Uma ação civil pública foi ajuizada nesta terça-feira (11) para apurar denúncias de fraude nas cotas do processo seletivo dos estudantes graduados no bacharelado interdisciplinar (BI) para os cursos de progressão linear da Universidade Federal da Bahia (Ufba). A medida foi tomada depois que alunos procuraram o DPU para denunciar que alguns dos aprovados se declararam…
A proibição do limite de tempo para utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos na Bahia, em vigor desde a última sexta-feira (7) por força da Lei nº 14.228, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal, pode ter uma vigência bem breve no estado e invalidar mais de três anos…
Um dos anexos que integram o acordo de delação de Eike com a Procuradoria-Geral da República (PGR) detalha o pagamento de R$ 20 milhões de propina a Aécio Neves. Entre os benefícios apontados por Eike está a concessão de licenças ambientais. O dinheiro, segundo o empresário, foi repassado a um amigo de Aécio, conforme pedido…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (11) aceitar denúncia, tornando réu o deputado baiano João Carlos Bacelar (PL-BA) por peculato, ou seja, por desvio de dinheiro praticado por servidor público. Segundo a denúncia, o deputado pagava sua empregada doméstica e uma funcionária de sua construtora com recursos públicos da Câmara…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu nesta terça-feira (11) da decisão do ministro Luiz Edson Fachin que, na semana passada, homologou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Caberá a Fachin decidir: se reverte a própria decisão e revoga a validade da delação; se leva o caso a julgamento no plenário…
O Conselho Pleno da OAB aprovou nesta segunda-feira (10) a proposição de ter pelo menos 30% de mulheres na condição de palestrantes em todos os eventos organizados pela entidade. A decisão vai ao encontro de outras medidas já aprovadas pela Ordem e gradualmente implementadas, como a que prevê 30% de mulheres nos cargos de direção.…
Os novos defensores públicos da DPE/BA farão nesta quarta, 12, atendimento ao público para orientação jurídica na Estação Nova Lapa, em Salvador, a partir das 10h. O objetivo da ação é aproximar os defensores dos cidadãos baianos e, por isso, sempre acontece em um local de grande movimentação. Serão realizados atendimentos ligados a todas as especializadas…
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 5.386/19 que permite a suspensão de processos de violência doméstica previstos na lei Maria da Penha (11.340/06) nos casos em que a pena seja igual ou inferior a um ano. A suspensão – que mantém o agressor em liberdade – poderá ser solicitada pelo Ministério Público no interesse…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre matrículas de terras no oeste baiano, objeto de uma disputa judicial marcada por vendas de sentenças e tráfico de influencias. O caso é investigado na Operação Faroeste. O ministro relatou um mandado de segurança impetrado por partes…
O governo do presidente Jair Bolsonaro, através do Ministério da Defesa, mantém sob sigilo quem são e quanto recebem de pensão vitalícia as filhas herdeiras de militares. A posição contraria uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), feita em setembro do ano passado, que obrigou a divulgação de todos os valores pagos aos…
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