MP exige eleição com lista tríplice para escolha de reitor em universidades federais

Uma medida provisória (MP) publicada nesta terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro torna obrigatória a realização de eleições com listas tríplices para a escolha de dirigentes das universidades federais e reduz o peso do votos de alunos e funcionários, aumentando o de professores. A MP torna obrigatório que o nome do reitor ou líder das instituição de ensino federal (valendo também para institutos de…

Ação penal de Gamil El Hireche contra professor Fernando Santana é trancada por unanimidade

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por unanimidade, trancou uma ação penal movida pelo advogado Gamil El Hireche contra o advogado, professor e jurista Fernando Santana, por declarações feitas na comemoração do resultado da eleição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), em novembro de 2018. O relator do habeas corpus…

Uso do PJe-Calc será obrigatório a partir de 1º de janeiro no TRT5

A partir de 1º de janeiro de 2020,  o PJe-Calc será o único sistema de cálculo trabalhista admitido no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA). Quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados por meio dessa ferramenta. A determinação consta do Ato Conjunto GP/CR nº 13/2019, assinado pela presidente e pelo corregedor regional…

TSE aprova resolução que impõe a candidatos checar informações que veiculam

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que impõe a candidatos o dever de checar informações antes de divulgá-las por meio de propaganda eleitoral. Pela nova regra, fica assegurado o direito de resposta ao ofendido por fake news, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal. A medida tem por objetivo evitar que candidatos…