O juiz Alex Schramm de Rocha, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, que negou um pedido de benefício previdenciário para uma criança de 5 anos que tem necessidades especiais, acumula benefícios concedidos pelo judiciário. O magistrado, que negou a renda extra porque poderia “dificultar” o desenvolvimento do garoto, já ganhou…
Ex-servidores do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) envolvidos em falsificação de sentenças nos períodos de 2018 e 2019 são alvos de uma operação realizada nessa quinta-feira (30) pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), por meio da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap). “O grupo atuava com falsificação…
Em decisão unânime da Assembleia Geral nesta quarta-feira (29), o presidente afastado da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo, foi suspenso do cargo por 21 meses. Ele está afastado desde junho, após ser acusado de assédio sexual e moral por uma funcionária. Ainda há outras acusações em investigação contra Caboclo na Comissão de Ética da…
O Ministério Público Federal (MPF) rejeitou o mandado de segurança impetrado pelo presidente afastado do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Jimi Hendrex Medeiros, para retornar ao cargo. O parecer foi protocolado nesta terça-feira (28) e assinado pelo procurador da República Mário Alves Medeiros. Com este parecer, Jimi permanece afastado do cargo por decisão…
A Câmara aprovou um projeto de lei que suspende a carteira de habilitação do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens da infração na internet. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (28), por 443 votos a 14, e segue para o Senado. O projeto prevê suspensão de 12 meses, para…
Foi aprovado na tarde desta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 24.107/2021 da deputada estadual Olívia Santana, que inclui na Política Estadual de Saúde da Mulher um capítulo voltado para a conscientização e combate à pobreza menstrual na Bahia. Com a lei, as meninas e mulheres baianas vão contar com uma série de ações…
“Simples, Fácil e Confiável” – é o que garante o site “registroprofissional.com” para quem deseja comprar o seu registro na OAB. O site ainda promete agilidade: “entregamos sua carteira em até 20 dias”. Em um texto simples, e com erros de português (ex: nescessidade), o site afirma que a compra do registro da OAB vem…
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta terça-feira (28), por unanimidade, a abertura dos códigos-fonte das urnas eletrônicas para inspeção de partidos e entidades competentes com um ano de antecedência das eleições. Anteriormente, o regimento interno da Corte somente permitia a análise seis meses antes do pleito. A proposta de antecipação foi elaborada…
Por ser um instrumento essencial da relação entre o advogado e seu cliente, o contrato de serviços advocatícios está protegido pelo sigilo profissional e pela inviolabilidade do exercício da advocacia. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou esse entendimento ao dar provimento, por unanimidade, ao recurso em mandado de segurança interposto por um…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alcançou a maior pontuação (100%) no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), principal indicador do Relatório Justiça em Números 2021, ano base 2020. O relatório foi divulgado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No geral, considerando todos os tribunais estaduais, a média do IPC-Jus…
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