Com a inclusão de dados da Bahia, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o Cadastro Nacional de Presos ultrapassou a marca de 300 mil detentos no sistema carcerário brasileiro. As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o órgão, até o…
Beneficiados pelas duas últimas janelas de transferência partidária, o Podemos e o PP se uniram em uma ofensiva jurídica para que a distribuição do tempo de TV às legendas no horário eleitoral gratuito na campanha eleitoral não tenha como critério o tamanho das bancadas eleitas em 2014, como prevê a regra atual. A estratégia ocorre em duas frentes: uma…
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) contestou nesta terça-feira (15) parecer do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a aplicação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). No parecer, o ministério sustenta que a reforma deve valer para todos os contratos de trabalho, inclusive aqueles assinados antes do início da vigência da lei, dia 11 de…
O Ministério Público Federal denunciou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Juliano Costa Couto, pela participação em esquema de corrupção para o vazamento de informações do MP em benefício do grupo J&F. Ele foi acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Em defesa, Juliano Costa Couto disse que nunca…
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) remarcou para o dia 23 de maio, às 15h, uma audiência de conciliação entre o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o deputado estadual Pastor Sargento Isidório (Avante). O parlamentar é alvo de inquérito no TRE-BA, após o democrata acusá-lo de calúnia, difamação e injúria, depois de Isidório ter…
A Procuradoria da República da Primeira Região apresentou uma denúncia contra Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, e Francisco de Assis e Silva, ex-diretor jurídico do grupo empresarial, sob acusação de terem participado de um esquema de compra da atuação do procurador da República Ângelo Goulart Villela a favor de beneficiar Joesley e a empresa…
O Supremo Tribunal Federal enviou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia um processo contra o deputado federal Benito Gama (PTB), que aponta que ele cometeu crime de falsidade ideológica eleitoral. De acordo com denúncia da Procuradoria Geral da República, em 2014, Benito teria feito três depósitos de R$ 50 mil em uma conta para usar…
Nesta terça-feira, 15 de maio, o vice-líder de governo da Câmara Municipal de Vereadores, Duda Sanches, apresentou moção de repúdio ao veto do governador Rui Costa ao Projeto de Lei 21861/2016, o qual regula o pagamento de honorários ao trabalho desempenhado pelo advogado dativo. Para quem não se lembra, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou…
A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia – realizará, entre os dia 28 e 29 de maio, no Wish Hotel da Bahia (antigo Sheraton) a II Conferência Estadual da Mulher Advogada, com o tema Mulher: Desafios e Transformações. O evento é uma iniciativa da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA. A abertura do…
O presidente Michel Temer sancionou hoje (14) uma lei de combate ao bullyingnas escolas. O texto sancionado hoje altera um trecho da Lei 9.394, de 1996. A atualização na lei inclui a responsabilidade das escolas em promover medidas de combate ao bullying, além de pensar em ações de promoção da cultura de paz. A lei original, instituída…
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