Tribunal de Justiça de SP confirma absolvição de Haddad em processo por improbidade

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou ontem (21) a absolvição do ex-prefeito Fernando Haddad em processo por improbidade administrativa. Os três desembargadores foram unânimes ao negar o recurso do Ministério Público que contestava a decisão de dezembro de 2019, em primeira instância, favorável ao petista. A informação…

Advogados criticam OAB-BA após post sobre uso de máscaras com logotipo de escritórios

Uma postagem realizada pela OAB-BA na data de ontem (21) sobre o uso de máscaras com o logotipo do escritório de advocacia repercutiu negativamente na comunidade jurídica. Os advogados responderam incisivamente à postagem ressaltando diversas pautas que deveriam ter maior atenção por parte do Conselho. Problemas nos juizados, falta de fiscalização e punição, anúncios fraudulentos…

Com mandados em Salvador, MP-SE deflagra operação contra desvios em coleta de lixo

O Ministério Público Estadual de Sergipe (MP-SE) deflagrou na manhã desta quarta-feira (22) a Operação Divisa, que investiga supostos desvios de recursos públicos na prestação serviço público de coleta de lixo. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, empresariais e de órgãos públicos, nos municípios de Indiaroba (SE), Lagarto (SE), Salvador (BA)…

Guardas humilhados por desembargador são homenageados com medalha

Após a repercussão do vídeo em que um desembargador humilha guardas municipais, os agentes foram homenageados. Cícero Hilário e Roberto Guilhermino ganharam medalhas pela conduta exemplar que tiveram no episódio. A condecoração foi dada pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Segundo a coluna de Fausto Macedo, no jornal O Estado de S. Paulo,…

TJ-BA aprova enunciados para orientar juízes em ações de saúde

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou quatro novos enunciados em saúde pública para os magistrados. Os textos foram aprovados pelo Comitê Executivo Estadual da Saúde. A medida leva em consideração o cenário da pandemia da Covid-19 e a maior necessidade de orientação da magistratura para os temas inerentes ao “complexo funcionamento do SUS e…

OAB-Santo André repudia nota de presidente de comissão em apoio a desembargador que humilhou guarda

A presidente da 38ª subseção da OAB-Santo André, Andréa Tartuce, manifestou nesta terça-feira, 21, “indignação e repúdio” sobre nota do presidente da Comissão de Direitos dos Refugiados e dos imigrantes daquela subseção, o advogado Alberto Carlos Dias, que apoiou desembargador envolvido em episódio no qual humilhou guarda civil após ser multado por não usar máscara. Segundo a subseção, a…

Desembargador nega domiciliar a Sérgio Cabral e diz que estado precário de presídios é culpa dele

“A pandemia atinge a todos indiscriminadamente. Além disso, as estruturas públicas, como hospitais e prisões, são aquelas que nos foram legadas nas últimas décadas pelos governantes do estado, como Sérgio Cabral. Assim, os profissionais de saúde e da área sanitária enfrentam risco muito maior, mas eles não estão dispensados do trabalho, nem podem cumprir regime…