O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra a desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por supostamente ter recebido um cheque emitido por um ex-gerente do Bradesco. Essa e outras medidas foram determinadas pelo órgão após uma inspeção ocorrida em janeiro deste ano…
O juiz Durval Carneiro Neto, da 7ª Vara Federal da Bahia, acatou o pedido da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para obrigar o Estado a pagar os honorários devidos à advocacia dativa. A Ordem moveu uma ação civil pública contra o Estado da Bahia por dar calote nos advogados designados por…
Sofia Liberato, uma das filhas de Gugu Liberato, publicou um vídeo em seu perfil no Instagram para esclarecer sobre o vídeo vazado em que ela acusa a tia de manipulação. Na publicação do Instagram, a adolescente diz que a gravação não deveria ter se tornado pública e que os advogados estão tomando todas as providências.…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apertou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que explique, em prazo máximo de dez dias, a proposta que abre brechas para fraudes em cartórios e tabelionatos do estado, cujo teor foi revelado pela Satélite na edição do último dia 20. Em decisão tomada na quarta-feira passada, o…
O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, foi denunciado no Ministério Público do Trabalho por assédio moral, perseguição ideológica e discriminação. A informação foi divulgada neste domingo (29), no Fantástico. Nos depoimentos obtidos pelo programa, servidores do órgão dizem que Camargo associa pessoas de “cabelos altos” a malandros. De acordo com os funcionários, concursados teriam…
Nos dias 7 e 8 de outubro acontece o I Congresso Internacional de Direito, Genética e Tecnologias Emergentes que irá debater temáticas como direito à saúde e informação genética, proteção de dados genéticos, inteligência artificial, edição genética, transhumanismo, reprodução humana e responsabilidade médica. O evento terá em sua programação palestrantes nacionais e internacionais, juristas e…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo…
O projeto de novo Código Eleitoral, com votação marcada para a próxima quinta-feira na Câmara dos Deputados, prevê a derrubada de um dos principais trechos da Lei da Ficha Limpa: o que torna inelegível o político que renuncia ao mandato para evitar a cassação. Pela regra atual, um parlamentar fica impedido de se candidatar a…
Na noite desta quinta-feira (26), no Rio Grande do Norte, a advogada Luciana Lopes de Carvalho deu voz de prisão à delegada titular da Delegacia de Combate à Corrupção, Karla Viviane, com base na lei de abuso de autoridade. A advogada registrou um boletim de ocorrência e explicou que está há três dias tentando acesso…
Após a divulgação da decisão proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Salvador, a Uber entrou em contato com o Portal JurisBahia através de nota e se manifestou sobre o caso. A empresa informou que vai recorrer da decisão proferida, que representa um entendimento isolado e contrário ao de outros casos já julgados pelo próprio…
Send this to a friend