O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) um habeas corpus para restaurar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar. Os dois são investigados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de…
A Mesa Diretora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), em reunião com o Ministério Público do Trabalho da 5ª Região, a Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas, Amatra – Associação de Magistrados e a Comissão de Diretores e servidores, apresentou o plano do TRT5…
No inquérito em que investiga a suposta contratação de funcionários fantasmas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem-partido), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encontrou indícios da prática já no primeiro mandato dele na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a partir de 2001. No relatório, o MPRJ afirma ainda que “há indícios, ao…
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Medida Provisória (MP) que estabelece a forma de repasse da União aos estados, Distrito Federal e municípios em ações emergenciais de apoio ao setor de cultura e viabiliza auxílio para artistas informais. A promulgação foi publicada na edição da madrugada desta sexta-feira (14) do Diário Oficial…
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal, publicou nesta quinta-feira (13), seis leis que foram aprovados pelo plenário virtual. Entre elas, foi promulgada a lei que reduz as mensalidades escolares em até 30% durante a pandemia da Covid-19. Segundo informações da Alba, o governador da Bahia, Rui Costa, optou pela sanção tácita, pois não…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (13), os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais deste ano. Devido à pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o pleito para 15 de novembro, em primeiro turno, e o segundo turno para 29…
Os dados divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que 680.564 servidores públicos foram cadastrados como beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 até meados de julho. Os pagamentos indevidos geraram prejuízo de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo o órgão. O balanço foi divulgado ontem (13) pela Globo News. No levantamento do…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer revogou a prisão domiciliar do ex-assessor Fabrício Queiroz e determinou seu retorno para a cadeia. A decisão também atinge sua mulher, Márcia Aguiar, que antes estava foragida e agora deve ser presa. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada. No seu despacho, Fischer determina…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (12) a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento e a juíza do trabalho Marúcia Belov, ambas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), em Salvador, por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Elas são acusadas pelo suposto recebimento de R$ 250 mil em…
Os planos de saúde terão que cobrir o teste de sorologia para Covid-19. Após muitas idas e vindas, a norma foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta quinta-feira. A regra, no entanto, restringe a cobertura a pacientes sintomáticos após o oitavo dia do aparecimento de sintomas. A norma entra…
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