Gerar economia orçamentária, moralizar a folha de pagamento, trazer transparência à população e valorizar as carreiras dos servidores do Poder Judiciário. Com esses objetivos, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, apresentou nesta quarta-feira (23), na reunião do Comitê Executivo do Programa Pacto pela Vida, com a presença do governador Rui Costa, do…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) acatou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e declarou a competência dos juízes trabalhistas para julgar pedidos de autorização especial para trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos. O recurso ordinário foi apresentado pela procuradora regional do trabalho Virginia Senna após…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) já recebeu, em 2015, uma quantidade maior de processos eletrônicos do que verificou em 2014 (71.900 para 70.431 – ver tabela), excluindo-se os processos redistribuídos e as cartas precatórias e de ordem. Os dados fazem parte de um levantamento apresentado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa…
Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a lei que cria os Consórcios Interfederativos de Saúde. A iniciativa prevê a união, sem fins lucrativos, de dois ou mais entes para prestar serviços, além de desenvolver ações conjuntas sobre o interesse coletivo e benefícios públicos. Com isso, informa o governo, prefeitos de uma região poderão compor o consórcio…
Com o objetivo de desenvolver ações integradas em diversas áreas do conhecimento, o Ministério Público estadual e a Universidade Católica do Salvador (Ucsal) celebraram um termo de cooperação técnica que vai permitir a troca de informações e diagnósticos com foco na área de direitos humanos e no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)…
Treze dias após o lançamento pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) – novo canal de comunicação direta on-line do contribuinte com o fisco estadual – já conta com mais de 3.700 empresas cadastradas para utilizar o sistema. Além de receber da Sefaz-Ba avisos, intimações, notificações e outras informações, com…
A OAB da Bahia, por meio da OAB Jovem e da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA), e o Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR) promovem, nesta terça-feira (29/09), às 19h, o I Seminário de Novas Perspectivas Profissionais. Tendo como palestrantes os advogados Wagner Menezes, Thiago Borges e Lucas Faillace, o evento discutirá as…
O governador Rui Costa sancionou nesta quarta-feira (23), durante reunião ordinária do comitê executivo do programa Pacto Pela Vida, a lei de criação da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa. A unidade judicial será responsável por processar e julgar crimes de quadrilhas de tráfico de drogas e roubos a bancos. “Por…
O juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão determinou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a concessão de horário especial de 20 horas semanais ao autor, servidor da autarquia, para que ele possa acompanhar o tratamento médico e demais atividades recomendadas por especialistas para o desenvolvimento e crescimento pessoal de seu filho, menor e diagnosticado…
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, instaurou processos administrativos sancionatórios contra 13 empresas para apurar responsabilidades administrativas pela inexecução de serviços licitados. Os processos serão conduzidos por uma Comissão Processante, com possibilidade de já se aplicar penas contra as acionadas. Fonte: Bahia Notícias
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