Após atingir mais de 220 localidades em 80 municípios de nove estados, o vazamento de petróleo cru no litoral nordestino será tema de audiência pública que será realizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da Bahia na próxima segunda-feira (11). O evento é gratuito e aberto ao público. No encontro, serão discutidos os reflexos do…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai iniciar, a partir deste sábado (9), o atendimento extraordinário em zonas da última fase do recadastramento biométrico. Os plantões acontecerão aos finais de semana e o prazo para a realização vai até fevereiro de 2020. Os plantões na maioria das cidades durarão até o mês de dezembro.…
O ministro Luiz Fux, do STF, concedeu tutela de urgência para suspender liminar que impedia o julgamento de processo administrativo disciplinar no CNMP aberto contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato. O processo administrativo trata de “manifestação pública indevida” por parte do procurador em uma entrevista concedida à rádio CBN, na…
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito…
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, comitê ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, concluiu a perícia no sistema penitenciário do Pará, sob intervenção do Ministério da Justiça, e relatou um quadro de extrema gravidade de violação dos direitos dos detentos . De acordo com o relatório, obtido pela coluna, presas foram obrigadas a sentar…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) divulgou uma nota pública nesta quinta-feira (7) sobre a reprimenda do ministro do STF Marco Aurélio a advogada Daniela Borges, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, durante o julgamento do recurso extraordinário em que se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade.…
Nesta quarta-feira, 6, o Senado aprovou, por unanimidade, a PEC 75/19, que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas objetiva alterar o artigo 5º da CF/88 para determinar que o crime enquadrado como feminicídio poderá ser julgado a…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, em segundo turno, a PEC 372/17. Originária do Senado, a proposta cria as polícias penais Federal, dos Estados e do Distrito Federal. O texto foi aprovado por 385 votos a 16 e será enviado agora à CCJ da Casa, que irá elaborar a redação final, antes…
A juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, da 3ª Vara Cível de Franca, em São Paulo, criticou o feminismo em uma decisão, e atribuiu culpa ao movimento pela atual crise moral no país. A declaração foi dada em uma sentença que negou um pedido do Ministério Público de São Paulo contra um ex-universitário que participou de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão. Até o momento, o placar do julgamento…
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