STF decide na quinta (16) se sindicatos devem se manifestar sobre acordos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima quinta-feira (16) se os sindicatos precisam se manifestar para que patrões e empregados entrem em acordo de redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. Uma medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro autoriza o acordo entre as…

Aras diz ao STF que competência para definir políticas de isolamento é do governo federal

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta segunda-feira afirmando que o governo federal detém a competência para definir as políticas de isolamento social no combate ao coronavírus e que o Judiciário só deve intervir quando ficarem caracterizadas violações à Constituição. Aras se manifestou em resposta a uma decisão liminar proferida pelo ministro…

Tragédia do Ninho: juíza mantém pensão provisória às famílias e adia decisão para audiência pós-pandemia

A juíza Bianca Ferreira Nigri, da 1ª Vara Cível, decidiu manter a pensão provisória de R$ 10 mil, paga mensalmente pelo Flamengo, aos três atletas feridos e a pessoa responsável pelo núcleo familiar de cada uma das vítimas fatais da tragédia do Ninho do Urubu, ocorrida em fevereiro de 2019. Ao manter a liminar, a…

CNJ: Tribunais devem definir regime de trabalho de oficiais de justiça

Cabe a cada tribunal a definição dos serviços essenciais, bem como a adoção de outras medidas urgentes para a preservação da saúde de seus servidores. Assim entendeu o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou Procedimento de Controle Administrativo (PCA) apresentado pela Fenassojaf (Federação Nacional de Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) e…

TJ-BA suspende pagamento de aluguel de lojistas do Salvador Norte e Shopping da Bahia

Em atendimento a um pedido do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu pela suspensão do pagamento dos aluguéis e do fundo de promoção de propaganda pelos lojistas ao Salvador Norte Shopping e ao Shopping da Bahia enquanto perdurarem as determinações de suspensões das atividades e…

‘Dignidade do trabalhador está atendida’, diz presidente do TST

O programa do governo que permite negociações individuais de redução de jornada e remuneração ou suspensão temporária do contrato está de acordo com princípios constitucionais ao assegurar uma renda ao trabalhador num momento de crise, avalia a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ela diz que compartilha da…

Governo federal pode ir à Justiça contra medidas de isolamento social de estados, avalia AGU

O advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, disse que o órgão pode entrar na Justiça para flexibilizar medidas de isolamento social estabelecidas por governadores e prefeitos para combater a disseminação do novo coronavírus. Para o AGU, medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos não “repressivos, autoritários ou arbitrários”. “Medidas isoladas, prisões de cidadãos…