A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a medida provisória que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras. A MP foi editada pelo governo no ano passado e está em vigor desde a publicação no “Diário Oficial da União”. A matéria precisa, ainda, ser votada pelo Congresso Nacional para não perder a validade e…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, desaprovou a suspensão do expediente por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nos dias de jogos da seleção brasileira. Luiz Viana afirma que o TJ deveria “torcer para justiça funcionar melhor” e não suspender o expediente para torcer para…
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, adotou uma estratégia diferenciada para definir quais casos no gabinete serão remetidos para instâncias inferiores da Justiça por se tratarem de suspeitas de crimes cometidos fora do mandato e sem relação com o cargo depois que a Corte restringiu o foro privilegiado, informa…
A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar se houve irregularidades na concessão de auxílio-moradia para o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. A Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura do pedido de providências. O ministro corregedor, João Otávio de…
Presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia disse que o Tribunal Superior Eleitoral não pode tomar a iniciativa de impedir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curiiba. “O Judiciário não age de ofício, age mediante provocação”, disse a ministra, em…
Com capacidade para atender quatro mil pessoas e realizar quase mil audiências por mês, o Tribunal Regional da Bahia (TRT5-BA) inaugura o Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejusc) no próximo dia 21 de maio, às 9h30, durante a abertura oficial da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista em todo o país, com a presença…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o Município de Juazeiro, por irregularidades na Unidade Básica de Saúde do bairro Dom José Rodrigues. De acordo com o MP, a unidade funciona sem alvará sanitário atualizado e apresenta irregularidades na infraestrutura, sanitária e elétrica. A ação foi proposta pela promotora de…
Somente em um ano, de maio de 2017 a maio de 2018, o Disque 100 registrou 1.126 denúncias na Bahia de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. São em média três registros por dia. A Bahia já figurou 3º lugar no ranking, em 2012, como um dos estados com maior número de denúncias…
O ex-ministro Antonio Palocci resolveu iniciar negociações sobre uma delação premiada, de acordo com a Folha. Agora, o ex-petista ensaia contar tudo que sabe sobre casos de corrupção vinculados à consultoria Projeto, empresa do ex-ministro da Fazenda. Os advogados Adriano Bretas e Tracy Reinaldet, do Paraná, viajaram para São Paulo em fevereiro e disseram aos…
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (16) uma modificação na Lei dos Mandados de Segurança, que permitirá aos advogados fazerem oralmente a defesa dos pedidos de liminar durante o julgamento dos processos. O PLC 76/2016, originado na Câmara dos Deputados, foi aceito pelos senadores sem alterações e agora segue para a sanção do presidente…
Send this to a friend