O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP), promulgou, no último dia 13, uma lei que proíbe dar a ruas, prédios e outros estabelecimentos públicos no estado, o nome de pessoas vivas. Apresentada por Zé Raimundo (PT) em 2013, a lei promulgada esta semana proíbe a homenagem na escolha das denominações.…
Entre março e agosto deste ano, as quatro varas de Violência Doméstica de Salvador expediram 1.120 medidas protetivas de urgência. O período corresponde ao momento de distanciamento social para evitar a propagação do coronavírus. Durante este período, a rede de proteção à mulher intensifica as forças para combater a violência de gênero. A incidência da…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai tirar licença para tratamento de saúde, de acordo com a Folha de S.Paulo. No início de agosto, o decano da corte mais alta do país fez exames para verificar a necessidade de nova cirurgia no quadril. Em março, ele foi internado em São Paulo…
Os empresários German Efromovich e Jose Efromovich, sócios da Avianca Holdings, foram presos preventivamente na manhã de hoje (19) em São Paulo, na 72ª Fase da Operação Lava Jato. Além de sócios da segunda maior companhia aérea da América Latina, que está em recuperação judicial, os presos são irmãos e donos do estaleiro Eisa – Estaleiro…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17) a proposta de autodeclaração de cor e raça como requisito obrigatório para inscrição na Ordem. A proposta foi apresentada pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), presidida por Silvia Cerqueira, e teve a relatoria da conselheira federal Franciany de Paulo (RO). A iniciativa…
As redes sociais de Cátia Regina Raulino mostram a vida de uma professora de Direito e jurista renomada, participante de diversas lives e com relevância jurídica. No entanto, as coisas se mostraram diferentes na vida real. O extenso currículo de Cátia – incluído até mesmo na plataforma Lattes, que registra a formação de pesquisadores do…
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que, no julgamento desta quarta-feira sobre o dossiê produzido pelo Ministério da Justiça contra servidores ligados a movimentos antifascistas, serão criados limites para a atuação do serviço de inteligência. Um ministro ouvido reservadamente pelo GLOBO disse que, na opinião dele, só deve ser permitida a produção desse tipo…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (18), enviar para a Justiça Eleitoral uma investigação preliminar sobre repasses de caixa dois da JBS ao ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. No julgamento os ministros não analisaram o pedido para homologação de um acordo de não…
O Ministério Público Federal (MPF) marcou para o dia 21 de setembro a acareação entre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o empresário Paulo Marinho, que acontece no âmbito das investigações sobre possível vazamento de informações sigilosas da Operação Furna da Onça, deflagrada em 2018, ao parlamentar. De acordo com o MPF, quem expediu a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, que é constitucional o pagamento adicional de 10% sobre a multa do FGTS à União, além dos 40% devidos ao empregado, em caso de demissão sem justa causa. A cobrança deixou de existir desde o dia 1º de Janeiro deste ano, em razão da…
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