Maioria no STF vota contra manutenção de acordos coletivos após vencimento

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a chamada ultratividade, que consiste na manutenção do acordo coletivo trabalhista anterior até a fixação de um novo. O tema é julgado em ação com pedido de liminar. Cinco ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes ,que se manifestou contra a manutenção…

Aras arquiva pedido de Bolsonaro para investigar Moraes por suposto abuso de autoridade

O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou nesta quinta-feira (26) o pedido do presidente Jair Bolsonaro para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. No despacho, de uma página, Aras aponta que uma notícia-crime com o mesmo teor foi apresentada ao STF e ainda tem recursos…

Filha de ministro do STJ afirma em mensagens que pai defendeu invasão ao STF

A filha do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha, a advogada Anna Carolina Noronha, afirmou em diálogos encontrados pelo Ministério Público Federal no celular apreendido de um empresário, que o pai teria defendido a invasão ao Supremo Tribunal Federal (STF) na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo o portal Metrópoles, a…

TSE aprova federações partidárias entre Cidadania e PSDB e do PSOL com Rede

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) a criação de duas novas federações, entre o PSDB e Cidadania e do PSOL com a Rede Sustentabilidade. A aprovação aconteceu por unanimidade. As alianças farão com que as legendas atuem como um bloco único no Congresso pelos próximos quatro anos. Os recursos do fundo partidário,…

Polícia Federal abre inquérito para apurar morte de homem asfixiado em abordagem da PRF no SE

A Polícia Federal abriu inquérito, nesta quinta-feira (26), para investigar a ação dos policiais rodoviários envolvidos na abordagem que terminou com a morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba, cidade no Sul do Sergipe, na quarta-feira (25). A Polícia Rodoviária Federal diz que usou técnicas de “menor potencial ofensivo” na ação contra o homem. Em…

Aras diz que graça de Bolsonaro a Daniel Silveira é constitucional, mas não livra deputado de ficar inelegível

O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu perante o Supremo Tribunal Federal o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros da corte máxima, as instituições e à democracia. Em parecer enviado à ministra Rosa Weber na noite desta quarta,…

MP investiga contratação de Gusttavo Lima por R$ 800 mil na menor cidade de Roraima

O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu uma investigação após a prefeitura de São Luiz, menor município do estado, contratar Gusttavo Lima por R$ 800 mil. O evento está previsto para acontecer em dezembro, durante uma tradicional vaquejada da região. A cidade, entretanto, tem pouco mais de oito mil habitantes, de acordo com o Instituto…

OAB cita ‘indícios de execuções’ na operação da Vila Cruzeiro

O procurador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Rodrigo Mondego, disse que existe uma suspeita de tortura e execução durante a operação na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio. A ação deixou 26 mortos. “Existem indícios de execuções, em algumas regiões. Indícios de que pelo menos uma pessoa foi torturada…

Câmara aprova teto do ICMS para combustíveis e energia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o texto-base do projeto que limita o ICMS a 17% para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Foram 403 votos favoráveis e dez contrários, além de duas abstenções. Os deputados rejeitaram todos os destaques, emendas que podem alterar o texto. Agora, o texto será encaminhado ao Senado. Este…