O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ajuizou uma ação civil pública contra a União por danos morais coletivos causados aos brasileiros pela Operação Lava Jato e pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro. A ação afirma que o ex-magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, influenciando indevidamente as eleições de 2018 e o…
O Ministério Público do Trabalho abriu um inquérito nesta terça-feira (31) para investigar as responsabilidades trabalhistas pelo acidente que matou um trabalhador soterrado em uma obra de esgotamento sanitário em Itinga, Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. O acidente aconteceu na noite de ontem, vitimando Neilton Souza Santos, de 31 anos. Ele trabalhava havia 30…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, instituiu o Programa de Combate à Desinformação (PCD) no âmbito da corte, com a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e credibilidade da instituição e seus membros. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro foi incluído no chamado inquérito das fake news por seus…
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um jornalista que era casado e mantinha relacionamentos simultâneos com ao menos outras cinco mulheres, que não sabiam de sua condição de comprometido, a indenizar uma ex-amante que alegou ter sofrido danos morais provocados pela exposição do caso nas redes sociais e problemas psicológicos graves. Cabe recurso.…
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, que a divulgação de conversas de WhatsApp sem a autorização dos participantes é passível de indenização. A partir desse entendimento, os ministros negaram provimento ao recurso especial ajuizado para homem que divulgou uma captura de tela, com a conversa de um grupo no WhatsApp,…
Um grupo empresarial do setor de material de construção é alvo da Operação Corações de Ferro, deflagrada nesta terça-feira (31), em Salvador e Ilhéus. A operação cumpre 18 mandados de busca e apreensão, sendo 11 em Ilhéus e sete em Salvador. Segundo informações do Ministério Público (MP-BA), as empresas teriam sonegado um valor estimado em…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. A PGR afirma que o ex-deputado cometeu incitação ao crime e crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. No documento de dez páginas, a procuradoria detalha uma série de episódios em que Jefferson estimulou a população a…
A nova mesa diretora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5) foi eleita em sessão telepresencial do Tribunal Pleno na tarde desta segunda-feira (30). Os desembargadores Débora Maria Lima Machado, Alcino Barbosa de Felizola Soares, Luíza Aparecida Oliveira Lomba e Léa Reis Nunes ocuparão, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente, corregedora regional e vice-corregedora do…
Uma multa contra uma mulher que foi flagrada duas vezes sem máscara nas áreas comuns e nas dependências do prédio em que mora, mesmo sendo advertida, foi validada pela juíza Carina Roselino Biagi, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP). A mulher havia pedido a anulação da multa e uma indenização por danos morais.…
O ex-vereador de Salvador Edivaldo Ribeiro e Silva, o Vado Malassombrado, foi acionado por “rachadinha” pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A prática consiste na exigência de que os assessores parlamentares a serviço do político repassem a este parte do salário recebido. Quem não concorda é ameaçado com a possibilidade de exoneração. Ele ainda é…
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