Governo do Estado acolhe pedido da DPE e altera critérios de exames pré-admissionais para candidatas da PMBA e do CBMBA

O concurso público para provimento dos cargos para soldado da Polícia Militar da Bahia –PMBA e para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia – CBMBA não exigirá mais exames ginecológicos invasivos às candidatas do sexo feminino e permitirá que gestantes remarquem o Teste de Aptidão Física – TAF. As alterações constam no Diário Oficial…

Deputados aprovam legislação que regulamenta abono para policiais e servidores públicos civis

Em mais uma sessão virtual da Assembléia Legislativa da Bahia, os deputados aprovaram hoje (12), o projeto de lei 23.780/2020, que regulamenta a concessão de abono para policiais militares e servidores públicos civis estaduais que optarem por permanecer em atividade, mesmo cumprindo os requisitos para transferência à reserva remunerada e para aposentadoria. O parecer do…

Filhas de Gugu entram na Justiça contra tia e apontam ‘sumiço de dinheiro’

As duas filhas gêmeas de Gugu, Marina e Sofia, contrataram um advogado e foram à Justiça para acusar a tia, Aparecida Liberato, de omitir informações sobre o espólio do apresentador. Aparecida foi escolhida pelo próprio apresentador para administrar o inventário do ex-Record. Segundo a colunista Mônica Bergamo, as gêmeas pedem que a tia disponibilizem informações…

TJSE amplia o pagamento das custas e emolumentos através do cartão de crédito

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu adequações do Sistema de Custas Judiciais e ExtraJudiciais para ampliar o pagamento das custas e emolumentos através da modalidade cartão de crédito. Com a referida alteração nos módulos tornou-se possível, a partir do dia 7 de maio, o pagamento via cartão de crédito das seguintes Guias de…

Governo da Bahia comprou respiradores de empresa que não existe, diz presidente de Comércio Brasil-China

O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Charles Andrew Tang, revelou, em entrevista ao jornal A Tarde nesta segunda-feira (11), que o Governo da Bahia comprou respiradores de uma empresa que não existe. Segundo Charles, a empresa que a Bahia pagou R$ 49 milhões e hoje reivindica o reembolso está localizada em Los…

Bolsonaro inclui academias, salões de beleza e barbearias na lista de atividades essenciais

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta segunda-feira (11) que inclui academias, salões de beleza e barbearias na lista de serviços essenciais. A intenção é que estas categorias sejam preservadas em decretos de restrição de circulação de governadores e prefeitos. O anúncio pegou de surpresa o ministro da Saúde, Nelson Teich, que disse que a decisão não passou…

Valeixo diz que Bolsonaro queria no comando da PF alguém com quem tivesse ‘afinidade’

O ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo afirmou em seu depoimento nesta segunda (11) que o presidente Jair Bolosonaro disse a ele que queria ter, no comando da PF, alguém com quem tivesse “mais afinidade”, de acordo com a TV Globo. Valeixo foi ouvido pelos investigadores que atuam no inquérito que apura suposta interferência política…

TJBA libera link para cadastramento de partes interessadas em audiências por videoconferência

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) liberou nesta segunda (11) o link para que as partes dos processos manifestem interesse na conversão da audiência presencial para a modalidade de videoconferência. As audiências por vídeo foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020, mas sua realização ainda depende da manifestação…

Centrão pressiona por votação de projeto de Noronha que cria tribunal

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve incluir na pauta da próxima quarta-feira, 13, a votação de um projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. O texto é de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e, embora tramite desde 2019, o Centrão decidiu que ele deve entrar na lista…

OAB Nacional adota protocolo eletrônico para o envio de documentos e autos de processos

A diretoria da OAB Nacional editou a Resolução nº 23/2020 que disciplina a remessa em meio eletrônico de documentos e autos de processos dos Conselhos Seccionais ao Conselho Federal e dá outras providências. O envio dos documentos e autos será feito por meio do Protocolo On-line do Conselho Federal. O sistema utiliza página criptografada para…