O presidente da República Jair Bolsonaro editou o decreto 10.634/21, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. A determinação foi publicada no DOU desta terça-feira, 23. Segundo o decreto, os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no…
Em diálogo enviado pela defesa do ex-presidente Lula ao STF ontem (22), procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba afirmaram que uma delegada da Polícia Federal lavrou o termo de depoimento de uma testemunha sem que ela tivesse sido ouvida. A informação é da coluna da Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.…
Após reunir-se com o Comitê de Retomada Pós-Crise, criado pelo Ato TRT5 GP 173/2020 e a área técnica, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região decidiu suspender as atividades presenciais da Justiça do Trabalho na Bahia, inclusive as audiências presenciais e semipresenciais, que já haviam sido designadas entre os dias 24 de…
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma acusação apresentada ao Supremo contra o presidente Jair Bolsonaro. A notícia-crime foi protocolada pelo PDT, partido que faz oposição a Bolsonaro e que o acusa de prática de crimes em razão da difusão de cloroquina para combater a…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou e pediu a prisão preventiva da técnica de enfermagem Rozemary Gomes Pita, 42 anos, indiciada por peculato e crime contra a saúde pública pela polícia civil. A profissional não aplicou a vacina Coronavac em um idoso de Niterói, Região Metropolitana do Rio, no dia 12. Ela…
O defensor público-geral federal, Daniel Macedo, recomendou na sexta-feira (19) à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que tome medidas para suspender o reajuste dos planos de saúde em 2021 e as cobranças retroativas das correções referentes a 2020 no prazo de cinco dias úteis. No documento enviado à ANS pela Defensoria Pública da União…
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta sexta-feira (19) a instauração de inquérito para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte. Martins também quer saber se houve violação da independência jurisdicional dos magistrados. O inquérito foi instaurado após a divulgação de mensagens trocadas…
Depois de uma sessão extraordinária na última sexta-feira (19) que decidiu pela manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), outro caso de grande repercussão vai ao plenário da Câmara nos próximos dias. O Conselho de Ética deve começar a analisar na próxima terça-feira (23) o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ). A deputada é acusada…
O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), através do Laboratório de Inovação e Inteligência (Labjus), adota a versão mais atualizada do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), a partir desta segunda-feira (22). Com o objetivo de tornar as atividades do juízo mais céleres e com menos ações repetitivas, a versão Pje 2.1 possui novas…
Entre 22h de sábado (20) e 5h deste domingo (21), 23 pessoas foram autuadas por descumprir o toque de recolher em vigor em todo o estado da Bahia. Uma pessoa foi conduzida e autuada, em Salvador. Outro infrator foi localizado no bairro de Itinga, na cidade de Lauro de Freitas. As outras autuações aconteceram nos…
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