O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por 3 votos a 0, rejeitou nesta segunda-feira, 26, o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex. Com a decisão unânime da Corte de…
O grupo Odebrecht e a Controladoria-Geral da União (CGU) finalmente acertaram os termos do acordo de leniência, em que a empresa reconhece irregularidades cometidas em contratos com a União e concorda em ressarcir os cofres públicos de parte dos recursos desviados. Com o pacto, que ainda precisa ser assinado, a companhia pode voltar a operar…
A partir desta segunda-feira (26), deve começar a tramitar no Senado a proposta que cria o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. O texto, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), recebeu parecer favorável da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) na Comissão de Direitos Humanos da Casa, na última quarta-feira (21). Com isso, assim…
A Comarca de São Felipe, no Recôncavo, promove um mutirão de audiência de reconhecimento de paternidade no próximo mês de maio. A campanha conta com a realização de exames de DNA gratuitos. Os interessados em participar devem comparecer ao Cartório Civil da Comarca até 20 de abril, de segunda a sexta, das 8 às 14…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, julga a partir das 13h30 desta segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que condenou em 2ª instância e aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP). Os três desembargadores da 8ª Turma do…
A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que a Embasa cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido. A Justiça também determinou que, nos casos em que os consumidores paguem a tarifa mínima, a cobrança seja feita pelos dias em que a água foi fornecida. A promotora de Justiça Ana…
A Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), realizou, na última quinta-feira (22), o ciclo de palestras Atendendo Mulheres Vítimas de Violência na Prática. O evento aconteceu na sede da ESA e teve como palestrantes a advogada e fundadora do Coletivo Tamo Juntas, Laina Crisóstomo, a…
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que seu habeas corpus seja julgado no próximo dia 4 de abril, mesma data em que foi marcado o julgamento de um pedido de liberdade preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Palocci argumentou ter “prioridade absoluta” sobre Lula,…
Um Termo de Cooperação Técnica, com recorte de gênero, foi assinado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) para capacitação de profissionais que atendem às delegacias comuns e especializadas. A promotora de Justiça Márcia Teixeira participou da solenidade de assinatura do termo, realizada nesta quarta-feira…
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva concedeu um efeito suspensivo parcial ao Vitória em relação ao tumulto do último Ba-Vi, encerrado antes do tempo regulamentar, no último dia 18 de fevereiro, no Barradão. A decisão foi tomada pelo auditor Mauro Marcelo de Lima e Silva, que será o relator do processo no Pleno do STJD.…
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