta a ser debatida na próxima terça-feira (6), em audiência pública, às 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia. O assessor especial da Corregedoria Geral da Justiça, juiz Moacyr Pitta Lima Filho, vai…
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se favoráveis à inconstitucionalidade da vistoria veicular do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). A ação foi movida pelo deputado federal e presidente do DEM, José Carlos Aleluia. De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, a portaria de nº…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta sexta-feira (2) dois editais para promoção de juízes para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sendo que um edital visa formulação de lista tríplice para vaga de juiz substituto do TRE, destinado a advocacia. A votação ocorrerá na sessão plenária do dia 16 de outubro.…
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, que determinou a prisão preventiva de dois indígenas pela prática de crime contra o meio ambiente. Na decisão, o Colegiado substituiu a prisão preventiva de um dos índios por medidas cautelares e determinou que o…
O presidente do Conselho Consultivo dos Advogados Jovens (CCAJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Gabriel Neves classificou como “pouco” o percentual de 5% a 10% de cotas de participação para advogados jovens no Conselho da seccional, proposto pelo movimento “Força Jovem”, que entregou na noite desta quarta-feira (30) uma…
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu a aptidão do Certificado de Dispensa de Incorporação para comprovação de regularidade com o Serviço Militar. A decisão foi tomada após a análise de mandado de segurança impetrado por um candidato aprovado em concurso público promovido pela Petrobras para o cargo de Auxiliar de…
Uma multa no valor atualizado de R$ 202 mil deverá ser paga pela prefeita do Município de Jequié, Tânia Leite de Brito, por descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por ela com o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Juliana Sampaio, e o Ministério Público Federal,…
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Valtércio de Oliveira, vai inaugurar, no próximo dia 15 de outubro, às 9h30, a nova sede da Justiça do Trabalho em Ipiaú. O prédio será denominado Fórum Desembargador do Trabalho Ronald Olivar Amorim e Souza, em homenagem ao ex-presidente do TRT5, que faleceu neste ano. A…
Em sua quarta edição, o Encontro Cultural, promovido pela Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), contou com a palestra da juíza Ana Paola Diniz, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). Com o auditório do Fórum do Comércio lotado, ela explicou aos advogados as técnicas utilizadas para…
Com o objetivo de contribuir no combate ao câncer de mama, o Tribunal de Justiça da Bahia aderiu à companha Outubro Rosa e vai realizar ações para conscientizar a população da importância da prevenção. Durante todo o mês de outubro, as fachadas da sede do TJBA, dos fóruns Ruy Barbosa e Regional do Imbuí, bem…
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