A OAB Nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, questionando um artigo da resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a presença facultativa de advogados e defensores públicos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs. O texto da…
A Justiça Federal na Bahia terá um novo horário de expediente a partir do dia 2 de março deste ano. O funcionamento externo será das 8h às 15h, de segunda à sexta-feira. O funcionamento interno no estado será das 7h30 às 16h. A portaria que muda o horário foi assinada pelo juiz federal Fábio Moreira…
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, entregou nesta quarta-feira, 19, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma sugestão legislativa para desburocratizar os julgamentos do Tribunal do Júri. O objetivo é combater crimes dolosos contra a vida. Entre as propostas apresentadas estão a diminuição das possibilidades de adiamentos inúteis da sessão de julgamento…
A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu, nesta terça-feira (18), contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para Fundação Palmares. No pedido, a DPU argumenta que o currículo e o histórico de Camargo “o habilitam exclusivamente para causar a deletéria redução da proteção ao direito…
A Justiça Eleitoral prorrogou o prazo de regularização do título de eleitor e quem não atualizou sua situação deve procurar atendimento entre os dias 27 de fevereiro e 6 de maio. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os eleitores que não comparecerem aos cartórios eleitorais dos 242 municípios selecionados serão impedidos de participar…
A ministra Cristina Peduzzi tomou posse nesta quarta-feira (19) como nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também tomaram posse nesta quarta-feira os ministros Vieira de Mello Filho (vice-presidente) e Aloysio Corrêa da Veiga (corregedor-geral da Justiça do Trabalho). Esta é a primeira vez que o TST será presidido por uma mulher. O tribunal…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base num enquadramento na Lei de Segurança Nacional. A informação é do jornal O Globo e confirmada pela assessoria do ministro. A Lei de Segurança Nacional…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de uma ação que questiona a isenção de impostos estadual e federal sobre os agrotóxicos, que ocorreria na tarde desta quarta (19). Ainda não há nova data para análise. A ação foi movida pelo PSOL em 2016 e questiona normas que preveem a isenção de Imposto sobre…
As pessoas, foliãs ou não do Carnaval de Salvador, poderão contar com o apoio jurídico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, que em 2020 chega ao seu 13º plantão. A instituição atuará a partir do dia 20 de fevereiro, às 15 horas e seguirá até o dia 26 do respectivo mês, às…
Sete dos 12 deputados estaduais que compõem a bancada do PSL no Rio de Janeiro protocolaram nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) um pedido de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC). Eles acusam Witzel de montar um esquema para espionar a vida dos 70 deputados. Não há prazo para…
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