DPU ajuíza ação pública contra fraudes nas cotas da Ufba

Uma ação civil pública foi ajuizada nesta terça-feira (11) para apurar denúncias de fraude nas cotas do processo seletivo dos estudantes graduados no bacharelado interdisciplinar (BI) para os cursos de progressão linear da Universidade Federal da Bahia (Ufba). A medida foi tomada depois que alunos procuraram o DPU para denunciar que alguns dos aprovados se declararam…

Lei baiana que proíbe expiração de crédito de celular é inconstitucional, dizem especialistas

A proibição do limite de tempo para utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos na Bahia, em vigor desde a última sexta-feira (7) por força da Lei nº 14.228, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal, pode ter uma vigência bem breve no estado e invalidar mais de três anos…

Primeira Turma do STF aceita denúncia e deputado baiano Jonga Bacelar vira réu por peculato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (11) aceitar denúncia, tornando réu o deputado baiano João Carlos Bacelar (PL-BA) por peculato, ou seja, por desvio de dinheiro praticado por servidor público. Segundo a denúncia, o deputado pagava sua empregada doméstica e uma funcionária de sua construtora com recursos públicos da Câmara…

Procurador-geral pede ao STF que delação de Cabral perca a validade

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu nesta terça-feira (11) da decisão do ministro Luiz Edson Fachin que, na semana passada, homologou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Caberá a Fachin decidir: se reverte a própria decisão e revoga a validade da delação; se leva o caso a julgamento no plenário…

Novos defensores fazem atendimento à população na Estação Nova Lapa nesta quarta

Os novos defensores públicos da DPE/BA farão nesta quarta, 12, atendimento ao público para orientação jurídica na Estação Nova Lapa, em Salvador, a partir das 10h. O objetivo da ação é aproximar os defensores dos cidadãos baianos e, por isso, sempre acontece em um local de grande movimentação. Serão realizados atendimentos ligados a todas as especializadas…

Projeto permite suspensão de processos de violência doméstica com pena de até um ano

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 5.386/19 que permite a suspensão de processos de violência doméstica previstos na lei Maria da Penha (11.340/06) nos casos em que a pena seja igual ou inferior a um ano. A suspensão – que mantém o agressor em liberdade – poderá ser solicitada pelo Ministério Público no interesse…

Faroeste: STF mantém validade de decisão do CNJ sobre terras em disputa judicial na Bahia

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre matrículas de terras no oeste baiano, objeto de uma disputa judicial marcada por vendas de sentenças e tráfico de influencias. O caso é investigado na Operação Faroeste. O ministro relatou um mandado de segurança impetrado por partes…