Decreto obriga posto a detalhar preço de combustíveis

O presidente da República Jair Bolsonaro editou o decreto 10.634/21, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. A determinação foi publicada no DOU desta terça-feira, 23. Segundo o decreto, os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no…

Novos diálogos da Lava Jato mostram que PF registrou depoimento de testemunha que não foi ouvida

Em diálogo enviado pela defesa do ex-presidente Lula ao STF ontem (22), procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba afirmaram que uma delegada da Polícia Federal lavrou o termo de depoimento de uma testemunha sem que ela tivesse sido ouvida. A informação é da coluna da Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.…

Justiça do Trabalho na Bahia suspende atividades presenciais entre 24/2 e 5/3

Após reunir-se com o Comitê de Retomada Pós-Crise, criado pelo Ato TRT5 GP 173/2020 e a área técnica, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região decidiu suspender as atividades presenciais da Justiça do Trabalho na Bahia, inclusive as audiências presenciais e semipresenciais, que já haviam sido designadas entre os dias 24 de…

Rosa Weber envia a Aras notícia-crime contra Bolsonaro por distribuir cloroquina

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma acusação apresentada ao Supremo contra o presidente Jair Bolsonaro. A notícia-crime foi protocolada pelo PDT, partido que faz oposição a Bolsonaro e que o acusa de prática de crimes em razão da difusão de cloroquina para combater a…

STJ abre inquérito para apurar tentativa de intimidação por procuradores da Lava Jato

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta sexta-feira (19) a instauração de inquérito para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte. Martins também quer saber se houve violação da independência jurisdicional dos magistrados. O inquérito foi instaurado após a divulgação de mensagens trocadas…

Caso Flordelis vai ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

Depois de uma sessão extraordinária na última sexta-feira (19)  que decidiu pela manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), outro caso de grande repercussão vai ao plenário da Câmara nos próximos dias. O Conselho de Ética deve começar a analisar na próxima terça-feira (23) o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ). A deputada é acusada…

Poder Judiciário da Bahia adota versão atualizada do sistema Pje a partir desta segunda (22)

O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), através do Laboratório de Inovação e Inteligência (Labjus), adota a versão mais atualizada do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), a partir desta segunda-feira (22). Com o objetivo de tornar as atividades do juízo mais céleres e com menos ações repetitivas, a versão Pje 2.1 possui novas…