PGR pede a Fachin que mantenha investigação contra Padilha e Moreira na Justiça Federal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Edson Fachin que reconsidere a decisão de enviar as investigações contra os ministros Moreira Franca (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil) para a Justiça Eleitoral e mantenha as apurações na Justiça Federal, no Distrito Federal. A solicitação foi feita em recurso enviado nesta segunda…

Liminar suspende portaria do Detran e adia implantação de placas do Mercosul na Bahia

A Justiça concedeu uma liminar na última sexta-feira (30) suspendendo a portaria do Detran que fixa regras para empresas serem autorizadas a emplacar veículos com o novo modelo de placas, seguindo o padrão do Mercosul. O pedido foi feito pela Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), que considerou o prazo…

PF faz operação em Salvador e prende integrante de máfia italiana

Agentes da Polícia Federal cumprem cerca de 17 mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão em Salvador. De acordo com o órgão, o objetivo é desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas com atuação principalmente na Região Metropolitana de Salvador. Os mandados foram expedidos por comarcas de Salvador,…

Coordenadoria de Execução do TRT5 instaura Penhora Unificada da S.M. Hotéis

A Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT5 instaurou procedimento de Penhora Unificada em face da empresa executada S.M. Hotéis S.A., cujo processo-cabecel é o de número 0000158-29.2014.5.05.0025. As  secretarias das varas do Tribunal foram informadas de que deverão fornecer, no prazo de dez dias, cálculos atualizados de cada execução, com data de ajuizamento da…

CNJ deve julgar no dia 11 de dezembro situação de procedimentos contra Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar no dia 11 de dezembro a situação dos procedimentos disciplinares que foram abertos contra ex-juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil. São alvo de questionamentos no conselho atos do juiz como decisões envolvendo o…

OAB-BA anuncia que não terá aumento de anuidade em 2019

O valor da anuidade da OAB-BA não será alterado no próximo ano. O anúncio foi feito na sessão do Conselho Pleno, realizado no auditório da Seccional, na quinta-feira (29). Foi aprovado também o orçamento da entidade referente ao período de janeiro a dezembro de 2019. Participaram da sessão o secretário-geral, Carlos Medauar, secretário-geral de adjunto, Pedro…

Justiça proíbe o abate de jumentos na Bahia após casos de maus-tratos

A Bahia foi proibida pela Justiça Federal de abater jumentos, em decisão liminar concedida na sexta-feira (30) pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal, em Salvador. A proibição ocorre após casos de maus-tratos registrados pelo Governo da Bahia (Polícia Civil e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia – Adab), com centenas de animais…

Mutirão do MPT na Bahia constata aumento de acidentes de trabalho na Construção Civil

Um mutirão realizado por diversos órgãos na área da Construção Civil constatou que o número de obras na Bahia diminuiu, mas que tem ocorrido um número maior de irregularidades trabalhistas, que garantem a segurança e saúde dos operários. O mutirão foi realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por juízes do Trabalho e auditores fiscais…

Dodge pede que auxílio-moradia seja mantido para integrantes do MP

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (30) que seja mantido o auxílio-moradia aos integrantes do Ministério Público. Ela recorreu da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou o benefício para todas as carreiras jurídicas. Dodge pediu para Fux reconsiderar a decisão ou submeter o tema ao plenário…