O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre matrículas de terras no oeste baiano, objeto de uma disputa judicial marcada por vendas de sentenças e tráfico de influencias. O caso é investigado na Operação Faroeste. O ministro relatou um mandado de segurança impetrado por partes…
O governo do presidente Jair Bolsonaro, através do Ministério da Defesa, mantém sob sigilo quem são e quanto recebem de pensão vitalícia as filhas herdeiras de militares. A posição contraria uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), feita em setembro do ano passado, que obrigou a divulgação de todos os valores pagos aos…
Uma grande quantidade de documentos, aparelhos eletrônicos, joias e artigos de luxo foi apreendida ontem pela Polícia Civil em endereços da capital ligados ao advogado baiano Daniel Ângelo de Paula, apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) como um dos pilares do esquema investigado pela Operação Palhares. A ação foi deflagrada nesta segunda…
O secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, não consultou a Controladoria-Geral da União (CGU), como havia dito, para saber se haveria conflito de interesses em assumir a titularidade da Secom e manter contratos pessoais, envolvendo recebimento de verbas, com empresas pagas pela propaganda do governo. A própria CGU negou a afirmação de…
A medida provisória nº 905 de 11/11/2019 do Governo Federal, que retirou o serviço social como prestação previdenciária de direito dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será tema de uma audiência promovida pela Ouvidoria Cidadã da DPE/BA. O encontro ocorrerá no auditório da Escola Superior da Defensoria (Esdep), no Canela, na quinta,…
A OAB da Bahia ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), estipulado pelo Estado da Bahia. A decisão foi votada pelo Conselho Pleno, durante sessão realizada na manhã de sexta-feira (7). Atualmente, a alíquota básica do imposto na Bahia é…
O advogado Márcio Duarte, um dos investigados na Operação Faroeste, também é alvo de uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) nesta segunda-feira (10). Na mesma operação, foi preso o advogado Daniel Ângelo de Paula. A Operação Palhares investiga diversas pessoas por suspeita de forjar créditos tributários de milhões de reais…
A juíza Nartir Dantas Weber foi empossada como presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) na sexta-feira (7). Ela retorna ao posto onde já esteve por dois mandatos, desta vez ao lado ao juiz Alberto Raimundo Gomes, 1º vice-presidente, e do juiz Luís Henrique Araújo, que será o 2º vice-presidente. Entre as autoridades presentes…
A Seccional Bahia deu um passo significativo no sentido de trazer mais eficiência e celeridade nas atividades da entidade. Na tarde desta quinta-feira (6), a Diretoria da OAB-BA assinou contrato com a empresa Implanta para dar início ao projeto OAB Digital. Com esse projeto, que será totalmente implantado ainda esse ano, a Ordem reduzirá a…
Nesta segunda-feira, 10, o Conselho Pleno da OAB deve avaliar proposta que possibilita a emissão da carteira e cartão do advogado em formato digital. Se aprovada, o art. 32 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 32. São documentos de identidade profissional a carteira e o…
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