Entrou em vigor, na última quinta-feira (10), a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff que instituiu o Ensino Médio nas penitenciárias brasileiras. A nova lei, n° 13.163, modifica a Lei de Execução Penal (7.210/1984) e prevê a implantação nos presídios do Ensino Médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, cumprindo assim o preceito constitucional…
Após o projeto de lei que regulamenta a atuação dos profissionais de Educação Física remunerados pelos serviços oferecidos em áreas públicas provocar polêmica dentro do setor, a vereadora Kátia Alves (DEM) fez um acordo com o prefeito ACM Neto para vetar a proposta, que será reformulada com o apoio de entidades esportivas. Ela participou de um debate…
Desde que saiu da Síria com a família para fugir da guerra civil, a vida do funcionário público Hazem Alyounes, de 42 anos, mudou completamente. Após abandonar a casa para morar de aluguel com a mulher e os três filhos na Turquia, deixou os parentes e veio para o Brasil em busca de emprego. Como não…
Somente em 2015, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5) vai economizar 22.829 resmas de papel, ou seja, 55 toneladas de papel ou 11,5 milhões de folhas de papel (padrão A4, 75g/m²). Isso equivale a 1,1 km de altura, a mesma de um prédio de 380 andares. Assim, quase 1.375 árvores deixam de ser destruídas, considerando…
Termina no dia 28 de setembro o prazo para os proprietários de veículos com placas de final zero aproveitarem o desconto de 5% no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) lembra que o benefício é válido apenas para a quitação à vista. Existe ainda a…
O advogado Gamil Föppel, que defende o promotor de Justiça Almiro Sena das acusações de assédio sexual contra servidoras da Secretaria de Justiça e Cidadania da Bahia, em nota, afirmou que “durante todo o trâmite processual, a defesa jamais postergou indevidamente qualquer ato processual”. Segundo a nota, a defesa tem certeza da inocência do promotor…
Seguem até o dia 2 de outubro as inscrições para a Semana Nacional da Conciliação 2015. O Tribunal de Justiça da Bahia tem o melhor desempenho da história do Judiciário nacional: quatro vezes primeiro lugar, cinco vezes vice, e um terceiro lugar entre as cortes estaduais. Em 2014, foram 35.785 acordos na Bahia. Para candidatar-se,…
O documento estabelece compensações e obrigações da empresa responsável por anúncio em rede social em 2014 expondo clara situação de discriminação no trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a CM Morgado Produções firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que a empresa se compromete a produzir 3.500 cartilhas informativas contra assédio…
O Tribunal de Justiça da Bahia, em reunião ontem (14) pela manhã, na Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal, com a participação de magistrados e professores, discutiu a elaboração de um anteprojeto para criação de um juizado de apoio ao superendividado. Durante a reunião, coordenada pela juíza Luciana Setúbal, foi destacado o papel social do…
Em 26 de agosto de 2015, o Superior Tribunal de Justiça, por meio da Segunda Seção, aprovou a súmula nº 543, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 31 de agosto do corrente ano, que trata da restituição dos valores pagos pelo consumidor na hipótese de desfazimento dos compromissos de compra e venda de imóvel,…
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