Na terça-feira, 18, o plenário do CNJ, de forma unânime, aprovou proposta de resolução conjunta entre o CNJ e o CNMP sobre a uniformização de um formulário nacional de avaliação de risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Poder…
A Justiça de Minas Gerais determinou que a empresa Três Lobos, dona da Backer, comece a custear, num prazo de 72 horas, os tratamentos de saúde de vítimas que teriam se intoxicado por dietilenoglicol, cuja presença foi constatada em bebidas da cervejaria. Segundo o portal G1, a decisão foi proferida na quarta-feira (19) pelo juiz…
A promotora de Justiça Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti foi escolhida pelo governador Rui Costa para chefiar o Ministério Público do Estado da Bahia nos próximos dois anos. Segunda mulher eleita para ocupar o cargo, ela substituirá a atual procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que comandou o MP nos últimos quatro anos. Norma Angélica ficou…
O grupo de trabalho do CNJ, que trata da política de acesso às bases de dados processuais dos Tribunais, se reuniu para preparar a minuta de recomendação aos Tribunais sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A proposta deverá ser colocada em consulta pública no próximo mês para receber sugestões da…
Contratado pela família de Adriano de Nóbrega, um perito particular informou que, a princípio, não há indícios externos de tortura no corpo do miliciano. Nóbrega era suspeito de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e morreu em confronto com a polícia baiana em Esplanada no último dia 9 de fevereiro.…
A Justiça do Rio condenou a Globo a pagar uma indenização de R$ 30 mil mais juros aos herdeiros de um professor que foi vítima de uma pegadinha no programa Caldeirão do Huck. O quadro em que o educador Ricardo José Rímola participou foi ao ar em 2013, sem a autorização dele. A emissora pode…
A OAB Nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, questionando um artigo da resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a presença facultativa de advogados e defensores públicos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs. O texto da…
A Justiça Federal na Bahia terá um novo horário de expediente a partir do dia 2 de março deste ano. O funcionamento externo será das 8h às 15h, de segunda à sexta-feira. O funcionamento interno no estado será das 7h30 às 16h. A portaria que muda o horário foi assinada pelo juiz federal Fábio Moreira…
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, entregou nesta quarta-feira, 19, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma sugestão legislativa para desburocratizar os julgamentos do Tribunal do Júri. O objetivo é combater crimes dolosos contra a vida. Entre as propostas apresentadas estão a diminuição das possibilidades de adiamentos inúteis da sessão de julgamento…
A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu, nesta terça-feira (18), contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para Fundação Palmares. No pedido, a DPU argumenta que o currículo e o histórico de Camargo “o habilitam exclusivamente para causar a deletéria redução da proteção ao direito…
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