Lei é promulgada e prevê penas mais duras para fake news em eleições

O governo federal promulgou a Lei 13.834 que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, retomando trecho que havia sido vetado na sanção feita em junho último. A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). A matéria tinha sido motivo de veto presidencial do presidente Jair Bolsonaro, que foi,…

Jéferson Muricy será vice-presidente do TRT-BA após afastamento de Graça Boness

O desembargador Jéferson Alves Silva Muricy será o vice-presidente interinamente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) após o afastamento de Graça Boness. Jéferson foi convocado para o cargo pela presidente da Corte, Dalila Andrade, por ser o magistrado mais antigo elegível. Graça Boness foi afastada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após operação…

Defesas de Lula e de José Dirceu pedem para que eles deixem a prisão após decisão do STF

As defesas do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-ministro José Dirceu pediram à Justiça, nesta sexta-feira (8), que eles deixem a prisão. O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, se reuniu com o petista na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, nesta manhã. “Nós aconselhamos o ex-presidente Lula…

MP-BA denuncia policiais por abuso de autoridade contra cliente da Caixa

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou os policiais militares Paulo Guedes Clementino, Reinaldo Rodrigues Oliveira, Roque da Silva e Rafael Valverde Nolasco por abuso de autoridade e constrangimento ilegal cometidos contra o empresário Crispim Terral de Souza, em uma agência da Caixa Econômica Federal, no mês de fevereiro deste ano, em Salvador. No dia…

CNJ aprova criação de espaços especiais para depoimentos infantis

Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A medida visa a evitar a possibilidade de violência institucional – aquela causada por profissionais sem preparo para lidar com a condição…

Advogados não podem anunciar serviços em sites de vendas como OLX

Advogados não podem anunciar seus serviços em sites como OLX e similares. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª turma de Deontologia do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES. Por unanimidade, o tribunal entendeu que a disponibilização dos dados em sites de vendas tem nítido caráter de anúncio. Viés mercantilista Segundo o relator Bruno Richa Menegatti,…