Réu no processo que investiga o caso do bunker de R$ 51 milhões encontrado pela Polícia Federal em Salvador, o ex-assessor do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e seu irmão deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), Job Ribeiro Brandão pediu ao Supremo Tribunal Federal absolvição na ação penal. A informação é do Jornal O Globo. A petição foi…
Com o objetivo de abordar reflexões sobre a política brasileira para drogas ilícitas durante o período de 2010 a 2018, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o núcleo da Bahia do Coletivo Intercambiantes Brasil realizarão o evento Diálogos Intercambiantes, nesta quarta-feira, 18. Com transmissão ao vivo pela live da DPE/BA, o diálogo…
Após abrir licitação para comprar 80 novos carros para representação oficial para desembargadores, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) também se prepara para a contratação de motoristas. O valor do contrato, com uma empresa terceirizada, poderá chegar a R$ 22 milhões por um ano, com aportes mensais de R$ 1,8 milhão, conforme cotações de mercado.…
A Justiça Federal decretou nesta segunda (16) o bloqueio dos bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. O bloqueio foi causado por uma ação de improbidade administrativa devido a um contrato fechado pelo Ministério da Pesca e da Aquicultura na época em que Crivella era ministro. Os bens do prefeito do Rio estão…
O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) ingressou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com um mandado de segurança contra a decisão do prefeito ACM Neto (DEM) de cortar o ponto dos trabalhadores que participaram de assembleias e a paralisação de 72h feita pela categoria no mês passado. Os servidores ameaçam entrar…
As procuradorias-gerais da República do Brasil e da Argentina oficializaram um acordo de cooperação judicial para que os tribunais argentinos passem a aceitar as delações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil no âmbito da Operação Lava Jato. Com as informações e provas fornecidas pelo Brasil, a justiça argentina vai poder acusar ex-funcionários da…
David Roldan Vilasboas Lama é advogado atuante nas áreas de Direito Administrativo e Eleitoral em Salvador/BA. Especialista em Direito Público e Direito Eleitoral. Aluno do Mestrado Profissional na linha de Direito Público da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GV Law/SP). Professor convidado do CEAP (Centro de Estudos da Administração Pública). PALAVRAS-CHAVE: Concessão de…
A Justiça do Trabalho realiza nesta segunda-feira (16), às 17 horas, ação de combate ao trabalho infantil no Shopping da Bahia, área onde ainda se concentram muitos menores trabalhando. Juízes farão distribuição para crianças e pais de mil “cartões vermelho ao trabalho infantil” que explica 10 razões pelas quais menores não devem trabalhar. Haverá também…
O juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou que o prefeito Marcelo Crivella (PRB-RJ) pare de utilizar a máquina pública na defesa de interesses pessoais ou de grupos religiosos. A informação foi divulgada pelo colunista Ancelmo Góis, do jornal O Globo. O magistrado determinou que o chefe…
Até segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) já cadastrou 16.781 presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, versão 2.0 (BNMP 2). A ferramenta, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa ao controle da população carcerária, tanto de dados quantitativos quanto de dados qualitativos. “Promover a atualização diretamente pelo Poder Judiciário,…
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